DOMFO 03/01/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 03 DE JANEIRO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 4 
 
 
Considerando o disposto no Processo Administrativo Disciplinar 
nº 042/2018 – CPAD, instaurado por força das Portarias nº 
243/2018-SESEC, de 04 de setembro de 2018, publicada no 
DOM de 17 de setembro de 2018, retificada por meio de Errata 
publicada no DOM de 10 de outubro de 2018. Considerando, 
ainda, a necessidade de ser ofertado prazo hábil para designa-
ção de defensor dativo para o denunciado BRUNO MOREIRA 
DA VEIGA PESSOA, Agente de Defesa Civil, matrícula nº 
51.807-01, bem como para a apresentação de defesa escrita 
por parte de todos os denunciados, sob o crivo do contraditório 
e da ampla defesa, e para a ultimação dos trabalhos a cargo da 
Comissão Processante. Considerando, por óbvio, o encerra-
mento do prazo original do citado procedimento, o qual se 
encerra no dia 17 de dezembro de 2018. RESOLVE: RECON-
DUZIR os servidores DENISE DE AQUINO SILVA, Guarda 
Municipal, matrícula 73.136-01, FRANCISCO EDSON SOUZA 
SILVA, Subinspetor, matrícula 60.140-01, e TEREZA CRISTINA 
SAHDO FERREIRA FREIRE, Guarda Municipal, matrícula 
106.906-02, para atuarem respectivamente como Presidente, 
Membro e Secretário, nos autos do Processo Administrativo 
Disciplinar nº 042/2018, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a 
contar de 13 de dezembro de 2018, objetivando ultimar os 
trabalhos a cargo da referida Comissão Processante, a qual 
apura fatos supostamente atribuídos aos servidores BRUNO 
MOREIRA DA VEIGA PESSOA, Agente de Defesa Civil, Matrí-
cula nº 51.807-01; ROGÉRIO DE SOUSA CUNHA, Agente de 
Defesa Civil, Matrícula Nº 45.733-01 e SIDNEY DA SILVA 
NASCIMENTO, Agente de Defesa Civil, matrícula nº 97.503-03. 
Publique-se, 
registre-se 
e 
cumpra-se. 
GABINETE 
DO                   
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ DE 
FORTALEZA, em 13 de dezembro de 2018. Antônio Azevedo 
Vieira Filho - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS 
 
 
 
PORTARIA N° 63/2018 - O SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DAS FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, e 
CONSIDERANDO que a missão nobre de ser servidor público 
deve estar pautada na significação de valores das instituições 
públicas, primando pela legalidade, lealdade, impessoalidade, 
moralidade e eficiência, princípios basilares de nossa Constitui-
ção Federal e Estadual. CONSIDERANDO que o servidor pú-
blico é quem dá vida aos serviços da administração pública, 
imprescindível para a consecução das ações do Estado junto à 
sociedade. CONSIDERANDO a realização do VI Prêmio Proje-
to Inovador na Prefeitura Municipal de Fortaleza, parte da pro-
gramação da Semana do Servidor, que ocorreu em 13/11/2018. 
RESOLVE: Art. 1º - ELOGIAR, ALEXSANDRO ARAUJO DA 
SILVA, matricula 1030770-3 lotado na Secretaria Municipal das 
Finanças - SEFIN pelo 3º lugar obtido no VI Prêmio Projeto 
Inovador, classificado na categoria GESTÃO com o Projeto 
Sistema de Acompanhamento e Monitoramento – revelando 
elevado grau de conhecimento técnico profissional. Art. 2º - 
Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. GABI-
NETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DAS FINANÇAS, em 14 
de dezembro de 2018. Jurandir Gurgel Gondim Filho -      
SECRETÁRIO MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SEFIN. 
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PORTARIA N° 64/2018 - O SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DAS FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, e 
CONSIDERANDO que a missão nobre de ser servidor público 
deve estar pautada na significação de valores das instituições 
públicas, primando pela legalidade, lealdade, impessoalidade, 
moralidade e eficiência, princípios basilares de nossa Constitui-
ção Federal e Estadual. CONSIDERANDO que o servidor pú-
blico é quem dá vida aos serviços da administração pública, 
imprescindível para a consecução das ações do Estado junto à 
sociedade. CONSIDERANDO a realização do VI Prêmio Proje-
to Inovador na Prefeitura Municipal de Fortaleza, parte da pro-
gramação da Semana do Servidor, que ocorreu em 13/11/2018. 
RESOLVE: Art. 1º - ELOGIAR, JOSE ÍTALO BANDEIRA        
GOMES, matricula 725940-6 lotado na Secretaria Municipal 
das Finanças - SEFIN pelo 3º lugar obtido no VI Prêmio Projeto 
Inovador, classificado na categoria GESTÃO com o Projeto 
Sistema de Acompanhamento e Monitoramento – revelando 
elevado grau de conhecimento técnico profissional. Art. 2º - 
Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. GABI-
NETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DAS FINANÇAS, em 14 
de dezembro de 2018. Jurandir Gurgel Gondim Filho -     
SECRETÁRIO MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SEFIN. 
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PORTARIA N° 65/2018 - O SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DAS FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, e 
CONSIDERANDO que a missão nobre de ser servidor público 
deve estar pautada na significação de valores das instituições 
públicas, primando pela legalidade, lealdade, impessoalidade, 
moralidade e eficiência, princípios basilares de nossa Constitui-
ção Federal e Estadual. CONSIDERANDO que o servidor pú-
blico é quem dá vida aos serviços da administração pública, 
imprescindível para a consecução das ações do Estado junto à 
sociedade. CONSIDERANDO a realização do VI Prêmio Proje-
to Inovador na Prefeitura Municipal de Fortaleza, parte da pro-
gramação da Semana do Servidor, que ocorreu em 13/11/2018. 
RESOLVE: Art. 1º - ELOGIAR, RANIERE FONTENELE DE 
AZEVEDO COSTA, matricula 7264006 lotado na Secretaria 
Municipal das Finanças - SEFIN pelo 3º lugar obtido no VI 
Prêmio Projeto Inovador, classificado na categoria GESTÃO 
com o Projeto Sistema de Acompanhamento e Monitoramento 
– revelando elevado grau de conhecimento técnico profissional. 
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. 
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DAS FINANÇAS, 
em 14 de dezembro de 2018. Jurandir Gurgel Gondim Filho  
- SECRETÁRIO MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SEFIN. 
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PORTARIA N° 66/2018 - O SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DAS FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, e 
CONSIDERANDO que a missão nobre de ser servidor público 
deve estar pautada na significação de valores das instituições 
públicas, primando pela legalidade, lealdade, impessoalidade, 
moralidade e eficiência, princípios basilares de nossa Constitui-
ção Federal e Estadual. CONSIDERANDO que o servidor pú-
blico é quem dá vida aos serviços da administração pública, 
imprescindível para a consecução das ações do Estado junto à 
sociedade. CONSIDERANDO a realização do VI Prêmio Proje-
to Inovador na Prefeitura Municipal de Fortaleza, parte da pro-
gramação da Semana do Servidor, que ocorreu em 13/11/2018. 
RESOLVE: Art. 1º - ELOGIAR, ADRIANA ISLAIA CARNEIRO 
LEAL, matricula 62599-07 lotada na Secretaria Municipal das 
Finanças - SEFIN pelo 1º lugar obtido no VI Prêmio Projeto 
Inovador, classificado na categoria GESTÃO com o Projeto 
Implantação do Modelo de Gestão e Governança Pública para 
Resultados: Uma Experiência de Gestão Estratégica da Secre-
taria Municipal das Finanças de Fortaleza – revelando elevado 
grau de conhecimento técnico profissional. Art. 2º - Esta Porta-
ria entra em vigor na data de sua assinatura. GABINETE DO    
SECRETÁRIO MUNICIPAL DAS FINANÇAS, em 14 de dezem-
bro de 2018. Jurandir Gurgel Gondim Filho - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SEFIN. 
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PORTARIA N° 67/2018 - O SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DAS FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, e 
CONSIDERANDO que a missão nobre de ser servidor público 
deve estar pautada na significação de valores das instituições 
públicas, primando pela legalidade, lealdade, impessoalidade, 
moralidade e eficiência, princípios basilares de nossa Constitui-
ção Federal e Estadual. CONSIDERANDO que o servidor pú-
blico é quem dá vida aos serviços da administração pública, 
imprescindível para a consecução das ações do Estado junto à