DOMFO 13/07/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 13 DE JULHO DE 2018 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 46 
 
 
RENTE CÉLULA DE CONTROLE DE RECURSOS HUMANOS 
- REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG. 
*** *** *** 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 30/2017 – SDHDS - SEPOG - PRIMEIRO 
TERMO ADITIVO AO CONTRATO POR TEMPO DETERMI-
NADO, QUE ENTRE SI CELEBRAM DE UM LADO, O MUNI-
CÍPIO DE FORTALEZA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVI-
MENTO SOCIAL – SDHDS, E DE OUTRO A ALICE RODRI-
GUES TRAJANO ALVES, COM A INTERVENIENCIA DA SE-
CRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO – SEPOG. (SPU Nº 694170/2017). DA FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se no art. 2º, da Lei Com-
plementar nº 158, de 19 de dezembro de 2013 (DOM 
26.12.2013), no Decreto Municipal nº 13.281/2014, de 14 de 
janeiro de 2014, tendo em vista justificativa técnica apresenta-
da pela COIAS/SDHDS bem como no PARECER JURÍDICO Nº 
043005/2018 – ASJUR/SDHDS. OBJETO: O objeto do presen-
te aditivo é promover a primeira e única prorrogação da vigên-
cia do contrato por tempo determinado em epigrafe, tendo em 
vista ainda continuar a existir a mesma situação fática carateri-
zada no inciso IX, do Art. 3º, da Lei Complementar nº 158, de 
19 de dezembro de 2013, como necessidade temporária de 
excepcional interesse público. Por conseguinte, altera-se a 
Cláusula Quarta – DO PRAZO DE VIGÊNCIA e a Subcláusula 
ÚNICA, da Cláusula Terceira – DA REMUNERAÇÃO E FONTE 
DE RECURSOS: Subcláusula Primeira – Altera-se a CLÁUSU-
LA QUARTA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA, prorrogando o prazo 
de vigência contratual por um período de mais 12 (doze) meses 
a partir do término de sua vigência original, ou seja, até 20 de 
junho de 2019. Subcláusula Segunda – Altera-se a Subcláusula 
ÚNICA, da Cláusula Terceira – DA REMUNERAÇÃO E FONTE 
DE RECURSOS, acrescentando que a despesa resultante 
deste Termo Aditivo correrá à conta das seguintes dotações 
orçamentárias: 
 
Unidade 
orçamentária 
Classificação 
Elemento 
de despesa 
Fonte 
31901 – FMAS 
08.244.0141.2244.0001 
319013 
101 
31901 – FMAS 
08.244.0141.2244.0001 
339046 
101 
31901 – FMAS 
08.244.0141.2244.0001 
319011 
2400 
31901 – FMAS 
08.244.0210.2223.0001 
3319013 
101 
31901 – FMAS 
08.244.0210.2223.0001 
339046 
101 
31901 - FMAS 
08.244.0210.2223.0001 
319011 
2400 
31901 - FMAS 
08.244..0210.227.0001 
319013 
101 
31901 - FMAS 
08.244..0210.227.0001 
339046 
101 
31901 - FMAS 
08.244..0210.227.0001 
319011 
2400 
31901 - FMAS 
08.243.0211.2230.0001 
319013 
101 
31901 - FMAS 
08.243.0211.2230.0001 
3339046 
101 
31901 - FMAS 
08.243.0211.2230.0001 
319011 
101 - 2400 
31901 - FMAS 
08.244.0211.2235.0001 
319013 
101 
31901 - FMAS 
08.244.0211.2235.0001 
339046 
101 
31901 - FMAS 
08.244.0211.2235.0001 
319011 
101 - 2400 
3110 – SDHDS 
08.122.0001.2195.0035 
319013 
101 
3110 – SDHDS 
08.122.0001.2195.0035 
319013 
101 
 
DA INALTERABILIDADE DAS DEMAIS CONDIÇÕES: As de-
mais cláusulas e condições do contrato originário permanecem 
inalteradas. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), 20 de 
junho de 2018. ASSINAM: Elpídio Nogueira Moreira - SE-
CRETÁRIO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DE-
SENVOLVIMENTO SOCIAL – SDHDS, o Sra. Alice Rodri-
gues Trajano Alves e Maria Janaína Nascimento da Silva - 
GERENTE CÉLULA DE CONTROLE DE RECURSOS HUMA-
NOS - REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG. 
*** *** *** 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 32/2017 – SDHDS - SEPOG - PRIMEIRO 
TERMO ADITIVO AO CONTRATO POR TEMPO DETERMI-
NADO, QUE ENTRE SI CELEBRAM DE UM LADO, O MUNI-
CÍPIO DE FORTALEZA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA 
DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
– SDHDS, E DE OUTRO A LIANA DE SOUZA FONTENELE, 
COM A INTERVENIENCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG. (SPU 
Nº P694343/2017). DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Funda-
menta-se no art. 2º, da Lei Complementar nº 158, de 19 de 
dezembro de 2013 (DOM 26.12.2013), no Decreto Municipal nº 
13.738/2016, de 18 de janeiro de 2016, tendo em vista justifica-
tiva técnica apresentada pela COIAS/SETRA bem como no 
PARECER JURÍDICO Nº 021806/2018 – ASJUR/SDHDS. 
OBJETO: O objeto do presente aditivo é promover a primeira e 
única prorrogação da vigência do contrato por tempo determi-
nado em epigrafe, tendo em vista ainda continuar a existir a 
mesma situação fática caraterizada no inciso IX, do Art. 3º, da 
Lei Complementar nº 158, de 19 de dezembro de 2013, como 
necessidade temporária de excepcional interesse público. Por 
conseguinte, altera-se a Cláusula Quarta – DO PRAZO DE 
VIGÊNCIA e a Subcláusula ÚNICA, da Cláusula Terceira – DA 
REMUNERAÇÃO E FONTE DE RECURSOS: Subcláusula 
Primeira – Altera-se a CLÁUSULA QUARTA – DO PRAZO DE 
VIGÊNCIA, prorrogando o prazo de vigência contratual por um 
período de mais 12 (doze) meses a partir do término de sua 
vigência original, ou seja, até 20 de junho de 2019. Subcláusula 
Segunda – Altera-se a Subcláusula ÚNICA, da Cláusula Tercei-
ra – DA REMUNERAÇÃO E FONTE DE RECURSOS, acres-
centando que a despesa resultante deste Termo Aditivo correrá 
à conta das seguintes dotações orçamentárias: 
 
Unidade 
orçamentária 
Classificação 
Elemento 
de despesa 
Fonte 
31901 – FMAS 
08.244.0141.2244.0001 
319013 
101 
31901 – FMAS 
08.244.0141.2244.0001 
339046 
101 
31901 – FMAS 
08.244.0141.2244.0001 
319011 
2400 
31901 – FMAS 
08.244.0210.2223.0001 
3319013 
101 
31901 – FMAS 
08.244.0210.2223.0001 
339046 
101 
31901-FMAS 
08.244.0210.2223.0001 
319011 
2400 
31901-FMAS 
08.244..0210.227.0001 
319013 
101 
31901-FMAS 
08.244..0210.227.0001 
339046 
101 
31901-FMAS 
08.244..0210.227.0001 
319011 
2400 
31901-FMAS 
08.243.0211.2230.0001 
319013 
101 
31901-FMAS 
08.243.0211.2230.0001 
3339046 
101 
31901-FMAS 
08.243.0211.2230.0001 
319011 
101 - 2400 
31901-FMAS 
08.244.0211.2235.0001 
319013 
101 
31901-FMAS 
08.244.0211.2235.0001 
339046 
101 
31901-FMAS 
08.244.0211.2235.0001 
319011 
101 - 2400 
3110 – SDHDS 
08.122.0001.2195.0035 
319013 
101 
3110 – SDHDS 
08.122.0001.2195.0035 
319013 
101 
 
DA INALTERABILIDADE DAS DEMAIS CONDIÇÕES: As de-
mais cláusulas e condições do contrato originário permanecem 
inalteradas. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), 20 de 
junho de 2018. ASSINAM: Elpídio Nogueira Moreira - SE-
CRETÁRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVI-
MENTO SOCIAL – SDHDS, a Sra. Liana de Souza Fontenele 
- CONTRATADA e Maria Janaína Nascimento da Silva - 
GERENTE CÉLULA DE CONTROLE DE RECURSOS HUMA-
NOS - REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG. 
*** *** *** 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 33/2017 – SDHDS - SEPOG - PRIMEIRO 
TERMO ADITIVO AO CONTRATO POR TEMPO DETERMI-
NADO, QUE ENTRE SI CELEBRAM DE UM LADO, O MUNI-
CÍPIO DE FORTALEZA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVI-