DOMFO 03/01/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 03 DE JANEIRO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 7 
 
 
Atividade nº 24901.12.361.0042.2124.0001, Elemento de Des-
pesa 33.90.32, Fonte 0.0200, do orçamento da Secretaria Mu-
nicipal da Educação; Projeto/Atividade nº 24901.12.361. 
0042.2124.0001, Elemento de Despesa 33.90.32, Fonte 
0.0800, do orçamento da Secretaria Municipal da Educação; 
Projeto/Atividade nº 24901.12.361.0193.2109.0001, Elemento 
de Despesa 33.90.32, Fonte 0.0200, do orçamento da Secreta-
ria Municipal da Educação; Projeto/Atividade nº 24901. 
12.361.0193.2109.0001, Elemento de Despesa 33.90.32, Fonte 
0.0800, do orçamento da Secretaria Municipal da Educação; 
Projeto/Atividade nº 24901.12.365.0052.2113. 0001, Elemento 
de Despesa 33.90.32, Fonte 0.0200, do orçamento da Secreta-
ria Municipal da Educação; Projeto/Atividade nº 24901. 
12.365.0052.2113.0001, Elemento de Despesa 33.90.32, Fonte 
0.0800, do orçamento da Secretaria Municipal da Educação; 
Projeto/Atividade nº 24901.12.365. 0052.2113.0001, Elemento 
de Despesa 33.90.32, Fonte 0.1000, do orçamento da Secreta-
ria Municipal da Educação; Projeto/Atividade nº 24901. 
12.365.0052.2113.0001, Elemento de Despesa 33.90.32, Fonte 
5.1500, do orçamento da Secretaria Municipal da Educação;. 
BASE LEGAL: Art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, 
e art. 29 §§ 2º e 3°, do Decreto Municipal nº 12.255, de 06 de 
setembro de 2007. FORO: Comarca de Fortaleza, Estado do 
Ceará. DATA DA ASSINATURA: 27 de dezembro de 2018. 
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO. 
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - Em observância 
ao artigo 38, inciso VII, da Lei 8.666/93 (Institui normas para 
Licitações e Contratações Públicas), o Ordenador de Despesas 
da Secretaria Municipal da Educação do Município de Fortale-
za, no uso de suas atribuições legais e considerando haver a 
Central de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza 
cumprido todas as exigências do procedimento de licitação do 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 250/2018 – Processo nº P950600/ 
2017, cujo objeto é contratação de serviços especializados em 
treinamento e aperfeiçoamento de pessoal para 1.119 (um mil e 
cento e dezenove) profissionais da educação, entre gestores 
escolares e técnicos da Secretaria Municipal da Educação - 
SME, conforme especificações e quantitativos contidos no 
Anexo I - Termo de Referência do edital nº 4207, homologa, 
para que produza os efeitos legais e jurídicos, o resultado da 
licitação, nos termos indicados no relatório da Central de Licita-
ções da Prefeitura Municipal de Fortaleza, fls. 519/521, em 
favor da empresa: 
 
LOTE 
EMPRESA VENCEDORA 
VALORES 
01 
UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA -
UFJF 
CNPJ 21.195.755/0001-69 
R$ 925.000,00
TOTAL 
 
R$ 925.000,00
 
As despesas decorrentes da presente homologação correrão 
por conta das seguintes dotações orçamentárias: Proje-
to/Atividade 24901.12.368.0105.2881.0001, Elemento de Des-
pesa 33.90.39, Fonte de Recurso 0.0200 do orçamento da 
Secretaria Municipal da Educação; Projeto/Atividade 24901.12. 
368.0105.2881.0001, Elemento de Despesa 33.90.39, Fonte de 
Recurso 0.0800 do orçamento da Secretaria Municipal da Edu-
cação. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza, 27 de dezembro de 
2018. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME. 
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DESPACHO - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em observân-
cia ao dispositivo do art. 190, inciso I, da lei nº 6.794, de 27 de 
dezembro de 1990, com base no Procedimento de Sindicância 
nº P226099/2016, instaurado pela Portaria nº 0884/2018-SME, 
publicada no DOM de 29 de agosto de 2018. DECIDE Acolher 
na integra a decisão constante no Relatório Conclusivo da 
Comissão de Sindicância, favorável ao arquivamento do      
Procedimento de Sindicância nº P226099/2016. Registre-se e 
publique-se. Fortaleza, 05 de novembro de 2018. Antonia 
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 
 
 
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO  
 
ORGÃO: Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF.  
LICITAÇÃO: Chamamento Público nº 019/2018.  
PROCESSO ADMINISTRATIVO SPU: nº P451243/2018.  
OBJETO: Contratação de operação de crédito interno, no    
montante de R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões 
de reais), destinado à realização de investimentos 
em Projetos de Infraestrutura, Saúde, Educação, 
Saneamento e Pavimentação no Município de           
Fortaleza.  
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade: 27101.15.451. 
0101.1444.0001 - Elemento de despesa: 44.90.51 - 
Fontes: 3 3101, 3 0101 e 0 0101, do orçamento da 
Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF.  
 
 
A TITULAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DA 
INFRAESTRUTURA - SEINF, Sra. Ana Manuela Marinho     
Nogueira, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento 
da Lei nº 8.666/93 e o item 10.1 do Edital Licitatório referente 
ao Chamamento Público nº 019/2018, vem ADJUDICAR o 
objeto da licitação ao BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., 
inscrito no CNPJ nº 90.400.888/0001-42, vencedor da Licita-
ção, e em consequência HOMOLOGAR o resultado da licita-
ção, conforme Relatório da Central de Licitações da Prefeitura 
de Fortaleza - CLFOR, fls. 346 a 347 do Processo Administrati-
vo epigrafado, tendo a Comissão Permanente de Licitações 
observado às disposições legais.  Publique-se e cumpra-se. 
Fortaleza-CE, 26 de dezembro de 2018. Engª Ana Manuela 
Marinho Nogueira - CREA/CE 14921 D - SECRETÁRIA DA 
SEINF. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO E 
SERVIÇOS PÚBLICOS 
 
 
 
PORTARIA Nº 01/2019 - O SECRETARIO MU-
NICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PUBLICOS – 
SCSP, no uso de suas atribuições legais, e considerando dis-
posições contidas no art. 3º, inciso III do Decreto Municipal nº 
12.757-a de 19.01.2011, publicado em 20.01.2011, RESOLVE 
reconhecer a dívida no valor de R$ 161.010,76 (Cento e ses-
senta e um mil, dez reais e setenta e seis centavos), em favor 
da MISSÃO SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI EPP CNPJ: 05. 
485.352/0001-06 referente à despesa com serviços de terceiri-
zação de mão de obra, referente ao mês de novembro de 
2018. A despesa em causa deverá ser empenhada na Dotação 
Orçamentária 04.122.0001.2016.0017, Elemento de Despesa: 
33.90.92; Fonte de Recurso: 1620.0000.00.00. DESPESAS DE 
EXERCICIOS ANTERIORES. Registre-se, publique-se e cum-
pra-se. João de Aguiar Pupo - SECRETARIA MUNICIPAL DE 
CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PUBLICOS – SCSP. Fortale-
za, 02 de Janeiro de 2019. João de Aguiar Pupo - SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS    
PÚBLICOS – SCSP. 
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PORTARIA Nº 02/2019 - O SECRETARIO 
MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PUBLICOS – 
SCSP, no uso de suas atribuições legais, e considerando 
disposições contidas no art. 3º, inciso III do Decreto Municipal 
nº 12.757-a de 19.01.2011, publicado em 20.01.2011,