DOMFO 27/07/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 27 DE JULHO DE 2018 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 18 
 
 
e Emprego de Equipamentos não Letais, além de outros cursos 
que a Administração venha solicitar. Art. 7º - Os servidores 
convocados e que efetivarem a carga horária total das discipli-
nas previstas nesta Portaria não terão prejuízo em sua remune-
ração em virtude da capacitação, exceto o pagamento referen-
te às horas noturnas não trabalhadas durante o período. Art. 8º 
- Os instrutores e auxiliares designados para instrução das 
disciplinas serão selecionados através do banco de instrutores 
interno da AMSEC/SESEC, sendo estes devidamente creden-
ciados, também, pela Escola de Governo Municipal. Art. 9º - Os 
servidores convocados que deixarem de se apresentar nos 
prazos estabelecidos pela referida convocação, sem motivo 
justificado, em datas e nos locais aprazados, ficarão sujeitos às 
penalidades previstas no Regulamento Disciplinar Interno da 
GMF. Art. 10º – Após o término da referida capacitação os 
servidores constantes no anexo único desta Portaria ficam 
devidamente convocados a exercerem suas atividades nas 
Células de Proteção Comunitária do PMPU. Art. 11 – Durante o 
período do curso ficará temporariamente SUSPENSA à pro-
gramação para o gozo de férias e folgas em razão da relevân-
cia do evento, inclusive aquelas que foram agendadas anteri-
ormente ficam revogadas, podendo ser reagendadas após o 
período citado. Parágrafo Único – Os servidores convocados 
que estiverem em gozo de férias, deverão retornar às ativida-
des para participar dos cursos, conforme previsão do Art. 49, 
da Lei Municipal Nº 6.794, de 27 de dezembro 1990. Art. 12 - 
Os casos omissos no que concerne aos aspectos técnicos e 
operacionais do Curso de Formação serão tratados pela AM-
SEC/SESEC e pelo Secretário Municipal da Segurança Cidadã, 
que farão os devidos encaminhamentos. Art. 13 - Esta Portaria 
entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as dispo-
sições em contrário. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICI-
PAL DA SEGURANÇA CIDADÃ E DO DIRETOR GERAL DA 
GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 17 de julho de 
2018. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Antônio Azevedo 
Vieira Filho - SECRETÁRIO - SECRETARIA MUNICIPAL DA 
SEGURANÇA CIDADÃ - SESEC. Inspetor Romulo Reis de 
Almeida - DIRETOR GERAL - GUARDA MUNICIPAL DE 
FORTALEZA. 
  
ANEXO ÚNICO - a que se refere à  
Portaria Conjunta nº 0010/2018- SESEC/GMF 
 
CURSOS COMPLEMENTARES PARA CÉLULAS DE  
PROTEÇÃO COMUNITÁRIA  
(TURMA I DO CURSO DE ARMAMENTO E TIRO) 
 
Nº 
NOME 
MAT. 
CARGO 
1 
ADALUZIO DAMASCENO SABINO DA SILVA 
110.955-01 
GD 
2 
ALFREDO ALVES TUPINÁ FILHO 
107.021-02 
GD 
3 
ALYSSON JARDEL FERREIRA DOS SANTOS 
106.748-02 
GD 
4 
ANDERSON RABELO DE OLIVEIRA 
106.725-02 
GD 
5 
ANTÔNIO MAGNO LIMA CORDEIRO 
073.217-01 
GD 
6 
CARLOS EDUARDO MARTINS GAMA 
073.197-01 
GD 
7 
CARLOS JOSÉ RODRIGUES VIANA 
106.430-02 
GD 
8 
CARLOS MATHEUS ALMEIDA PESSOA 
106.922-02 
GD 
9 
CRISTINA RAIANE DE ANDRADE MAIA 
106.923-02 
GD 
10 
DAIANE SILVA DOS SANTOS 
106.523-02 
GD 
11 
DEIVSON FERREIRA DE LIMA 
092.228-03 
GD 
12 
EDSON DA COSTA FIGUEIREDO 
060.128-01 
SI 
13 
ELTON VASCONCELOS MESQUITA 
073.376-01 
GD 
14 
ERICKSON FERREIRA SILVA 
056.035-01 
GD 
15 
FRANCISCA NATÁLIA PAIVA FERREIRA 
106.546-02 
GD 
16 
FRANCISCO ANTONIO DOS SANTOS SILVA 
106.982-02 
GD 
17 
FRANCISCO EDSON VIEIRA DO NASCIMENTO 
106.474-02 
GD 
18 
FRANCISCO JOSEDY PINHEIRO JÚNIOR 
106.802-02 
GD 
19 
FRANCISCO LUCIER BRILHANTE PINTO 
107.003-02 
GD 
20 
FRANCISCO ROSEMBERG ARAÚJO DOS SANTOS 
073.383-01 
GD 
21 
GUSTAVO DE MELO BRILHANTE 
106.581-02 
GD 
22 
IGOR BRUNO SILVA SOUSA 
106.835-02 
GD 
23 
JACKLINE BELRICA FERREIRA SOUZA ARAUJO 
078.850-03 
GD 
24 
JAEFFSON PINHEIRO LANDIM 
106.945-02 
GD 
25 
JHONATA WYLKER AQUINO AVILA 
106.701-02 
GD 
26 
JONNES CERQUEIRA DE ARAÚJO 
106.918-02 
GD 
27 
JOSÉ ANDERSON SALES SILVA 
106.627-02 
GD 
28 
JOSÉ DO PATROCÍNIO ALVES 
073.426-01 
GD 
29 
JOSÉ RONALDO DO NASCIMENTO DOS SANTOS 
060.237-01 
SI 
30 
JOSIGLEI MOREIRA DE MESQUITA 
073.535-01 
GD 
31 
JOSIVANE QUEIROZ DA SILVA 
055.321-01 
SI 
32 
LUIS PAULO DA SILVA OLIVEIRA 
106.580-02 
GD 
33 
MARCÍLIO LINHARES TÁVORA 
056.149-01 
INSP 
34 
MARCOS CASTRO DA SILVA JUNIOR 
106.412-02 
GD 
35 
MARIA CIBELE TORRES LEMOS 
106.460-02 
GD 
36 
MARIA DO SOCORRO UCHOA LESSA 
110.865-01 
GD 
37 
MEIRILANE SANTOS DE OLIVEIRA 
106.557-02 
GD 
38 
RAFAEL FERREIRA DA SILVA 
106.525-02 
GD 
39 
RAQUEL POMPEU DA SILVA 
106.507-02 
GD 
40 
REGINALDO ABREU DE ALMEIDA 
055.381-01 
SI 
41 
ROMUALDO ASCENÇÃO SANTANA JÚNIOR 
111.908-01 
GD 
42 
ROMULO REIS DE ALMEIDA 
060.202-01 
INSP 
43 
ROSE MARY PEREIRA LIMA 
106.806-02 
GD 
44 
ANATALIA BEZERRA DE ALBUQUERQUE 
065.344-04 
GD 
45 
DAYLENE HENRIQUE BESERRA 
073.650-01 
GD 
46 
EDERSON ELISIARIO CALISTO 
106.978-02 
GD 
47 
FÁBIO VIANA ALVES SÉRVULO 
106.822-02 
GD 
48 
GREILSON DAMASCENO DA MOTA 
106.356-02 
GD 
49 
KAMYLLE CRISTINA LACERDA LIMA 
106.521-02 
GD 
50 
LILIA MATOS DE SOUZA 
106.795-02 
GD 
51 
LUIS VALDECY DA SILVA 
010.207-01 
INSP 
52 
MARCOS DE OLIVEIRA LIMA 
056.053-01 
GD 
53 
MARCOS RAYALA SILVA DE SOUSA 
073.398-01 
GD 
54 
RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS 
064.636-03 
GD 
*** **** *** 
 
PORTARIA Nº 0168/2018 – SESEC 
 
Designa os servidores que     
fazem jus a percepção da     
Gratificação 
Especial 
de        
Patrulhamento - GEP no âmbi-
to da Secretaria Municipal da 
Segurança Cidadã - SESEC e 
dá outras providências. 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ, no exercício de suas atribuições legais que lhes são 
conferidas e da Lei Complementar nº 176 de 19 de dezembro 
de 2014, publicada no Diário Oficial do Município de Fortaleza 
de 19.12.2014. CONSIDERANDO que a designação dos servi-
dores para o desempenho da função de motorista operacional 
será feita por meio de Portaria do Dirigente Máximo do órgão 
será feita nos moldes da Lei Municipal nº 10.275, de 19 de 
dezembro de 2014, e que a distribuição de vagas se encontra 
estabelecida no Decreto nº 13.527, de 06 de fevereiro de 2015, 
que regulamenta a Lei Municipal supracitada, que instituiu a 
Gratificação Especial de Patrulhamento. CONSIDERANDO que 
os servidores que farão jus a percepção da GEP deverão cons-
tar em Portaria do dirigente máximo do órgão conforme requisi-
tos previstos na Portaria Conjunta nº 0009/2018-SESEC/GMF, 
de 19 de junho de 2018, publicada no DOM de 06 de julho de 
2018, que regulamenta a distribuição de vagas por setor e o 
procedimento para percepção da Gratificação Especial de 
Patrulhamento - GEP no âmbito da Guarda Municipal de Forta-
leza - GMF e Secretaria Municipal de Segurança - SESEC. 
RESOLVE: Art. 1°- DESIGNAR os servidores habilitados a 
perceberem a Gratificação Especial de Patrulhamento - GEP 
(titulares) e os servidores (reservas) no âmbito da Secretaria 
Municipal da Segurança Cidadã - SESEC, a partir de 01 de 
julho de 2018. Parágrafo Único - A relação dos servidores que 
fazem jus a GEP encontra-se no ANEXO ÚNICO deste instru-
mento, constará das seguintes informações: Nome completo,