DOMFO 12/02/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 12 DE FEVEREIRO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 23 
 
 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 0574/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 
13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 14.975, de 08 de 
fevereiro de 2013) e de acordo com o Processo n° P380060/ 
2018, RESOLVE: conceder a prorrogação de afastamento para 
trato de interesse particular, sem remuneração, de acordo com 
o artigo 83, alterado pelo artigo 4º, da Lei Complementar nº 
0150, de 28 de junho de 2013, e os artigos 84 a 87 da Lei n° 
6.794, de 27 de dezembro de 1990 (Estatuto dos Servidores do 
Município de Fortaleza), publicada no DOM n° 9.526 -          
Suplemento de 02 de janeiro de 1991, à servidora pública    
municipal MARIA ZILEIDE PEREIRA MENDES, ocupante do 
cargo de provimento efetivo de Professor, matrícula n° 53.253-
01, com registro de lotação na Secretaria Municipal da Educa-
ção – SME, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 1°      
(primeiro) de novembro de 2018. GABINETE DO SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, em 05 de fevereiro de 2019. Maria Christina       
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia 
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO. 
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ATO Nº 0575/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 
13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 14.975, de 08 de 
fevereiro de 2013) e de acordo com o Processo n° P470089/ 
2018, RESOLVE: conceder o afastamento para trato de inte-
resse particular, sem remuneração, de acordo com o artigo 83, 
alterado pelo artigo 4º, da Lei Complementar nº 0150, de 28 de 
junho de 2013, e os artigos 84 a 87 da Lei n° 6.794, de 27 de 
dezembro de 1990 (Estatuto dos Servidores do Município de 
Fortaleza), publicada no DOM n° 9.526 - Suplemento de 02 de 
janeiro de 1991, ao servidor público municipal ANTONIO    
ROSEMIR DO CARMO, ocupante do cargo de provimento 
efetivo de Professor, matrícula n° 84.519-01, com registro de 
lotação na Secretaria Municipal da Educação – SME, com 
exercício na Escola Municipal Professora Fernanda Maria de 
Alencar Colares - EI/EF, com carga horária de 40 (quarenta) 
horas semanais, pelo período de 01 (um) ano, a contar da 
publicação deste Ato. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 05 
de fevereiro de 2019. Maria Christina Machado Publio -     
SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Jefferson de Queiroz Maia - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - RESPONDEN-
DO. 
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ATO Nº 0577/2019 - SME - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, com base 
no Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 
14.975, de 08 de fevereiro de 2013) e de acordo com o Pro-
cesso n° P030230/2016, CONSIDERANDO que o Ato nº 
1176/2016 - SEPOG, de 30 de março de 2016, publicado no 
DOM de 12 de abril de 2016, já reconheceu a concessão da 
Gratificação de Permanência em Serviço, a razão de 20% 
(vinte) por cento, sobre o vencimento ou salário da servidora 
ISABELLA MARIA COELHO VELOSO, matrícula nº 87.885-01, 
ocupante do cargo efetivo de Professor, a partir de 15 de se-
tembro de 2014, RESOLVE: tornar sem efeito o Ato nº 
4624/2018 - SEPOG, de 13 de dezembro de 2018, publicado 
no DOM de 18 de dezembro de 2018, que  concedeu a Gratifi-
cação de Permanência em Serviço, a razão de 20% (vinte) por 
cento, sobre o vencimento ou salário da servidora, a partir de 
01 de abril de 2015 a 31 de dezembro de 2015, uma vez que o 
Ato nº 1175/2016, supramencionado, reconheceu a Gratifica-
ção de Permanência em Serviço à servidora, a partir de 15 de 
setembro de 2014. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 05 de fevereiro de 2019. Maria Christina Machado Publio 
- SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha 
de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 293/2018 - O Secretário Municipal do Plane-
jamento, Orçamento e Gestão, no uso das competências que 
lhe foram atribuídas pelo art. 7º, VI, do Decreto Municipal nº 
11.251/2002, e com fundamento no art. 4º, XXII, da Lei nº 
10.520/2002, art. 38, VII, e art. 43, VI da Lei 8666/93.          
RESOLVE: HOMOLOGAR, os Lotes 01 e 02 do Pregão Eletrô-
nico sob o nº 293/2018, cujo objeto é o registro de preços vi-
sando a contratação de empresa(s) especializada(s) em pres-
tação de serviços de impressão e digitalização, incluindo a 
gestão informatizada de recursos de impressão e digitalização, 
alocação, instalação e disponibilização de impressoras e scan-
ners de pequeno e médio porte, o fornecimento de material de 
consumo para o serviço (exceto papel), o gerenciamento des-
sas unidades, o provimento dos acessórios de impressão e 
digitalização, o treinamento de usuários, os sistemas para ges-
tão informatizada da solução, a logística para a troca de supri-
mentos, bem como a manutenção e o suporte técnico, para 
atender as necessidades dos órgãos do Município de Fortale-
za, de acordo com as especificações e quantitativos contidos 
no anexo A – Termo de Referência do Edital, para o período de 
12 meses, à empresa ALMAQ EQUIPAMENTOS PARA ES-
CRITÓRIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 84.968.874/0001-27, no 
respectivo valor de R$ 3.699.996,72 (três milhões, seiscentos e 
noventa e nove mil, novecentos e noventa e seis reais e seten-
ta e dois centavos) para o lote 01; à empresa CTIS TECNO-
LOGIA S/A, inscrita no CNPJ nº 01.664.731/0001-32, no res-
pectivo valor de R$ 1.599.866,16 (um milhão, quinhentos e 
noventa e nove mil, oitocentos e sessenta e seis reais e dezes-
seis centavos) para o lote 02.  O valor global da licitação para 
12 (doze) meses é de R$ 5.299.862,88 (cinco milhões, duzen-
tos e noventa e nove mil, oitocentos e sessenta e dois reais e 
oitenta e oito centavos), de acordo com o relatório emitido pelo 
pregoeiro Eduardo Martins da Silva, membro da Central de 
Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR, haja vista que 
os atos realizados na Licitação mencionada se encontram de 
acordo com a legislação pertinente. Fortaleza, 30 de janeiro de 
2019. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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PREFEITURA DE FORTALEZA 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,  
ORÇAMENTO E GESTÃO (SEPOG) 
INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO  
DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH) 
 
SELEÇÃO PÚBLICA PARA A CONTRATAÇÃO  
DE PROFESSORES SUBSTITUTOS 
 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 16/2019 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO E O PRESIDENTE DO 
INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE RE-
CURSOS HUMANOS (IMPARH), no uso de suas atribuições 
legais especificamente estabelecidas no Anexo I do Decreto 
Municipal nº 10.187/1997 – Estatuto do IMPARH, com funda-
mento na Lei Complementar Municipal nº 0158, de 19 de de-
zembro de 2013, e na Lei Complementar Municipal n° 0194, de 
22 de dezembro de 2014, bem como no Edital nº 130/2018, 
instrumento que regula a Seleção Pública para a Contratação 
de Professores Substitutos para o IMPARH, DECIDEM, nos 
termos do Edital Regulador do certame e do Edital de Divulga-