DOMFO 12/02/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 12 DE FEVEREIRO DE 2019
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 21
ção: As despesas decorrentes deste CONTRATO correrão à
conta de dotações consignadas abaixo, oriundas do Fundo de
Investimento e Desenvolvimento de Atividades da Administra-
ção Fazendária (FIDAF): • Projeto/Atividade 23.901.04.122.
0001.2016.0022; • Elemento de Despesa 3.3.90.30; • Fonte de
Recursos: 0.1.001.0000.00.01. II – DA FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O disposto no art. 65, § 8º, da Lei nº 8.666/1993.
Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato nº 38/2018 -
SEFIN, não alteradas pelo presente Termo de Apostilamento,
que passa a fazer parte integrante ao Contrato. Fortaleza - CE,
29 de janeiro de 2019. Jaime Cavalcante de Albuquerque
Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DAS FINAN-
ÇAS.
*** *** ***
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO
Nº 48/2018 - SEFIN - CONTRATANTE: Município de Fortaleza,
por intermédio do FUNDO DE INVESTIMENTOS E DESEN-
VOLVIMENTO
DE
ATIVIDADES
DA
ADMINISTRAÇÃO
FAZENDÁRIA - FIDAF, inscrito no CNPJ/MF sob o nº
23.883.983/0001-57, instituído pela Lei Complementar nº 0210,
de 26 de outubro de 2015, regulamentado pelo Decreto nº
13.733, de 28 de dezembro de 2015, estabelecido na Rua
General Bezerril, nº 755, Bairro Centro, CEP: 60.055-100, na
Cidade de Fortaleza/CE, neste ato legalmente representado
pelo Secretário Executivo Municipal das Finanças, JAIME
CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE FILHO, brasileiro, casado,
portador da Carteira de Identidade de nº 1761 - CORECON/CE,
inscrito no CPF sob o nº 190.759.523-68. CONTRATADA:
ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
08.237.585/0001-70, com sede na Rua Francisco Nogueira da
Silva, nº 545, Bairro Boa Vista, Fortaleza/CE, representado por
José Raílton Teixeira Costa, brasileiro, casado, inscrito no CPF
sob o nº 124.536.438-35, residente e domiciliado na cidade de
Fortaleza/Ce. OBJETO DO CONTRATO: Prestação dos servi-
ços de manutenção preventiva e corretiva das instalações
físicas prediais, com o fornecimento de mão de obra especiali-
zada, materiais e peças de reposição, quando necessárias,
para atender as necessidades da Secretaria Municipal das
Finanças – SEFIN, conforme condições especificadas no Ane-
xo A – Termo de Referência do Edital do Pregão Presencial nº
002/2018 – SEPOG, e seus anexos, o que consta nos autos do
Processo Administrativo nº P387570/2018, para o período 12
(doze) meses. I - DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de
Apostilamento tem como objeto a alteração da CLÁUSULA
SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, que passa a
vigorar com a seguinte redação: As despesas decorrentes
deste CONTRATO correrão à conta de dotações consignadas
abaixo, oriundas do Fundo de Investimento e Desenvolvimento
de Atividades da Administração Fazendária (FIDAF): • Projeto/
Atividade: 23.901.04.122.0001.2016.0022; • Elemento de
Despesa 3.3.90.39; • Fonte de Recursos: 0.1.001.0000.00.01. II
– DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O disposto no art. 65, § 8º,
da Lei nº 8.666/1993. Ficam ratificadas as demais cláusulas do
Contrato nº 48/2018 - SEFIN, não alteradas pelo presente
Termo de Apostilamento, que passa a fazer parte integrante ao
Contrato. Fortaleza - CE, 29 de janeiro de 2019. Jaime
Cavalcante de Albuquerque Filho - SECRETÁRIO EXECU-
TIVO MUNICIPAL DAS FINANÇAS.
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO
ATO N° 0562/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so n° P081156/2014. RESOLVE prorrogar o afastamento para
o trato de Interesse Particular, sem remuneração, de acordo
com o artigo 83, parágrafo único da Lei nº 6.794, de 27.12.1990
(Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza), publicada
no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, alterado pelo
Art. 4º da Lei Complementar nº 0150, de 28.06.2013-DOM de
28.06.2013,
ao(a)
servidor(a)
MARIA
MEIRE
COSTA
PEREIRA, matrícula n° 22898-01, Assistente Social, lotado(a)
no(a) Secretaria Regional V, no período de 02 anos, a partir de
01.02.2014 a 31.01.2016. GABINETE DA SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em
04 de fevereiro de 2019. Maria Christina Machado Publio -
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 0564/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acordo com o
Processo nº P467996/2018. RESOLVE exonerar, a pedido, nos
termos do art. 40, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos
Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº
9.526
–
Suplemento
de
02.01.1991,
o(a)
servidor(a)
FERNANDO OTÁVIO FIDELIS GUIMARÃES RABELO, matrí-
cula nº 77773-07, ocupante do cargo de Médico, lotado(a) na
Secretaria Municipal da Saúde, Quadro Permanente – Parte I –
Composta de Cargos do Poder Executivo, a partir 05.12.2018.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 05 de fevereiro de
2019. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 0565/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 60, de 20.08.2015 e de acordo com o Processo nº
P791676/2017. RESOLVE conceder a Gratificação de Adicio-
nal Noturno, de acordo com os artigos 103, IX e 119, § 2º da
Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza, no percentual de 20% (vinte por cento)
sobre a hora noturna, ao(a) servidor(a) FARNNEY DIOGO DE
OLIVEIRA, Agente Administrativo, matrícula nº 60553-01, lota-
do(a) no(a) Secretaria Regional IV, condicionado o pagamento
ao efetivo cumprimento da escala de horário estabelecida no(a)
Hospital Nossa Senhora da Conceição, no(s) período(s) de
01.01.2015 a 31.12.2015. GABINETE DA SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em
05 de fevereiro de 2019. Maria Christina Machado Publio -
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 0566/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 60, de 20.08.2015 e de acordo com o Processo nº
P398304/2018. RESOLVE conceder a Gratificação de Adicio-
nal Noturno, de acordo com os artigos 103, IX e 119, § 2º da
Lei 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município
de Fortaleza, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre a
hora noturna, aos servidores relacionados abaixo, lotados na
Secretaria Municipal da Saúde, condicionando o pagamento ao
efetivo cumprimento da escala de horário estabelecida no(a)
Hospital Distrital Gonzaga Mota - Messejana, no período de
01.01.2019 a 31.12.2019.
Matrícula
Nome
Função
22633-01
REGINA
CELI
DE
SOUZA
QUEIROZ
AUX. DE
ENFERMAGEM
20052-01
VANUSA CÉLIA AGUIAR
AUX. DE
ENFERMAGEM
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