DOMFO 26/02/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 26 DE FEVEREIRO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 24 
 
 
5 
Gabriela Matos Guimarães 
SMS 
104.240-03 
27/10/2018 
6 
Greicy Freire Cavalcante 
SMS 
104.265-03 
27/10/2018 
7 
Jane Celia dos Santos da Silva 
SMS 
104.116-03 
27/10/2018 
8 
Maria Catânia Oliveira Ferreira 
SMS 
104.259-03 
27/10/2018 
9 
Maria de Jesus Castro da Silva 
SMS 
109.129-01 
27/10/2018 
10 
Núbia Maria Pacheco da Rocha 
SMS 
95.907-02 
27/10/2018 
11 
Solange Correia de Almeida 
SMS 
105.651-02 
27/10/2018 
12 
Solangela Sousa Almeida 
SMS 
109.105-01 
27/10/2018 
13 
Zulene Silva do Nascimento 
SMS 
108.891-01 
27/10/2018 
   
 
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 14 de fevereiro de 2019. Philipe 
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO N° 0631/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso 
de suas atribuições legais e, em especial o que dispõe o Art. 1º do Decreto Nº 13.076 de 08 de Fevereiro de 2013. RESOLVE, de 
acordo com o Art. 41, § 4° da Constituição Federal, com nova redação dada pela EC Nº19 de 04/06/1998 e do Decreto Nº 10.967 de 
27/04/2001, declarar estável no Serviço Público Municipal o servidor abaixo nominado, ocupante do cargo de provimento efetivo de 
TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL, a seguir indicado:  
     
 
Nº 
NOME 
LOTAÇÃO 
MATRÍCULA 
A PARTIR DE: 
1 
Mirlane da Cunha de Oliveira 
SMS 
108.985-01 
27/10/2018 
    
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 14 de fevereiro de 2019. Philipe 
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
 
ATO N° 0632/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais e, em especial o que dispõe 
o Art. 1º do Decreto Nº 13.076 de 08 de Fevereiro de 2013. 
RESOLVE, de acordo com o Art. 41, § 4° da Constituição   
Federal, com nova redação dada pela EC Nº 19 de 04/06/1998 
e do Decreto Nº 10.967 de 27/04/2001, declarar estáveis no 
Serviço Público Municipal as servidoras abaixo nominadas, 
ocupantes do cargo de provimento efetivo de TÉCNICO EM 
ENFERMAGEM, a seguir indicadas:  
       
Nº 
NOME 
LOTAÇÃO 
MATRÍCULA 
A PARTIR 
DE: 
1 
Lucia Maria Farias 
de Sousa 
SMS 
90.209-02 
27/10/2018 
2 
Gleicia Bezerra de 
Lima 
SMS 
79.112-02 
27/10/2018 
3 
Maria Lucélia Ferrei-
ra do Nascimento 
SMS 
108.807-01 
27/10/2018 
 
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 14 de fevereiro de 
2019. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 0633/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de acor-
do com o Processo nº P293678/2014. CONSIDERANDO que 
no levantamento procedido pela Célula de Controle de Recur-
sos Humanos – CECORH/SEPOG resultou a constatação de 
que a vida funcional do(a) servidor(a) MARIA DA ASSUNÇÃO 
MIRANDA FONTENELE, matrícula nº 14337-01, houve evolu-
ção do cargo/função de Assessor Trabalhista para Agente de 
Serviços Administrativos, sem que houvesse, contudo, sido 
formalizada a relação nominal de enquadramento dos servido-
res no novo cargo/função e sua respectiva publicação no Diário 
Oficial do Município, na extinta Empresa Municipal de Limpeza 
e Urbanização - EMLURB. CONSIDERANDO que, com o ad-
vento da Lei n° 7141, de 29 de maio de 1992, (DOM Suplemen-
to de 29.05.1992), foi instituído o Plano Municipal de Cargos e 
Carreiras - PMCC dos servidores do Município de Fortaleza, 
pelo qual o(a) servidor(a) foi enquadrado(a) na função de     
Agente Administrativo. CONSIDERANDO finalmente, o teor dos 
documentos anexados ao Processo nº P293678/2014, desta-
cando principalmente, a imperiosa necessidade de regularizar a 
situação do(a) servidor(a), e sobretudo que é dever da Adminis-
tração Pública zelar pelo fiel cumprimento dos Princípios da 
Legalidade, Moralidade e Publicidade, nos termos do art. 37 da 
Constituição Federal. RESOLVE, em face do princípio da boa-
fé e da segurança jurídica, reconhecer para todos os efeitos 
legais, que a função de AGENTE  DE SERVIÇOS ADMINIS-
TRATIVOS – ANM-7, exercida pelo(a) servidor(a) MANUEL 
SÉRGIO DE BRITO RAMOS, matrícula nº 14273-01, passou a 
ser 
denominada 
AGENTE 
ADMINISTRATIVO 
AAD-1H.       
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 14 de fevereiro de 
2019. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 0634/2019 - SEPOG - O  SECRETÁRIO  
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,  
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de 
acordo com o Processo nº P435046/2016. RESOLVE, confor-
me decisão judicial oriunda da 2ª Junta de Conciliação e Jul-
gamento da Justiça do Trabalho de Fortaleza-Ceará, conceder 
Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço (quinquênio), 
correspondente a 5% (cinco por cento) do vencimento ou salá-
rio do respectivo cargo, até o máximo de 35% (trinta e cinco por 
cento), ao servidor(a) ERASMO VIEIRA PORTELA, matrícula 
nº 15919.01, Auxiliar Fiscal de Limpeza e Urbanização,  rema-
nescente da então Empresa Municipal de Limpeza Urbana – 
EMLURB, hoje lotado na Secretaria Municipal de Conservação 
e Serviço Publico, a partir de 20.06.2015. GABINETE DO   
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 14 de fevereiro de 2019. Philipe    
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
PLANEJAMENTO , ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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