DOMFO 27/07/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 27 DE JULHO DE 2018
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 8

mento que comprove possuir instalações, laboratórios e outras condições materiais para o desenvolvimento do Projeto aprovado,
conforme Anexo II. 5.2.5. Declaração de autorização da Instituição quando o bolsista, proponente ou não, possuir vínculo contratu-
al/funcional de dedicação exclusiva. 5.3. A inscrição se concretizará após o envio do plano de trabalho preenchido e documentações
anexas, conforme indicado nos itens 5.1 e 5.2 deste Edital. 6. DOS REQUISITOS OBRIGATÓRIOS PARA PARTICIPAR DA SELE-
ÇÃO: 6.1. Para estarem aptos à seleção os candidatos deverão atender aos requisitos constantes nos itens 3, 4 e 5 deste Edital. 6.2.
Ser brasileiro, ou estrangeiro em situação regular no país. 7. DOS IMPEDIMENTOS PARA SE CANDIDATAR AO PROCESSO SELE-
TIVO: 7.1. Não poderão participar da seleção pessoas que tenham vínculos contratuais/funcionais cuja dedicação seja exclusiva,
salvo quando apresentada declaração com a anuência da Instituição em que o bolsista, proponente ou não, esteja vinculado. 8. DA
COMISSÃO DE SELEÇÃO: 8.1. Fica instituída a Comissão de Seleção dos bolsistas do Programa Fortaleza CITILAB, que será for-
mada por 3 (três) representantes da Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza – CITINOVA. 8.2. Caberá à Comissão
o acompanhamento de todo o processo seletivo: a análise dos planos de trabalho de cada projeto, análise curricular, entrevista com os
proponentes dos projetos selecionados e o resultado final. Devendo se reunir ao final do período de entrega dos planos de trabalhos e
currículos ou, a qualquer tempo, a pedido de um dos membros do grupo. 8.3. Os integrantes da Comissão deverão ter clareza dos
princípios éticos, garantindo um processo imparcial de seleção, sem qualquer tipo de privilégio ou benefícios para grupos ou pessoas
de qualquer natureza, seja religioso, político, familiar e assim por diante, de forma que todo o processo seja democrático, aberto e
transparente.

9. DO CALENDÁRIO DO PROCESSO DE SELEÇÃO

ATIVIDADE
DATA
Divulgação do Edital
06 de agosto de 2018
Inscrição do Projeto
07 de agosto à 02 de setembro de 2018
Análise do Plano de Trabalho e Currículo
03 à 06 de setembro de 2018
Entrevistas
10 e 11 de setembro de 2018
Divulgação Resultado Preliminar
12 de setembro de 2018
Recurso Contra Resultado Preliminar
13 e 14 de setembro de 2018
Resultado Final
19 de setembro de 2018
Publicação no DOM
24 de setembro de 2018
Assinatura do Termo de Compromisso
27 de setembro de 2018
Início de Atividades
1º de outubro de 2018
Obs: As datas mencionadas no cronograma poderão sofrer alterações.

10. DOS RESULTADOS FINAIS: 10.1. É de competência exclusiva da Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação - CITINOVA a
divulgação do resultado preliminar e final da seleção realizada. 10.2. O resultado preliminar apresentará todos aqueles Projetos que
atingiram aos critérios específicos exigidos no item 2 deste Edital e que tiveram maior pontuação. 10.3. Após a publicação no Diário
Oficial do Município, da veiculação nos meios eletrônicos da Fundação CITINOVA (Site, Facebook) e a afixação da listagem dos clas-
sificados na sede da Fundação, aquele que se achar prejudicado poderá recorrer da decisão administrativa no prazo máximo de 2
dias corridos da publicação do resultado. 10.4. Findo o prazo recursal e nada sendo apresentado ou sendo todas as questões solucio-
nadas e alterado o resultado preliminar, deverá ser publicado o resultado final. 11. DA CONCESSÃO DAS BOLSAS: 11.1. Os candida-
tos a bolsistas para a realização dos Projetos vinculados ao Programa Fortaleza CITILAB, após a sua classificação e a formalização
do Termo de Compromisso serão considerados Bolsistas da Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza - CITINOVA.
11.2. Para ter o benefício da bolsa assegurado, o candidato deverá apresentar obrigatoriamente, caso venha a ser selecionado, os
documentos abaixo descritos: 11.2.1. Documento de identidade; 11.2.2. CPF; 11.2.3. Se estrangeiro, documento de comprovação de
situação regular no País; 11.2.4. Currículo atualizado; 11.2.5. Certificados e comprovações necessárias do Currículo; 11.2.6. Conta
corrente exclusivamente aberta no Banco do Brasil em nome do bolsista. 11.3. A não apresentação destes documentos, no momento
da formalização da bolsa, implica na eliminação do candidato do certame. 12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: 12.1. É de inteira respon-
sabilidade do proponente acompanhar a divulgação de todos os atos e comunicados referentes a este Edital. 12.2. A veracidade das
informações fornecidas nos documentos enviados será de inteira responsabilidade do proponente, podendo este ser eliminado, a
qualquer momento, comprovada irregularidade no processo seletivo. 12.3. O proponente deverá apresentar documento que comprove
possuir instalações, laboratórios e outras condições materiais para o desenvolvimento do Projeto aprovado, conforme Anexo II. 12.4. A
ausência dos documentos descritos no subitem 5.2 impede a inscrição do Projeto na seleção. 12.5. Caso a execução do Projeto seja
considerada insuficiente com os princípios do Programa, este poderá ser cancelado e/ou substituído a qualquer momento por outro
Projeto, mediante justificativa da Comissão de Seleção. 12.6. Os bolsistas serão constantemente avaliados. A saída de um bolsista
poderá ser proposta em comum acordo entre o Coordenador do Projeto e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de Forta-
leza - CITINOVA. 12.7. Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Comissão de Seleção instituída pela Fundação de Ciên-
cia, Tecnologia e Inovação de Fortaleza - CITINOVA. 12.8. Quaisquer alterações nas regras fixadas neste Edital poderão ser feitas
por meio de retificação deste instrumento a ser publicada nos mesmos meios utilizados anteriormente. 12.9. Este Edital entra em vigor
na data de sua publicação e tem validade de 12 (doze) meses após sua publicação, sendo possível a sua prorrogação por igual perío-
do. Fortaleza/CE, 17 de julho de 2018. Cláudio Ricardo Gomes de Lima - PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA, TECNO-
LOGIA E INOVAÇÃO DE FORTALEZA.