DOMFO 12/02/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 12 DE FEVEREIRO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 20 
 
 
MENDONÇA DE ALENCAR, matrícula nº 96.122-01, Guarda 
Municipal; - MARCOS JONES DE SOUSA, matrícula nº 
112853, Guarda Municipal; - RICARDO JOSÉ RODRIGUES 
ARAÚJO, matrícula nº 71563, Guarda Municipal; - RODRIGO 
DA SILVA TORRES, matrícula nº 106.653, Guarda Municipal; 
Art. 4º - O efetivo convocado nesta Portaria participará das 
seguintes etapas: Avaliação Psicológica, Cursos de Armamento 
e Tiro e Curso de Formação Complementar, em data a ser 
definida, para a obtenção do porte institucional de arma de 
fogo. Art. 5º – Os servidores convocados que estiverem em 
efetivo exercício nas datas estabelecidas nesta Portaria estarão 
autorizados a saírem do seu posto de serviço e retornarem 
para o cumprimento do expediente. Art. 6º – Os servidores 
convocados que estiverem em gozo de folga, férias e licença 
prêmio deverão comparecer em locais, horários e datas estabe-
lecidas neste instrumento. Art. 7º - O efetivo convocado que 
deixar de se apresentar nos prazos estabelecidos, sem motivo 
justificado, em datas e nos locais aprazados, ficarão sujeitos às 
penalidades previstas no Regulamento Disciplinar Interno da 
GMF. Art. 8º - Os casos omissos serão tratados pelo Secretário 
Municipal da Segurança Cidadã. Art. 9º - Esta Portaria entra 
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA 
SEGURANÇA CIDADÃ E DO DIRETOR GERAL DA GUARDA 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 30 de janeiro de 2019.    
Publique-se, registre-se e cumpra-se. Antônio Azevedo Vieira 
Filho - SECRETÁRIO - SECRETARIA MUNICIPAL DA      
SEGURANÇA CIDADÃ - SESEC. Inspetor Romulo Reis de 
Almeida - DIRETOR GERAL - GUARDA MUNICIPAL DE 
FORTALEZA. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS 
 
 
 
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 
Nº 48/2014 - SEFIN - CONTRATANTE: Município de Fortaleza, 
por intermédio do FUNDO DE INVESTIMENTOS E DESEN-
VOLVIMENTO DE ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO FA-
ZENDÁRIA - FIDAF, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 
23.883.983/0001-57, instituído pela Lei Complementar nº 0210, 
de 26 de outubro de 2015, regulamentado pelo Decreto nº 
13.733, de 28 de dezembro de 2015, estabelecido na Rua 
General Bezerril, nº 755, bairro Centro, CEP: 60.055-100, na 
Cidade de Fortaleza/CE, neste ato legalmente representado 
pelo Secretário Executivo Municipal das Finanças, JAIME CA-
VALCANTE DE ALBUQUERQUE FILHO, brasileiro, casado, 
portador da Carteira de Identidade de nº 1761 - CORECON/CE, 
inscrito no CPF sob o nº 190.759.523-68. CONTRATADA: 
FORTAL TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, inscrita 
no CNPJ sob o nº 15.792.363/0001-84, com sede na Rua Pi-
nho Pessoa, nº 1001, Letra A, Joaquim Távora, CEP 60.135-
170, Fortaleza, Ceará, representada pela Sra. Marília Lopes 
Camelo, inscrita no CPF sob o nº 413.933.503-30, residente e 
domiciliado nesta Capital. OBJETO DO CONTRATO: Contrata-
ção de empresa de pessoa jurídica para a prestação de servi-
ços de mão de obra terceirizada, para atender as necessidades 
da Secretaria Municipal das Finanças. I - DO APOSTILAMEN-
TO: O presente Termo de Apostilamento tem como objeto a 
alteração da CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇA-
MENTÁRIOS, que passa a vigorar com a seguinte redação: As 
despesas decorrentes deste CONTRATO correrão à conta de 
dotações consignadas abaixo, oriundas do Fundo de Investi-
mento e Desenvolvimento de Atividades da Administração 
Fazendária (FIDAF): - Projeto/Atividade: 23.901.04.122.0001. 
2016.0022; - Elemento de Despesa 3.3.90.34; - Fonte de     
Recursos: 0.1.001.0000.00.01. II – DA FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O disposto no art. 65, § 8º, da Lei nº 8.666/1993.    
Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato nº 48/2014 - 
SEFIN, não alteradas pelo presente Termo de Apostilamento, 
que passa a fazer parte integrante ao Contrato. Fortaleza - CE, 
29 de janeiro de 2019. Jaime Cavalcante de Albuquerque 
Filho 
- 
SECRETÁRIO 
EXECUTIVO 
MUNICIPAL 
DAS         
FINANÇAS.  
*** *** *** 
 
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 
Nº 24/2015 – SEFIN - CONTRATANTE: Município de Fortale-
za, por intermédio do FUNDO DE INVESTIMENTOS E         
DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO 
FAZENDÁRIA - FIDAF, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 
23.883.983/0001-57, instituído pela Lei Complementar nº 0210, 
de 26 de outubro de 2015, regulamentado pelo Decreto nº 
13.733, de 28 de dezembro de 2015, estabelecido na Rua 
General Bezerril, nº 755, bairro Centro, CEP: 60.055-100, na 
Cidade de Fortaleza/CE, neste ato legalmente representado 
pelo Secretário Executivo Municipal das Finanças, JAIME     
CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE FILHO, brasileiro, casado, 
portador da Carteira de Identidade de nº 1761 - CORECON/CE, 
inscrito no CPF sob o nº 190.759.523-68. CONTRATADA: 
ADRIANA PINHEIRO FERREIRA DE MELO - ME, inscrita no 
CNPJ sob o nº07.783.204/0001-95, com sede naAv. Pontes 
Vieira, nº 1239 B, CEP 60.130-240, Fortaleza-Ceará, represen-
tada pelo Sr. Leonardo Ferreira de Melo, inscrito no CPF sob o 
nº 465.961.353-49, residente e domiciliadonesta Capital. OB-
JETO DO CONTRATO: Prestação dos serviços de impressão 
(outsourcing), com fornecimento de equipamentos, sistema de 
gerenciamento de impressões efetivamente realizadas, manu-
tenção preventiva e corretiva dos equipamentos com substitui-
ção de peças, componentes e materiais utilizados na manuten-
ção e fornecimento de insumos originais, exceto papel, para 
atender as necessidades da Secretaria Municipal das Finanças. 
I - DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento 
tem como objeto a alteração da CLÁUSULA SÉTIMA - DOS 
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, que passa a vigorar com a 
seguinte redação: As despesas decorrentes deste CONTRATO 
correrão à conta de dotações consignadas abaixo, oriundas do 
Fundo de Investimento e Desenvolvimento de Atividades da 
Administração Fazendária (FIDAF): - Projeto/Atividade: 23.901. 
04.122.0001.2016.0022; - Elemento de Despesa 3.3.90.39; - 
Fonte de Recursos: 0.1.001.0000.00.01. II – DA FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O disposto no art. 65, § 8º, da Lei nº 8.666/ 
1993. Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato nº 
24/2015 - SEFIN, não alteradas pelo presente Termo de Aposti-
lamento, que passa a fazer parte integrante ao Contrato. Forta-
leza - CE, 29 de janeiro de 2019. Jaime Cavalcante de          
Albuquerque Filho – SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICI-
PAL DAS FINANÇAS. 
*** *** *** 
 
 
 
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 
Nº 38/2018 - SEFIN - CONTRATANTE: Município de Fortaleza, 
por intermédio do FUNDO DE INVESTIMENTOS E DESEN-
VOLVIMENTO DE ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO FA-
ZENDÁRIA - FIDAF, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 
23.883.983/0001-57, instituído pela Lei Complementar nº 0210, 
de 26 de outubro de 2015, regulamentado pelo Decreto nº 
13.733, de 28 de dezembro de 2015, estabelecido na Rua 
General Bezerril, nº 755, bairro Centro, CEP: 60.055-100, na 
Cidade de Fortaleza/CE, neste ato legalmente representado 
pelo Secretário Executivo Municipal das Finanças, JAIME CA-
VALCANTE DE ALBUQUERQUE FILHO, brasileiro, casado, 
portador da Carteira de Identidade de nº 1761 - CORECON/CE, 
inscrito no CPF sob o nº 190.759.523-68. CONTRATADA: 
HOLANDA & PINHO COMÉRCIO VAREJISTA DE PAPELARIA 
LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 16.970.003/0001-98, 
com sede na Rua 15 de Novembro, nº 827, bairro Centro, CEP 
62.760-000, Baturité/CE, representada pela Sra. Priscilla da 
Silveira Alexandrino, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob o 
nº 019.916.543-24, residente e domiciliada na Cidade de Batu-
rité/CE. OBJETO DO CONTRATO: Aquisição de material de 
limpeza, consumo e expediente para atender as necessidades 
da Secretaria Municipal das Finanças - SEFIN. I - DO APOSTI-
LAMENTO: O presente Termo de Apostilamento tem como 
objeto a alteração da CLÁUSULA OITAVA – DOS RECURSOS 
ORÇAMENTÁRIOS, que passa a vigorar com a seguinte reda-