DOMFO 12/02/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 12 DE FEVEREIRO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 19 
 
 
com o objetivo de acompanhar o senhor Prefeito que irá tratar 
de assuntos de interesse do Município de Fortaleza, nos dias 
23/01/2019 e 24/01/2019, devendo a despesas correr por conta 
das seguintes dotações orçamentárias: Diárias - 15.101.04. 
122.0001.2016.0009, Elemento de Despesa 3.3.90.14, Fonte 
100100000001, consignadas à Secretaria Municipal de Gover-
no; Passagem e Hospedagem - 15.101.04.122.0001.2016. 
0009, Elemento de Despesas 33.90.33 e 33.90.39, Fonte 
100100000001, consignadas à Secretaria Municipal de Gover-
no, todas pelo orçamento vigente. SECRETARIA MUNICIPAL 
DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 22 de janeiro de 2019. 
Samuel Antônio Silvia Dias - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
GOVERNO. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA                
CIDADÃ 
 
 
PORTARIA CONJUNTA Nº 0006/2019 – SESEC/GMF 
 
Dispõe acerca da inclusão e 
exclusão 
de 
servidores 
na          
Portaria Conjunta nº 0005/2019 
– SESEC/GMF que convoca 
servidores da Guarda Municipal 
de Fortaleza para participarem 
das turmas Alfa. 2019 e Beta. 
2019 do Curso de Armamento 
e Tiro e dá outras providências. 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ E O DIRETOR DA GUARDA MUNICIPAL DE FOR-
TALEZA, no exercício das atribuições legais, por meio da Lei 
Complementar nº 176, de 19 de dezembro de 2014. CONSI-
DERANDO que a convocação dos servidores da Guarda Muni-
cipal de Fortaleza para participarem das turmas Alfa. 2019 e 
Beta. 2019 do Curso de Armamento e Tiro em Pistola Calibre. 
380 e Espingarda Calibre 12, foi realizada através da Portaria 
Conjunta nº 0005/2019 – SESEC/GMF, de 25 de janeiro de 
2019, publicada no DOM de 28 de janeiro de 2019. RESOLVE, 
Art. 1º – INCLUIR os servidores, qualificados abaixo, no anexo 
único da Portaria Conjunta nº 0005/2019-GMF/SESEC, de 25 
de janeiro de 2019, publicada no DOM de 28 de janeiro de 
2019, para participarem das turmas Alfa. 2019 ou Beta. 2019 
do Curso de Armamento e Tiro em Pistola Calibre. 380 e     
Espingarda Calibre 12. I – ALDEMIR DE SOUSA FREITAS, 
matrícula nº 73.662, Guarda Municipal; II – ÁLVARO                
CAVALCANTE COSTA, matrícula nº 106.745, Guarda Munici-
pal; III – FRANKLIM SANTOS BARROS, matrícula nº 107205, 
Guarda Municipal; IV – HALLEY DOS SANTOS BARBOSA, 
matrícula nº 56.122, Subinspetor; V – HEDCLEI DA SILVA 
LIMA, matrícula nº 60143, Subinspetor; VI – JOSÉ JÚNIOR 
SALES LOPES, matrícula nº 106.699-02, Guarda Municipal; VII 
– MARCELO MENDONÇA DE ALENCAR, matrícula nº 96.122-
01, Guarda Municipal; VIII – MARCOS JONES DE SOUSA, 
matrícula nº 112853, Guarda Municipal; IX – RICARDO JOSÉ 
RODRIGUES ARAÚJO, matrícula nº 71563, Guarda Municipal; 
X – RODRIGO DA SILVA TORRES, matrícula nº 106.653, 
Guarda Municipal. Art. 2º – EXCLUIR os servidores, qualifica-
dos abaixo, do anexo único da Portaria Conjunta nº 0005/2019-
GMF/SESEC, de 25 de janeiro de 2019, publicada no DOM de 
28 de janeiro de 2019, que participariam das turmas Alfa. 2019 
ou Beta. 2019 do Curso de Armamento e Tiro em Pistola Cali-
bre. 380 e Espingarda Calibre 12. I – ADOLFO LUIS VIEIRA 
SILVA, matrícula nº 73.339-01, Guarda Municipal; II – BRUNO 
BRANDÃO LOPES, matrícula nº 73.395-01, Guarda Municipal; 
III – EDNA DE SOUSA LIMA, matrícula nº 66.044-02, Guarda 
Municipal; IV – ETENILDA MENESES DE SOUSA, matrícula nº 
73.403-01, Guarda Municipal; V – FRANCISCO ERNANE 
BARBOSA DA SILVA, matrícula nº 73.354, Guarda Municipal; 
VI – FRANCISCO MÁRCIO DA COSTA FREITAS, matrícula nº 
106.657-02, Guarda Municipal; VII – JULIANO MARIANO, 
matrícula nº 106.985-02, Guarda Municipal; VIII – LUIS          
HENRIQUE DA SILVA MOURA, matrícula nº 60.157-01,      
Subinspetor; IX - SERGIO RIBEIRO GOMES, matrícula nº 
553.89-01, Subinspetor. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor 
na data de sua publicação, revogadas as disposições em con-
trário. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGU-
RANÇA CIDADÃ, em 29 de janeiro de 2019. Publique-se, regis-
tre-se e cumpra-se. Antonio Azevedo Vieira Filho - SECRE-
TÁRIO - SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDA-
DÃ - SESEC. Inspetor Romulo Reis de Almeida - DIRETOR 
GERAL - GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
PORTARIA CONJUNTA Nº 0007/2019 – SESEC/GMF 
 
Dispõe sobre a convocação de 
servidores da Guarda Municipal 
de Fortaleza para realização de 
Avaliação Psicológica visando 
a obtenção do porte institucio-
nal de arma de fogo e dá ou-
tras providências. 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ E O DIRETOR DA GUARDA MUNICIPAL DE FOR-
TALEZA, no exercício das atribuições legais, por meio da Lei 
Complementar nº 176, de 19 de dezembro de 2014. CONSI-
DERANDO a celebração de Convênio entre a Superintendên-
cia Regional da Polícia Federal no Estado do Ceará - 
SR/PF/CE e a Prefeitura Municipal de Fortaleza/CE, por inter-
médio da Secretária Municipal da Segurança Cidadã, para a 
concessão de porte institucional de arma de fogo aos integran-
tes da Guarda Municipal de Fortaleza - GMF, conforme (Pro-
cesso SEI nº 08270.019134/2017-82). CONSIDERANDO que 
as Células de Proteção Comunitária está entre as unidades 
operacionais autorizadas a concessão do porte institucional de 
arma de fogo prevista no Decreto Municipal nº 14.269, de 06 de 
agosto de 2018, que autoriza as unidades operacionais da 
estrutura organizacional da Guarda Municipal de Fortaleza à 
obtenção do porte de arma de fogo e dá outras providências. 
CONSIDERANDO que a aptidão prevista no Laudo de Avalia-
ção Psicológica é requisito necessário para o porte institucional 
de arma de fogo, conforme estabelece a Lei no 10.826, de 22 
de dezembro de 2003, que dispõe sobre o registro, posse e 
comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema 
Nacional de Armas – SINARM e define crimes, bem como 
também estabelece o Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004, 
que regulamenta a Lei no 10.826/2003. RESOLVE: Art. 1º - 
CONVOCAR os servidores da Guarda Municipal de Fortaleza 
para realização de Avaliação Psicológica visando à obtenção 
do porte institucional de arma de fogo. Art. 2º - Os servidores, 
qualificados abaixo, deverão comparecer no dia 01 de fevereiro 
de 2019, às 8h da manhã, na rua Dr. Gilberto Studart, nº 55, 
Edifício Duetos, 2º andar, sala 209, Torre Sul, Papicu, portando 
documento oficial com foto, a fim de realizar Avaliação Psicoló-
gica. - ÂNGELO SILVA LORCA, matrícula nº 56015, Subinspe-
tor; - HENRIQUE GERMANO DE OLIVEIRA, matrícula nº 
73457, Guarda Municipal; - PAULO DANILO DOS SANTOS, 
matrícula nº 56067-01, Subinspetor; - RAFAEL DA SILVA DI-
AS, matrícula nº 60248, Subinspetor; - RONNE LOIOLA RO-
CHA, matrícula nº 55.387-01, Subinspetor; - SAMUEL TONY 
DE LIMA PAIVA, matrícula nº 73.588-01, Guarda Municipal. 
Art. 3º - Os servidores, qualificados abaixo, deverão compare-
cer no dia 04 de fevereiro de 2019, às 14h da tarde, na rua Dr. 
Gilberto Studart, nº 55, Edifício Duetos, 2º andar, sala 209, 
Torre Sul, Papicu, portando documento oficial com foto, a fim 
de realizar Avaliação Psicológica. - ALDEMIR DE SOUSA 
FREITAS, matrícula nº 73.662, Guarda Municipal; - ÁLVARO 
CAVALCANTE COSTA, matrícula nº 106.745, Guarda Munici-
pal; - FRANKLIM SANTOS BARROS, matrícula nº 107205, 
Guarda Municipal; - HALLEY DOS SANTOS BARBOSA, matrí-
cula nº 56.122, Subinspetor; - HEDCLEI DA SILVA LIMA, ma-
trícula nº 60143, Subinspetor; - JOSÉ JÚNIOR SALES LOPES, 
matrícula nº 106.699-02, Guarda Municipal; - MARCELO