DOMFO 26/02/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 26 DE FEVEREIRO DE 2019
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 22
P521373/2019
45303-02
SULAÍDE DA SILVA COSTA
AGENTE DE DEFESA
CIVIL
PÓS-GRADUAÇÃO
15
22/01/2019
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ATO Nº 0599/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº
13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 14.975, de 08 de
fevereiro de 2013) e de acordo com o Processo n°
P477677/2018. RESOLVE conceder o afastamento para trato
de interesse particular, sem remuneração, de acordo com o
artigo 83, alterado pelo artigo 4º, da Lei Complementar nº 0150,
de 28 de junho de 2013, e os artigos 84 a 87 da Lei n° 6.794,
de 27 de dezembro de 1990 (Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza), publicada no DOM n° 9.526 - Suplemento
de 02 de janeiro de 1991, à servidora pública municipal
DENISE ALMEIDA FERREIRA BARBOSA, ocupante do cargo
de provimento efetivo de Professor, matrícula n° 48.944-01,
com registro de lotação na Secretaria Municipal da Educação –
SME, com exercício na Escola Municipal Ismael Pordeus -
EI/EF, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais, pelo
período de 02 (dois) anos, a contar da publicação deste Ato.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 13 de fevereiro de
2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO. Jefferson de Queiroz Maia - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DA EDUCAÇÃO - RESPONDENDO.
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ATO Nº 0601/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so n° P328373/2018. RESOLVE de acordo com o artigo 47,
item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servido-
res do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 -
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n°
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Banco do Brasil SA, empresa privada, para efeito de
aposentadoria, disponibilidade e promoção por antiguidade
do(a) servidor(a) PAULO ANDRÉ FREIRES PAIVA, matrícula
nº 118124-01, Procurador Geral, lotado(a) no(a) Procurador do
Município, no(s) período(s) de 23.07.2007 a 11.04.2012, no
total de 1.719 dias, ou seja, 04 anos, 08 meses e 19 dias de
serviço, conforme certidão do INSS. GABINETE DA SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO, em 14 de fevereiro de 2019. Maria Christina
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 0622/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acordo com o
Processo nº P517539/2019. RESOLVE exonerar, a pedido, nos
termos do art. 40, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos
Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº
9.526 – Suplemento de 02.01.1991, o(a) servidor(a) BRUNA
MORAIS DE OLIVEIRA, matrícula nº 73313-01, ocupante do
cargo de Guarda Municipal, lotado(a) na Guarda Municipal de
Fortaleza, Quadro Permanente – Parte I – Composta de
Cargos do Poder Executivo, a partir de 18.01.2019. GABINETE
DO
SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DO
PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 14 de fevereiro de 2019.
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 0625/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de
acordo com o Processo nº P346059/2018. CONSIDERANDO o
levantamento procedido pela Célula de Gestão de Pessoas
desta Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e
Gestão, do qual resultou a constatação de que MÁRCIO
MAGALHÃES ARRUDA LIRA, foi admitido no quadro de servi-
dores contratados da Prefeitura Municipal de Fortaleza, em
08.07.2006, para exercer as funções de Médico PSF. CONSI-
DERANDO que, desde 01 de outubro de 2007 até a presente
data, o servidor acima nominado, se encontra sem registro de
frequência, contudo, de acordo com o termo de conclusão da
instrução processual exarado pela Procuradoria de Processo
Administrativo Disciplinar - PROPAD - Junta Processante,
concluiu e opina ser realizado Ato de Exoneração. CONSIDE-
RANDO finalmente, o teor dos documentos anexados ao pre-
sente Processo, porque é dever da Administração Pública zelar
pelo fiel cumprimento dos princípios da legalidade, moralidade
e publicidade, nos termos do art. 37 da Constituição Federal.
RESOLVE, em respeito ao princípio da segurança jurídica em
sua dimensão subjetiva consagrada pelo princípio da proteção
a confiança, reconhecer que ao requerente assiste o direito de
ser exonerado, com fulcro no art. 4º, incisos I, II, III, IV, X e XI;
168, inciso XIV e 181 da Lei 6.794, de 27.12.1990, do cargo de
Médico PSF, a partir de 01.10.2007. GABINETE DO SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO, em 14 de fevereiro de 2019. Philipe Theophilo
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO N° 0626/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais e, em especial o que dispõe
o Art. 1º do Decreto Nº 13.076 de 08 de Fevereiro de 2013.
RESOLVE, de acordo com o Art. 41, § 4° da Constituição
Federal, com nova redação dada pela EC Nº 19 de 04/06/1998
e do Decreto Nº 11.046 de 25 de setembro de 2001 e suas
alterações, e em conformidade com o objeto do Processo Nº
P481955/2016-PMF e Parecer Nº 0123/2018 CONS./PGM,
declarar estável no Serviço Público Municipal a servidora abai-
xo nominada, ocupante do cargo de provimento efetivo de
PROFESSOR, a seguir indicada:
Nº
NOME
LOTAÇÃO MATRÍCULA
A PARTIR
DE
1
Luciene Ribeiro de
Sousa
SME
88.797-01
08/04/2015
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 14 de fevereiro de
2019. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO N° 0627/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso
de suas atribuições legais e, em especial o que dispõe o Art. 1º do Decreto Nº 13.076 de 08 de Fevereiro de 2013. RESOLVE, de
acordo com o Art. 41, § 4° da Constituição Federal, com nova redação dada pela EC Nº 19 de 04/06/1998 e do Decreto Nº 11.046 de
25 de setembro de 2001, declarar estável no Serviço Público Municipal a servidora abaixo nominada, ocupante do cargo de provimen-
to efetivo de PROFESSOR, a seguir indicada:
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