DOMFO 13/07/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 13 DE JULHO DE 2018 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 41 
 
 
sa ISRAEL ELETRONICA CONCEITO EIRELI – CNPJ 
12.492.615/0001-61, visando a aquisição de equipamentos e 
periféricos de informática para atender as necessidades da 
Célula de Tecnologia da Informação e Comunicação – CETEC, 
através da seguinte Dotação Orçamentária do Fundo Municipal 
de Desenvolvimento Urbano - FUNDURB: 28.902.15.122.0001. 
2016.0032, Elemento de Despesa 339030, Fonte de Recursos: 
3401,  tudo em conformidade com os documentos que instruem 
o Processo nº 5163/2018 - SEUMA. Publique-se e registre-se. 
Adolfo César Silveira Viana - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA 
SEUMA. 
*** *** *** 
 
 
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Pelo presente, fica 
notificada a empresa HENRIQUE ROLIM FILHO, inscrita no 
CNPJ N° 18.516.820/0001-04, de que na data de 04 de maio 
de 2018, o Auto de Constatação de nº 41374A (Processo nº 
8695/2015 - SEUMA) foi convertido em Auto de Infração, sendo 
aplicada a penalidade de R$ 10.000,00 (Dez mil reais). Fica a 
mesma ciente de que terá 10 (dez) dias, a contar da publicação 
deste, para comprovar o pagamento ou apresentar defesa por 
escrito, junto à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Am-
biente (SEUMA), localizada na Avenida Deputado Paulino 
Rocha, 1343, Cajazeiras, Fortaleza – CE. 
*** *** *** 
 
 
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Pelo presente, fica 
notificado o Sr. FRANCISCO EDSON DE SOUSA, inscrito no 
CPF N° 045.170.023-65, de que na data de 04 de maio de 
2018, o Auto de Constatação de nº 31095A (Processo n° 
8556/2015 – SEUMA) foi convertido em Auto de Infração, sen-
do aplicada a penalidade de R$ 10.000,00 (Dez mil reais). Fica 
o mesmo ciente de que terá 10 (dez) dias, a contar da publica-
ção deste, para comprovar o pagamento ou apresentar defesa 
por escrito, junto à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio 
Ambiente (SEUMA), localizada na Avenida Deputado Paulino 
Rocha, 1343, Cajazeiras, Fortaleza – CE 
*** *** *** 
 
 
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Pelo presente, fica 
notificado o Sr. ELINEUDO DA SILVA MATIAS, inscrito no CPF 
N° 017.990.133-83, de que na data de 04 de maio de 2018, o 
Auto de Constatação de nº 43232A (Processo nº 12607/2015 – 
SEUMA) foi convertido em Auto de Infração, sendo aplicada a 
penalidade de R$ 3.000,00 (Três mil reais). Fica o mesmo 
ciente de que terá 10 (dez) dias, a contar da publicação deste, 
para comprovar o pagamento ou apresentar defesa por escrito, 
junto à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente 
(SEUMA), localizada na Avenida Deputado Paulino Rocha, 
1343, Cajazeiras, Fortaleza – CE. 
*** *** *** 
  
 
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Pelo presente, fica 
notificada a Sra. ANTÔNIA M. B. LIMA, inscrita no CPF N° 
435.047.443-91, de que na data de 04 de maio de 2018, o Auto 
de Constatação de nº 40154A (Processo nº 2632/2015 -   
SEUMA) foi convertido em Auto de Infração, sendo aplicada a 
penalidade de R$ 2.000,00 (Dois mil reais). Fica a mesma 
ciente de que terá 10 (dez) dias, a contar da publicação deste, 
para comprovar o pagamento ou apresentar defesa por escrito, 
junto à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente 
(SEUMA), localizada na Avenida Deputado Paulino Rocha, 
1343, Cajazeiras, Fortaleza – CE. 
*** *** *** 
 
 
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Pelo presente, fica 
notificado o Sr. MARCOS DO ROSÁRIO, inscrito no CPF N° 
456.026.709-04, de que na data de 04 de maio de 2018, o Auto 
de Constatação de nº 40243A (Processo nº 2752/2015 -  
SEUMA) foi convertido em Auto de Infração, sendo aplicada a 
penalidade de R$ 2.062,50 (Dois mil, sessenta e dois reais e 
cinquenta centavos). Fica o mesmo ciente de que terá 10 (dez) 
dias, a contar da publicação deste, para comprovar o paga-
mento ou apresentar defesa por escrito, junto à Secretaria 
Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (SEUMA), localizada 
na Avenida Deputado Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, Forta-
leza – CE. 
*** *** *** 
 
 
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Pelo presente, fica 
notificada a Sra. MARIA DAS DORES SANTOS, inscrita no 
CPF N° 888.479.773-04, de que na data de 04 de maio de 
2018, o Auto de Constatação de nº 40148A (Processo nº 
2645/2015 - SEUMA) foi convertido em Auto de Infração, sendo 
aplicada a penalidade de R$ 2.000,00 (Dois mil reais). Fica a 
mesma ciente de que terá 10 (dez) dias, a contar da publicação 
deste, para comprovar o pagamento ou apresentar defesa por 
escrito, junto à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Am-
biente (SEUMA), localizada na Avenida Deputado Paulino 
Rocha, 1343, Cajazeiras, Fortaleza – CE. 
*** *** *** 
 
 
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Pelo presente, fica 
notificado o Sr. ANTÔNIO WILSON SANTOS, inscrito no CPF 
N° 391.517.603-63, de que na data de 04 de maio de 2018, o 
Auto de Constatação de nº 40166A (Processo nº 2609/2015 - 
SEUMA) foi convertido em Auto de Infração, sendo aplicada a 
penalidade de R$ 2.000,00 (Dois mil reais). Fica o mesmo 
ciente de que terá 10 (dez) dias, a contar da publicação deste, 
para comprovar o pagamento ou apresentar defesa por escrito, 
junto à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente 
(SEUMA), localizada na Avenida Deputado Paulino Rocha, 
1343, Cajazeiras, Fortaleza – CE. 
*** *** *** 
 
 
ERRATA – NO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - SEUMA, publicado no 
Diário Oficial do Município do dia 06 de junho de 2018, que 
ratificou em 05/06/2018, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, 
com fundamento no art. 25, caput, II c/c art. 13, VI da Lei nº 
8.666/93, cujo procedimento deu-se em favor da empresa, 
ASCEA – Associação Cearense dos Escritórios de Arquitetura 
(CNPJ nº 12.526.724/0001-52), visando a participação de 10 
(dez) servidores da SEUMA na “46ª Convenção Nacional da 
ASBEA”, que acontecerá nos dias 07 a 09 de julho de 2018, 
em Fortaleza/CE. ONDE SE LÊ: que acontecerá nos dias 07 a 
09 de julho de 2018, LEIA-SE: que acontecerá nos dias 07 a 09 
de junho de 2018, em Fortaleza/CE. Fortaleza, 07 de junho de 
2018. Adolfo César Silveira Viana - SECRETÁRIO EXECU-
TIVO DA SEUMA. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS               
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
 
 
 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A SELE-
ÇÃO DE ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL PARA INTE-
GRAREM O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DE 
LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSE-
XUAIS DE FORTALEZA - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS 
DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no 
uso de suas atribuições legais, estabelecidas no § 2º da Lei 
Municipal Nº 10.293 de 22 de dezembro de 2014, torna pública 
a abertura de inscrições e estabelece normas relativas à sele-
ção de entidades da sociedade civil para compor o Conselho 
Municipal dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis 
e Transexuais – CMDLGBT de Fortaleza no biênio 2018-2020, 
observadas as disposições constitucionais referentes ao assun-
to e demais normas aplicáveis. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELI-
MINARES: 1.1. O processo seletivo será regido por este Edital, 
visando o preenchimento de 06 (seis) vagas para entidades da 
sociedade civil. 1.2. O processo seletivo será composto de 
duas etapas: uma fase inicial de habilitação e uma fase final de 
seleção por eleição em assembleia por votos de todas as enti-
dades consideradas habilitadas. 2. DOS REQUISITOS PARA