DOMFO 13/07/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 13 DE JULHO DE 2018 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 12 
 
 
as necessidades da Prefeitura Municipal de Fortaleza – PMF, 
com carga horária de 20 (vinte) horas cada encontro mensal, a 
realizar-se nos meses de junho a novembro do corrente ano, 
nesta Capital. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Dotação: 
04.128.0082.1391.0001 – Desenvolvimento do Plano de Capa-
citação dos Servidores, Elemento de Despesa: 33.90.39, Fonte: 
0101. FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como 
fundamento a Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, especialmente 
o artigo 25, inciso II, c/c art. 13, inciso VI, que trata acerca de 
inexigibilidade, necessários ao cumprimento de seu objeto, 
bem como o Processo de nº P217863/2018. VALOR: O valor 
contratual global importa na quantia de R$ 41.202,00 (quarenta 
e um mil e duzentos e dois reais). VIGÊNCIA: O prazo de vi-
gência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir 
da sua assinatura, podendo encerrar antecipadamente com a 
efetuação do pagamento, devendo ser publicado na forma do 
parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. DA-
TA: Fortaleza, 25 de junho de 2018. SIGNATÁRIOS: Sra. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO e a Sra. Iara de 
Castro Melo Andrade Leite - FACINE – FACULDADE DE 
CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DO NORDESTE LTDA. Airton 
Douglas de Andrade Lucas - COORDENADOR – OAB 
17.404 - COORDENADORIA JURÍDICA DA SEPOG.  
*** *** *** 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO,                        
ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG, 
INSTITUTO DR. JOSE FROTA - IJF 
 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 037/2018 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, e o A SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no uso de suas 
atribuições legais, CONVOCAM nos termos do Edital nº 
001/2016 - Abertura de Inscrições, publicado no DOM de 08 de 
agosto de 2016, e do Edital nº 001/2016 de Divulgação do 
Resultado, publicado no DOM de 23 de novembro de 2016, os 
candidatos relacionados no Anexo I, aprovados e classificados 
na Seleção para Estágio em Medicina no Núcleo de Assistência 
Toxicológica do IJF, para comparecerem no dia 11/07/2018, no 
horário de 08:00h às 12:00h, no Centro de Estudos e Pesqui-
sas deste Instituto, localizado a Rua Barão do Rio Branco, 
1816 – 8º andar – Bloco Hospitalar, Centro, portando 02 (duas) 
fotografias 3 x 4 e os originais  dos documentos abaixo relacio-
nados, munidos de fotocópias legíveis, para a formalização do 
termo de compromisso de estágio, conforme estabelecido a 
seguir: 1. DOCUMENTAÇÃO: a) Documento oficial de Identi-
dade; b) CPF; c) Comprovante de residência atualizado, com 
vigência máxima de 03 (três) meses; d) Comprovação de quita-
ção com as obrigações perante a Justiça Eleitoral, para ambos 
os sexos; e) Comprovação de quitação com o Serviço Militar, 
para os candidatos do sexo masculino; f) Título de Eleitor; g) 
Carteira de Reservista (candidatos do sexo masculino); h) 
Certidão de antecedentes criminais da Polícia Federal, expedi-
da no máximo há seis meses; i) Declaração da Universidade 
atualizada, constando o semestre em que o aluno estiver matri-
culado (retirada na coordenação do curso, contendo, obrigato-
riamente, o semestre em curso e a assinatura de representante 
da instituição de ensino); j) Declaração da Universidade com 
comprovação do tempo de disponibilidade do aluno para cum-
prir o estágio, no período de, pelo menos, um ano a partir de 
01/08/2018; l) Histórico escolar atualizado (retirado na coorde-
nação do curso contendo, obrigatoriamente, a assinatura de 
representante da instituição de ensino); m) Comprovante de 
solicitação de matrícula no SIGAA (para alunos da UFC, im-
presso diretamente do SIGAA através da opção imprimir, con-
tendo, obrigatoriamente autenticação digital); n) Número da 
agência e conta corrente do Banco do Brasil. 2. Os candidatos 
convocados deverão apresentar-se para a entrega de docu-
mentos e assinatura do termo de compromisso de estágio. A 
recusa do candidato à assinatura do termo de compromisso de 
estágio ou a sua ausência ao local na data e horário acima 
determinados, implicará na sumária perda do direito à vaga de 
estágio, possibilitando o Instituto Dr. José Frota - IJF realizar a 
convocação dos demais aprovados, observando-se a ordem de 
classificação. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INS-
TITUTO DR. JOSÉ FROTA, 01 de Junho de 2018. Philipe 
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Riane Maria          
Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO 
DR. JOSÉ FROTA – IJF.  
 
Anexo I a que se refere o  
Edital de Convocação nº 037/2018 
 
NOME 
CLASSIFICAÇÃO 
DIEGO FREITAS FELIX 
8º 
*** *** *** 
 
 
ERRATA - No Ato de nº 2724/2017-GABPREF, 
publicado no DOM nº 16099, de 13/09/2017, que nomeou ser-
vidores para cargos em comissão no(a) SECRETARIA MUNI-
CIPAL DA EDUCAÇÃO, ONDE SE LÊ: CAROLINA SANNTAG 
CAPELO, LEIA-SE: CAROLINA SONNTAG CAPELO. Philipe 
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
 
 
 
ATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL - A SE-
CRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, Sra. Antonia Dalila 
Saldanha de Freitas no uso das atribuições legais conferidas 
pela Lei Complementar nº 039, de 10 de julho de 2007, publica 
no DOM de 13 de julho de 2007, CONSIDERANDO o Poder-
Dever da Administração de fiscalizar a execução dos deveres a 
serem cumpridos e firmados no contrato de obra com o particu-
lar, com a finalidade de garantir a adequada execução dos 
serviços consoante as especificações previamente definidas 
em projeto, em prol do interesse público. CONSIDERANDO a 
Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui nor-
mas para licitações e contratos da Administração Pública, em 
seu art. 67. RESOLVE: Art. 1º - Designar o engenheiro abaixo, 
sob a orientação da Coordenação da Infraestrutura da Secreta-
ria Municipal da Educação, para compor equipe de fiscalização 
que irá solicitar, acompanhar e fiscalizar a execução das obras, 
dos contratos firmados com o particular, localizados nas áreas 
dos Distritos de Educação I, II, III, IV, V e VI. 
 
ORD. 
NOME 
MATRÍCULA 
FUNÇÃO 
01 
INÁCIO 
PONTES 
BATISTA JÚNIOR 
 
10810301 
 
Fiscal 
 
Fortaleza(CE), 11 de junho de 2018. Assinam: Cesário Belo 
Torres Júnior - COORDENADOR DE INFRAESTRUTURA. 
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO.  
*** *** *** 
 
 
ATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL - A SE-
CRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, Sra. Antonia Dalila 
Saldanha de Freitas no uso das atribuições legais conferidas 
pela Lei Complementar nº 039, de 10 de julho de 2007, publica 
no DOM de 13 de julho de 2007, CONSIDERANDO o Poder-
Dever da Administração de fiscalizar a execução dos deveres a 
serem cumpridos e firmados no contrato de obra com o particu-
lar, com a finalidade de garantir a adequada execução dos 
serviços consoante as especificações previamente definidas 
em projeto, em prol do interesse público. CONSIDERANDO a 
Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui nor-
mas para licitações e contratos da Administração Pública, em 
seu art. 67. RESOLVE: Art. 1º - Designar o engenheiro abaixo,