DOMFO 26/02/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 26 DE FEVEREIRO DE 2019
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 31
31.12.2017. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 15 de feve-
reiro de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁ-
RIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO.
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ATO Nº 0665/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 60, de 20.08.2015 e de acordo com o Processo nº
P567798/2017. RESOLVE conceder a Gratificação de Adicio-
nal Noturno, de acordo com os artigos 103, IX e 119, § 2º da
Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza, no percentual de 20% (vinte por cento)
sobre o vencimento base, devendo a hora noturna correspon-
der a 52 (cinqüenta e dois) minutos e 30 (trinta) segundos,
ao(a) servidor(a) JOSÉ VALDENI NOGUEIRA MAGALHÃES,
Agente Administrativo, matrícula nº 14677-01, lotado(a) no(a)
Secretaria Municipal da Educação, condicionado o pagamento
ao efetivo cumprimento da escala de horário estabelecida no(a)
Escola Municipal Herondina Lima Cavalcante, no(s) período(s)
de 01.01.2017 a 31.12.2017. GABINETE DA SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, em 15 de fevereiro de 2019. Maria Christina Machado
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO N° 0666/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA
DO
PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO
E
GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista
o disposto no art. 12 do Decreto nº 7810, de 05 de agosto de
1988, DOM de 05.09.1988, que aprovou o Plano de Cargos e
Salários dos servidores da EMLURB, e CONSIDERANDO, as
informações contidas no Processo nº P301916/ 2018. CONSI-
DERANDO, ainda, que enquanto regulado pelo regime jurídico
da CLT, o servidor adquiriu, nos termos do art. 12 do Decreto
nº 7810/1988, o direito a concessão da LICENÇA ESPECIAL,
por haver implementado o requisito exigido para gozo desse
beneficio, contudo, houve omissão da EMLURB quanto a for-
malização do Ato respectivo, RESOLVE; Reconhecer ao(a)
Servidor(a) CICERO VIEIRA DO NASCIMENTO, cargo, Gari,
matricula nº 04111.01, lotado na Secretaria Municipal da
Conservação e Serviços Públicos, o direito à concessão de 03
(três) período(s) aquisitivo(s) de 09 (nove) mês(es) de licença
especial, relativo(s) ao(s) período(s) aquisitivo(s) de 14.07.1985
a 13.07.1990; 14.07.1990 a 13.07.1995 e 14.07.1995 a
13.07.2000 , cuja concessão para início de gozo será definido
posteriormente, na dependência de requerimento do(a) interes-
sado(a), sopesados os critérios da conveniência e oportunida-
de para a Administração Pública Municipal, nos termos estabe-
lecidos no Parágrafo único do art. 12 do referido Decreto.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 15 de fevereiro de
2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 0667/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so nº P054481/2018. RESOLVE, nos termos do artigo 2º, da
Lei nº 9.070, de 27.12.2005, alterada pelo art. 39 da Lei nº
9265, de 11.09.2007, conceder a Gratificação de Incentivo por
Atividades em Áreas de Risco (GIAR), ao (a) servidor (a)
FRANCISCA MARIA GALES COSTA, matrícula nº 66954-01,
Enfermeiro PSF, lotado (a) na Secretaria Municipal da Saúde-
UAPS Roberto Bruno, a partir de 05.02.2018. GABINETE DA
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 15 de
fevereiro
de
2019.
Maria
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 0668/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 60, de 20.08.2015 e de acordo com o Processo nº
P334859/2018. RESOLVE nos termos do artigo 1º, da Lei nº
6.921, alterado pelo art. 3º, da lei nº 7.335/93, c/c art. 36, pará-
grafo único da lei nº 7.759/95, de 24.07.1995, conceder a Grati-
ficação de Plantão no percentual de 60% (sessenta por cento),
a incidir sobre o vencimento base do(a) servidor(a) GERLY
ANNE NÓBREGA BARRETO, matrícula nº 42056-01, Médico,
lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde, acrescendo à
Gratificação ora concedida, 5% (cinco por cento) somente aos
plantões noturnos, condicionado o pagamento ao efetivo cum-
primento da escala de horário estabelecida no Serviço de
Atendimento Móvel de Urgência-SAMU 192 Regional Fortaleza,
no período de 01.01.2019 a 31.12.2019. GABINETE DA
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 15 de fevereiro de 2019. Maria
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 0669/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so nº P235092/2018. CONSIDERANDO que o(a) servidor(a)
SILVIA HELENA VIEIRA DO AMARANTE, matrícula n° 71607-
01, Agente de Combate às Endemias, lotado(a) na Secretaria
Municipal da Saúde, vem percebendo a Gratificação de Insalu-
bridade, a partir de 01.01.2012, sem o respectivo ato de con-
cessão, com base na lei que institui. CONSIDERANDO o teor
dos documentos anexados ao Processo n° P235092/2018,
destacando as fichas financeiras do(a) referido(a) servidor(a), a
partir de 01.01.2012. CONSIDERANDO ainda necessidade de
regularizar a situação funcional do(a) servidor(a) supracitado.
RESOLVE formalizar a concessão da referida Gratificação de
Insalubridade, no percentual de 20% (vinte por cento), de acor-
do com o artigo 103, item II, c/c o art.109, parágrafo único,
ambos da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, - Estatuto dos Servido-
res do Município de Fortaleza, a partir de 01.01.2012. GABI-
NETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 15 de fevereiro de 2019. Maria
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 0670/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so nº P235121/2018. CONSIDERANDO que o(a) servidor(a)
RAFAEL SANTIAGO DE SOUSA, matrícula n° 78222-01,
Agente de Combate às Endemias, lotado(a) na Secretaria Mu-
nicipal da Saúde, vem percebendo a Gratificação de Insalubri-
dade, a partir de 01.01.2012, sem o respectivo ato de conces-
são, com base na lei que institui. CONSIDERANDO o teor dos
documentos anexados ao Processo n° P235121/2018, desta-
cando as fichas financeiras do(a) referido(a) servidor(a), a partir
de 01.01.2012. CONSIDERANDO ainda necessidade de regu-
larizar a situação funcional do(a) servidor(a) supracitado.
RESOLVE formalizar a concessão da referida Gratificação de
Insalubridade, no percentual de 20% (vinte por cento), de acor-
do com o artigo 103, item II, c/c o art.109, parágrafo único,
ambos da Lei n.º 6.794, de 27.12.1990, - Estatuto dos Servido-
res do Município de Fortaleza, a partir de 01.01.2012. GABI-
NETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 15 de fevereiro de 2019. Maria
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