DOMFO 12/02/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 12 DE FEVEREIRO DE 2019
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 67
P521029/2019, em favor de ANTONIO SOUZA DE OLIVEIRA,
inscrito no CPF sob o nº 264.451.823-72, referente ao paga-
mento pela atuação como instrutor externo no curso OPERA-
DOR DE ESPINGARDA CALIBRE 12 - T. 03, no período de 13
a 26 de dezembro de 2018, cujo valor alcança o montante de
R$ 3.840,00 (três mil, oitocentos e quarenta reais). Publique-se.
Pague-se. Cumpra-se. Fortaleza, 04 de fevereiro de 2019.
Fábio Santiago Braga - PRESIDENTE DE IMPARH.
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EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO
CONTRATO Nº 016/2017 - IMPARH/SEPOG - CONTRATAN-
TE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA, por meio do INSTITUTO
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HU-
MANOS (IMPARH), neste ato representado por seu Presidente,
FÁBIO SANTIAGO BRAGA, brasileiro, casado, servidor públi-
co, residente e domiciliado em Fortaleza-CE, portador do RG
2000002255660 - SSP-CE, inscrito no CPF sob o nº 010.076.
713-35, doravante denominado simplesmente. CONTRATA-
DO(A): MARIA SIMONE ABREU DA SILVA, brasileira, solteira,
professora, portadora do RG 2004005124305, inscrita no CPF
sob o nº 010.076.713-35, residente e domiciliado(a) em Aqui-
raz, à Via Pedestre 02, Distrito Jacundá, CEP 61.700-000.
NTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO (SEPOG), neste ato repre-
sentada pela Gerente da Célula de Controle de Recursos Hu-
manos, MARIA JANAÍNA DO NASCIMENTO SILVA, brasileira,
solteira, portadora do RG 1463270, inscrita no CPF sob o nº
707.369.793-87, residente e domiciliada em Fortaleza-CE. DA
FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: O presente Termo de Resci-
são fundamenta-se no art. 9º, III, da Lei Complementar Munici-
pal nº 0158, de 19 de dezembro de 2013, bem como na Cláu-
sula Sexta, item III, do Contrato n° 16/2017 - IMPARH/SEPOG.
DO OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a resci-
são amigável, nesta data, do Contrato n° 016/2017 - IMPARH/
SEPOG, celebrado em 16 de agosto de 2017 entre as partes
acima consignadas. DA EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES: Refe-
rendado pelo que dispõe a Cláusula Segunda, revogam-se as
disposições em contrário, considerando-se extintas as obriga-
ções assumidas e convencionadas naquele instrumento. DO
LOCAL E DA DATA: Fortaleza, 31 de janeiro de 2019. DAS
ASSINATURAS: Fábio Santiago Braga - CONTRATANTE.
Maria Janaína do Nascimento Silva - INTERVENIENTE.
Maria Simone Abreu da Silva - CONTRATADO(A). TESTE-
MUNHAS.
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO
PORTARIA N° 0001/2019 - IPM - O(A) SUPE-
RINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
exonerar, de acordo com o artigo 41, item I da Lei nº 6.794 de
27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município, publicado
no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, VALDÍSIO
CAETANO MENDONÇA, do cargo em comissão de SUPORTE
DE
ATIVIDADES
TÉCNICAS,
simbologia
DNI-1,
do(a)
GERÊNCIA FINANCEIRA, integrante da estrutura administrati-
va da INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, a partir
de 01/02/2019. Ricardo Cesar Xavier Nogueira Santiago -
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
MUNICÍPIO.
Roberto
Claudio
Rodrigues
Bezerra
-
PREFEITO DE FORTALEZA. VISTO: Philipe Theophilo
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
PORTARIA N° 0002/2019 - IPM - O(A) SUPE-
RINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei nº 6.794, de
27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Forta-
leza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991,
LICIA CAVALCANTE LIMA DE PAULO, para exercer o cargo
em comissão de SUPORTE DE ATIVIDADES TÉCNICAS,
simbologia DNI-1, do(a) GERÊNCIA FINANCEIRA, integrante
da estrutura administrativa do(a) INSTITUTO DE PREVIDÊN-
CIA DO MUNICÍPIO, a partir de 01/02/2019. Ricardo Cesar
Xavier Nogueira Santiago. SUPERINTENDENTE DO INSTI-
TUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO. Roberto Claudio
Rodrigues Bezerra. PREFEITO DE FORTALEZA. VISTO:
Philipe Theophilo Nottingham. SECRETÁRIO MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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PORTARIA N° 938/2019 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALE-
ZA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 4º, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 8813, de 30 de dezembro de
2003, e art. 2º, inciso VI, da Lei Complementar nº 188, de 19 de dezembro de 2014 e tendo em vista o que consta no Processo n°
P467129/2018. CONSIDERANDO, as disposições do art. 3º, inciso VII do Decreto n° 13.297, de 10.02.2014, publicado no DOM de
11.02.2014, e na conformidade do art. 37 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza pagamento de despesas de exercícios
anteriores. RESOLVE reconhecer a dívida no montante de R$ 7.373,77 (sete mil, trezentos e setenta e três reais e setenta e sete
centavos) relativa à prestação de serviços de saúde ao Programa de Assistência à Saúde dos Servidores do Município, de acordo com
o Termo de Credenciamento n° 80/2018, firmado entre este Instituto e o prestador de serviço, conforme detalhamento abaixo, cuja
despesa deverá ser classificada na dotação orçamentária 18 203 – 10.122.0001.2941.0001, elemento de despesa 339092, fonte
1.990.0000.00.01, consignada no vigente orçamento deste Instituto:
Interessado
CPF
Natureza da verba
Exercício Financeiro
Valor (R$)
FRANCISCO JOSÉ ROQUE
213.624.753-00
Despesas de
Exercícios Anteriores
NOV/2018
R$ 7.373,77 (sete mil, trezentos e
setenta e três reais e setenta e
sete centavos)
Certifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SUPERINTENDENTE, em 22 de janeiro de 2019. Ricardo César Xavier
Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM.
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PORTARIA N° 939/2019 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALE-
ZA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 4º, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 8813, de 30 de dezembro de
2003, e art. 2º, inciso VI, da Lei Complementar nº 188, de 19 de dezembro de 2014 e tendo em vista o que consta no Processo n°
P473059/2018. CONSIDERANDO, as disposições do art. 3º, inciso VII do Decreto n° 13.297, de 10.02.2014, publicado no DOM de
11.02.2014, e na conformidade do art. 37 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza pagamento de despesas de exercícios
anteriores. RESOLVE, reconhecer a dívida no montante de R$ 14.367,08 (catorze mil, trezentos e sessenta e sete reais e oito centa-
vos) relativa à prestação de serviços de saúde ao Programa de Assistência à Saúde dos Servidores do Município, de acordo com o
Termo de Credenciamento n° 53/2018, firmado entre este Instituto e o prestador de serviço, conforme detalhamento abaixo, cuja des-
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