DOMFO 26/02/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 26 DE FEVEREIRO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 18 
 
 
a presença da atenuante prevista nos Art. 133, I c/c 132 da Lei 
Complementar 037/2007. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor 
na data de sua publicação, revogadas as disposições em con-
trário. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGU-
RANÇA CIDADÃ em 22 de fevereiro de 2018. Publique-se, 
registre-se e cumpra-se. Antonio Azevedo Vieira Filho -    
SECRETÁRIO - SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ.  
 
 
GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 02/2019 - NATUREZA DO ATO: Termo de Contrato que fazem entre si a Prefeitura de 
Fortaleza através da Guarda Municipal de Fortaleza inscrita no CNPJ sob o nº 11.768.124/0001-38 e a empresa Josemiria Miranda 
Silva Santana – EPP inscrita no CNPJ sob nº 14.728.474/0001-69. DO OBJETO: Constitui objeto deste contrato a CONTRATAÇÃO 
DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLE DE VETORES E PRAGAS, COMPREENDENDO 
OS SERVIÇOS DE DESINSETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO E DESCUPINIZAÇÃO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DA GUARDA 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONTIDOS NO ANEXO A – TERMO 
DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL, DO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 316/2017, PARA O PERÍODO DE 12 MESES. 
 
LOTE 
DESCRIÇÃO 
 
UND. 
QTD ESTIMADA 
PARA 01             
APLICAÇÃO (M²) 
QTD ESTIMADA 
PARA 04  
APLICAÇÕES (M²) 
MARCA/ 
FABRICANTE 
VALOR 
UNITÁRIO 
(R$) 
VALOR P/ 01 
APLICAÇÃO 
(R$) 
VALOR  P/ 04 
 APLICAÇÕES 
(R$) 
LOTE 01 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 
DE 
DESINSETIZAÇÃO 
– 
SERVIÇO 
DE 
COMBATE 
OSTENSIVO 
AOS 
INSETOS 
RASTEIROS 
(BARATAS, 
TRAÇAS, FORMIGAS ETC) E 
AOS 
INSETOS 
VOADORES 
(MOSCAS, MOSQUITOS ETC), 
A SEREM EXECUTADOS COM 
PRODUTOS DE BAIXA TOXI-
CIDADE, 
INODOROS, 
INÓ-
CUOS À SAÚDE E LIBERADOS 
PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE, 
MANIPULADOS EM FORMA DE 
GEL, SPRAY OU NÉVOA. 
M² 
3.879 
15.516 
JOSEMIRIA 
MIRANDA SILVA  
SANTANA – EPP 
R$ 0,37 
R$ 1.435,23 
R$ 5.740,92 
LOTE 03 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE 
DESCUPINIZAÇÃO - SERVIÇO 
DE COMBATE OSTENSIVO E 
DIRETO AOS CUPINS E AOS 
LOCAIS ONDE SE ALOJAM, 
BEM COMO PREVENTIVO NAS 
ÁREAS 
INDICADAS, 
UTILI-
ZANDO 
EXCLUSIVAMENTE 
PRODUTOS LIBERADOS PELO 
MINISTÉRIO DA SAÚDE. ESTE 
TRATAMENTO 
DEVE 
SER 
REALIZADO 
ATRAVÉS 
DE 
BARREIRA 
QUÍMICA, 
COM 
APLICAÇÃO 
ATRAVÉS 
DE 
PULVERIZAÇÃO E INJEÇÃO 
DO 
PRODUTO 
ATIVO 
NO 
SOLO. 
M² 
8.633 
34.532 
JOSEMIRIA 
MIRANDA SILVA   
SANTANA – EPP 
R$ 1,81 
R$ 15.625,73 
R$ 62.502,92 
LOTE 05 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE 
DESRATIZAÇÃO 
- 
SERVIÇO 
DE COMBATE OSTENSIVO E 
DIRETO 
AOS 
ROEDORES, 
DEVENDO SER EXECUTADOS 
COM APLICAÇÃO DE RATICI-
DA EM FORMA DE ISCA, DE 
MODO QUE OS ANIMAIS, AO 
SECAREM, 
NÃO 
DEIXEM 
ODOR 
DESAGRADÁVEL, 
UTILIZANDO EXCLUSIVAMEN-
TE 
PRODUTOS 
LIBERADOS 
PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE. 
M² 
8.633 
34.532 
JOSEMIRIA 
MIRANDA SILVA   
SANTANA – EPP 
R$ 0,56 
R$ 4.834,48 
R$ 19.337,92 
VALOR TOTAL GLOBAL: R$ 87.581,76 (Oitenta e Sete Mil e Quinhentos e Oitenta e Um Reais e Setenta e Seis Centavos) 
 
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº 316/2017 e seus anexos, 
o que consta nos autos do Processo Administrativo nº P556170/2017, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de 
Julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu 
objeto. DO VALOR GLOBAL: Dá-se ao contrato o preço global de R$ 87.581,76 (Oitenta e Sete Mil e Quinhentos e Oitenta e Um 
Reais e Setenta e Seis Centavos), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo A – Termo de Referência deste