DOMFO 12/02/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 12 DE FEVEREIRO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 79 
 
 
lidade Gestão de Trânsito e Energia e conforme Decreto nº 
13.076 de 08 de fevereiro de 2013, e ainda de acordo com o 
Processo P499642/2019. RESOLVE Conceder o Incentivo de 
Titulação Acadêmica – ITA, no percentual abaixo, calculado 
sobre o vencimento base do(a) servidor(a) abaixo relaciona-
do(a). 
 
Matrícula 
Nome 
Porcentagem % 
A partir de 
89518.01 
Pedro Ivo Moreira dos Santos 
15% 
08/01/19 
 
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA MUNI-
CIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA – AMC, em 18 de janeiro 
de 2019. Francisco Arcelino Araújo Lima - SUPERINTEN-
DENTE. VISTO: Maria Christina Machado Públio - SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG.  
*** *** *** 
 
PORTARIA N° 023/2019 - O SUPERINTEN-
DENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDA-
DANIA – AMC, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que dispõe o Artigo 26, da Lei Complementar nº 
51/2007, de 28 de dezembro de 2007, que institui o Plano de 
Cargos, Carreiras e Salários – PCCS do ambiente de especia-
lidade Gestão de Trânsito e Energia e conforme Decreto nº 
13.076 de 08 de fevereiro de 2013, e ainda de acordo com o 
Processo P500097/2019. RESOLVE Conceder o Incentivo de 
Titulação Acadêmica – ITA, no percentual abaixo, calculado 
sobre o vencimento base do(a) servidor(a) abaixo relaciona-
do(a). 
 
Matrícula 
Nome 
Porcentagem % 
A partir de 
51789.01 
Wellington Cartaxo do Nasci-
mento 
15% 
08/01/19 
 
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA MUNI-
CIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA – AMC, em 18 de janeiro 
de 2019. Francisco Arcelino Araújo Lima - SUPERINTEN-
DENTE. VISTO: Maria Christina Machado Públio - SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA. SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG. 
*** *** *** 
 
PORTARIA N° 0076/2019 - AMC - O(A) SUPE-
RINTENDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO 
E CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
exonerar, de acordo com o artigo 41, item I da Lei nº 6.794 de 
27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município, publicado 
no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, ANDRE     
ALENCAR MOREIRA, do cargo em comissão de ASSISTENTE 
TÉCNICO-ADMINISTRATIVO III, simbologia DAS-2, do(a) 
GERÊNCIA DE OPERAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSI-
TO, integrante da estrutura administrativa da AUTARQUIA 
MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA, a partir de 
01/02/2019. Leandro Oliveira Rocha - SUPERINTENDENTE 
DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA – 
EM EXERCÍCIO. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra -    
PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.   
*** *** *** 
 
PORTARIA N° 0077/2019 - AMC - O(A) SUPE-
RINTENDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO 
E CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei nº 6.794, de 
27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Forta-
leza, publicado no DOM nº 9.526-suplemento de 02.01.1991, 
FÁBIO ROGÉRIO AUGUSTO SILVA, para exercer o cargo em 
comissão de ASSISTENTE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO III, 
simbologia DAS-2, do(a) GERÊNCIA DE OPERAÇÃO E FIS-
CALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, integrante da estrutura adminis-
trativa do(a) AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E     
CIDADANIA, a partir de 01/02/2019. Leandro Oliveira Rocha - 
SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE 
TRÂNSITO E CIDADANIA – EM EXERCÍCIO. Roberto       
Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. 
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
 
 
AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO                
DE FORTALEZA  
 
 
PORTARIA N° 001/2019 – URBFOR - O SUPE-
RINTENDENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISA-
GISMO DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. 
RESOLVE nomear em substituição, nos termos do art. 43, 
parágrafo único, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos 
Servidores do Município de Fortaleza, publicada no DOM nº 
9.526 – Suplemento de 02.01.1991, ANA RAFAELLA COELHO 
FRANCO, ocupante do cargo em comissão de AUXILIAR AD-
MINISTRATIVO, simbologia DAS-3, para responder cumulati-
vamente pelo cargo em comissão de GERENTE da GERÊNCIA 
DE MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, CANTEIROS E PASSEIOS, 
simbologia DNS-2, integrante da estrutura administrativa da 
AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTA-
LEZA, no impedimento temporário do titular, CARLOS ANDRÉ 
SOUZA COELHO, que se encontra de licença médica no perí-
odo de 21/11/2018 a 18/02/2019. GABINETE DA SUPERIN-
TENDÊNCIA DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGIS-
MO DE FORTALEZA – URBFOR, em 02 de janeiro de 2019. 
Regis Rafael Tavares da Silva - SUPERINTENDENTE DA 
AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTA-
LEZA. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL 
DO 
PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO 
E         
GESTÃO. 
 
PODER LEGISLATIVO 
“MATÉRIAS PUBLICADAS POR EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE  
 DA  MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA” 
 
ATO DA MESA Nº 001/2019 
 
Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Suplementar no valor 
de R$ 100.000,00 (cento mil 
reais), forma que indica. 
 
 
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE FORTALEZA, nos termos do Inciso I do art. 32 do Regimen-
to Interno da Câmara Municipal de Fortaleza e no uso de suas 
atribuições legais que lhe outorgam toda a legislação em vigor. 
DECRETA: Art.. 1° - Fica autorizada a abertura de Crédito 
Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (Cento mil reais) para 
reforço de dotação orçamentária no orçamento vigente; 
 
01101 
CÂMARA MUNICIPAL DE  
FORTALEZA 
 
01031000 
227830002 
MANUT. SERVIÇOS  
ADMINISTRATIVOS 
 
339092103 
DESPESAS DE EXERCÍCIOS 
 ANTERIORES 
100.000,00 
 
Art. 2° - Os recursos necessários a cobertura do Crédito     
Suplementar de que trata o item 1, decorrerão de anulação  
parcial de dotação consignada no orçamento vigente, a saber: