DOMFO 26/02/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
FORTALEZA
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
ANO LXIV
FORTALEZA, 26 DE FEVEREIRO DE 2019
Nº 16.453
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 14.371, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019.
Abre aos Orçamentos do Município, em favor da
Secretaria Municipal da Educação, crédito suple-
mentar no valor de R$ 28.186.884,00 para reforço de
dotações orçamentárias consignadas no vigente
orçamento.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 83, inciso VI, da Lei
Orgânica do Município deFortaleza e da autorização contida no art. 42 da Lei 10.759 de 27 de junho de 2018 (LDO ) e do Art. 7º,
inciso I, a e b, da Lei nº 10.841 de 26 de dezembro de 2018 (LOA) e considerando a necessidade de implementar a execução das
ações do orçamento da Secretaria Municipal da Educação. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento do Município, em favor da
Secretaria Municipal da Educação – Fundo Municipal de Educação, crédito suplementar no valor de R$ 28.186.884,00 (vinte e oito
milhões, cento e oitenta e seis mil e oitocentos e oitenta e quatro reais), para atender à programação constante do Anexo I deste De-
creto. Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação total e parcial das dotações
orçamentárias indicadas no Anexo II deste Decreto. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL, em 21 de fevereiro de 2019. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra -
PREFEITO DE FORTALEZA.
ANEXO I
R$ 1,00
Codigo Especificação Esf Elemento Fonte Valor
24.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO 28.186.884
24.901 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 28.186.884
12.126.0001.1005.0018 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F 4.4.90.52 0112000000000 200.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 200.000
12.361.0042.2124.0001 MANUTENCAO E QUALIFICACAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
MATERIAL DE CONSUMO F 3.3.90.30 0112000000000 200.000
MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA F 3.3.90.32 0112000000000 400.000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F 3.3.90.36 0112000000000 400.000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 0112000000000 350.000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F 4.4.90.52 0112000000000 200.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 1.550.000
12.361.0042.2792.0001 MANUTENCAO E REPAROS DE EQUIPAMENTOS ESCOLARES
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 0112000000000 873.615
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 873.615
12.361.0193.1255.0001 CONSTRUCAO DE ESCOLAS EM TEMPO INTEGRAL
OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 0112000000000 50.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 50.000
12.361.0193.1255.0002 CONSTRUCAO DE ESCOLAS EM TEMPO INTEGRAL
OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 0112000000000 2.350.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 2.350.000
12.361.0193.1255.0003 CONSTRUCAO DE ESCOLAS EM TEMPO INTEGRAL
OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 0112000000000 50.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 50.000
12.361.0193.1255.0004 CONSTRUCAO DE ESCOLAS EM TEMPO INTEGRAL
OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 0112000000000 50.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 50.000
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