DOMFO 13/07/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 13 DE JULHO DE 2018 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 48 
 
 
janeiro de 2014, tendo em vista justificativa técnica apresenta-
da pela COIAS/SDHDS bem como no PARECER JURÍDICO Nº 
023005/2018 – ASJUR/SDHDS. OBJETO: O objeto do presen-
te aditivo é promover a primeira e única prorrogação da vigên-
cia do contrato por tempo determinado em epigrafe, tendo em 
vista ainda continuar a existir a mesma situação fática carateri-
zada no inciso IX, do Art. 3º, da Lei Complementar nº 157, de 
19 de dezembro de 2013, como necessidade temporária de 
excepcional interesse público. Por conseguinte, altera-se a 
Cláusula Quarta – DO PRAZO DE VIGÊNCIA e a Subcláusula 
ÚNICA, da Cláusula Terceira – DA REMUNERAÇÃO E FONTE 
DE RECURSOS: Subcláusula Primeira – Altera-se a CLÁUSU-
LA QUARTA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA, prorrogando o prazo 
de vigência contratual por um período de mais 12 (doze) meses 
a partir do termino de sua vigência original, ou seja, até 21 de 
junho de 2019. Subcláusula Segunda – Altera-se a Subcláusula 
ÚNICA, da Cláusula Terceira – DA REMUNERAÇÃO E FONTE 
DE RECURSOS, acrescentando que a despesa resultante 
deste Termo Aditivo correrá à conta das seguintes dotações 
orçamentárias: 
 
Unidade  
orçamentária 
Classificação 
Elemento 
de despesa 
Fonte 
31901 – FMAS 
08.244.0141.2244.0001 
319013 
101 
31901 – FMAS 
08.244.0141.2244.0001 
339046 
101 
31901 – FMAS 
08.244.0141.2244.0001 
319011 
2400 
31901 – FMAS 
08.244.0210.2223.0001 
3319013 
101 
31901 – FMAS 
08.244.0210.2223.0001 
339046 
101 
31901-FMAS 
08.244.0210.2223.0001 
319011 
2400 
31901-FMAS 
08.244..0210.227.0001 
319013 
101 
31901-FMAS 
08.244..0210.227.0001 
339046 
101 
31901-FMAS 
08.244..0210.227.0001 
319011 
2400 
31901-FMAS 
08.243.0211.2230.0001 
319013 
101 
31901-FMAS 
08.243.0211.2230.0001 
3339046 
101 
31901-FMAS 
08.243.0211.2230.0001 
319011 
101 - 2400 
31901-FMAS 
08.244.0211.2235.0001 
319013 
101 
31901-FMAS 
08.244.0211.2235.0001 
339046 
101 
31901-FMAS 
08.244.0211.2235.0001 
319011 
101 - 2400 
3110 – SDHDS 
08.122.0001.2195.0035 
319013 
101 
3110 – SDHDS 
08.122.0001.2195.0035 
319013 
101 
 
DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), 21 de junho de 2018. 
ASSINAM: Elpídio Nogueira Moreira - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL, e o Sr(a). Jefferson Wilkinson Ribeiro Balan - 
CONTRATADO(A) e Maria Janaína Nascimento da Silva - 
GERENTE CÉLULA DE CONTROLE DE RECURSOS HUMA-
NOS - REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG. 
 
 
SECRETARIA REGIONAL I 
 
 
PORTARIA Nº 0040/2018 - O SECRETÁRIO DA 
SECRETARIA REGIONAL I – SER I, no uso de suas atribui-
ções legais. CONSIDERANDO a necessidade de designar 
servidor para Recebimento de Materiais e Aceitação de Servi-
ços, em atendimento ao disposto nos artigos 73 e 76, da Lei 
Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993; RESOLVE: Art. 
1º - Fica designado o servidor RENAN PEREIRA PIAIA – Ma-
trícula nº 96297, inscrito no CPF sob o nº 097.916.607-19, para 
acompanhar, avaliar e fiscalizar as futuras e eventuais aquisi-
ções de material de expediente diversos, para atender as ne-
cessidades da Secretaria Regional I, de acordo com as especi-
ficações e quantitativos previstos no Anexo A – Termo de Refe-
rência do edital, disponibilizados pela empresa Contratada, 
objeto do Contrato nº 013/2018, sendo de responsabilidade do 
servidor, emitir o respectivo RECIBO do material a ser entre-
gue, que deverá estar em conformidade com as especificações 
contidas no Edital correspondente. Art. 2º - O servidor designa-
do deverá rejeitar o recebimento/aceitação dos materiais e/ou 
serviços realizados que estejam em desacordo com as especi-
ficações contidas no Contrato, acima mencionado. Art. 3º - 
Estando os materiais e/ou serviços em conformidade com as 
especificações contidas no Contrato, o servidor procederá em 
conjunto ou individualmente, a emissão do Termo de Recebi-
mento e Aceitação, devidamente assinado por ambas as par-
tes. Art. 4º - O recebimento provisório ou definitivo não exclui a 
responsabilidade da Contratada, dentro dos limites estabeleci-
dos pela lei ou pelo Contrato a que se referir o recebimento. 
Art. 5º - Não será atribuída qualquer vantagem pecuniária pela 
participação dos servidores acima indicados. Art. 6º - Esta 
portaria entra em vigor na data da sua assinatura. Fortaleza, 09 
de julho de 2018. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Gil-
berto Costa Bastos - SECRETARIA REGIONAL I - SECRE-
TÁRIO. 
 
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA 
 
 
 
PORTARIA Nº 1806/2018 - IJF - A SUPERIN-
TENDENTE DO INSTITUTO DR JOSÉ FROTA, no exercício de 
suas atribuições e com fundamento nas disposições contidas 
no inciso IX do art. 57 do Decreto nº 9592/95. RESOLVE: NO-
MEAR, nos termos do inciso I do art. 11 da Lei nº 6.794/90, de 
27.12.90, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, 
publicado no DOM nº 9526 – Suplemento de 02.01.1991, os 
candidatos relacionados no Anexo Único, parte integrante des-
ta Portaria, aprovados em Concurso Público de provas e títulos, 
regulamentado pelo Edital nº 98/2016, conforme resultado final 
constante nos Editais de Divulgação nº 140/2016 e 10/2017, 
publicados nos Diários Oficiais do Município de 06 de janeiro 
de 2017 e 13 de março de 2017, respectivamente, e homolo-
gados através dos Atos nº 6717/2016 e 0371/2017, publicados 
nos Diários Oficiais do Município de 06 de janeiro de 2017 e 13 
de março de 2017, respectivamente, para exercer, em caráter 
efetivo, os cargos constantes neste Anexo, criados pela Lei 
Complementar nº 0224, de 30 de junho de 2016, publicado no 
DOM de 30 de junho de 2016, integrantes do Quadro de Pes-
soal do Instituto Dr. José Frota – IJF, a partir de 02.07.2018. 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DR. 
JOSÉ FROTA – IJF, em 08 de Junho de 2018. Registre-se, 
publique-se, cumpra-se. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra 
- PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA. Riane Maria  
Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF. Philipe 
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA                             
Nº 1806/2018 
 
CARGO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM (AMPLA) 
NOME 
CLASSIF. 
ROSANGELA MARIA DE SOUSA PRADO 
94º 
SELMA ROBERIA ALVES BARBOSA 
95º 
MARIA AURICÉLIA DE SOUSA MOTA 
96º 
MARIA DARLENE PINHEIRO DE SOUSA 
97º 
MARIA CRISTIANE FERREIRA DA SILVA ARAUJO 
98º 
MORGANA SANTOS DA CUNHA 
99º 
NUBIA MARQUES DA SILVA 
100º 
VALERIA PEREIRA DE FARIAS 
101º 
CLARINDA CÉLIA BEZERRA MOTA 
102º 
ANA CÉLIA TEIXEIRA COSTA 
103º 
FRANCISCA STERMIZIA RABELO 
104º 
HORTENCIA CRISTINA NASCIMENTO GONÇALVES 
105º 
 
CARGO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM (CANDIDATO QUE 
SE DECLAROU COM DEFICIÊNCIA)