DOMFO 03/01/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 03 DE JANEIRO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 10 
 
 
Caminha Muniz. Pelo(a) COMPROMISSÁRIO(A) RESIDEN-
CIAL LAGOA DO ABAETÊ, representado por Francisco    
Cesar Lima Bezerra. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS                  
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
 
 
INTIMAÇÃO 
PAUTA DE JULGAMENTO DE RECURSOS  
ADMINISTRATIVOS 
COLÉGIO RECURSAL 
 
PRESIDENTE: João Ricardo Franco Vieira 
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO 
CEARÁ – DPGE-CE 
MEMBRO:   Ana Elizabeth Mesquita Moreira 
CÂMARA DOS DIRETORES LOJISTAS – CDL 
MEMBRO:   Everton Luís Gurgel Soares 
PROCURADORA GERAL DO MUNICÍPIO – PGM 
MEMBRO:   Antônio Carlos Azevedo Lopes 
   MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL – MPE 
MEMBRO:   Catherine Santa Cruz Jerreisati 
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – OAB 
 
 
Os fornecedores/prestadores de serviço e seus 
respectivos representantes constituídos, constantes da relação 
abaixo, ficam INTIMADOS, na forma do art. 12 e art. 23, da 
Resolução nº 001/2011, do Regimento Interno do Conselho 
Municipal de Defesa do Consumidor - CMDC, para, querendo, 
comparecer à Sessão de Julgamento dos Recursos Administra-
tivos perante o Colégio Recursal, na Sede do Departamento 
Municipal de Proteção e Defesa dos Direito do Consumidor – 
PROCON Fortaleza, localizada na Rua Major Facundo, 869 – 
Centro.  
 
DATA / H 
RECORRENTE 
ADVOGADO 
Nº PROCESSO 
16/01/2019 
4ª Feira 
09:30 
GEPPOS RESTAURANTES 
LTDA 
RUA BEIRA MAR, 3222, LJ. 
01 E 02, MEIRELES 
FORTALEZA - CE 
- 
02.05-050313-02 
16/01/2019 
4ª Feira 
09:30 
BG 
COMÉRCIO 
DE               
COMBUSTÍVEIS E LUBRI-
FICANTES LTDA 
RUA BENJAMIM BRASIL, 
1585, MUNDUBIM 
FORTALEZA - CE 
- 
06.20.21.22-060812-01 
16/01/2019 
4ª Feira 
09:30 
CABUMBA 
BAR                   
RESTAURANTE LTDA - ME 
AV. ZEZÉ DIOGO, 3911, 
PRAIA DO FUTURO 
FORTALEZA - CE 
- 
03.04-100913-01 
16/01/2019 
4ª Feira 
09:30 
A.M SANTOS PONTES 
AV. OLIVEIRA PAIVA, 2505 
A, 
CIDADE 
DOS                       
FUNCIONÁRIOS 
FORTALEZA - CE 
- 
00.12-240513-01 
16/01/2019 
4ª Feira 
09:30 
MERCADINHO SANTA RITA 
DO PASSARÉ 
RUA D, 691, PASSARÉ 
FORTALEZA - CE 
- 
16.25-090413-02 
16/01/2019 
4ª Feira 
09:30 
SANFARMA 
SANTO 
ANTÔNIO FARMACÊUTICA 
LTDA 
AV. OLIVEIRA PAIVA, 730, 
CIDADE 
DOS                        
FUNCIONÁRIOS 
FORTALEZA - CE 
- 
12.25-301013-01 
 
Fortaleza, 20 de dezembro de 2018. Cláudia Maria Santos da 
Silva - DIRETORA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE 
PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR 
PROCON FORTALEZA. 
*** *** *** 
INTIMAÇÃO 
PAUTA DE JULGAMENTO DE RECURSOS                            
ADMINISTRATIVOS 
COLÉGIO RECURSAL 
 
PRESIDENTE: João Ricardo Franco Vieira 
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO 
CEARÁ – DPGE-CE 
MEMBRO: Ana Elizabeth Mesquita Moreira 
 CÂMARA DOS DIRETORES LOJISTAS – CDL 
MEMBRO: Everton Luís Gurgel Soares 
PROCURADORA GERAL DO MUNICÍPIO – PGM 
MEMBRO: Antônio Carlos Azevedo Lopes 
 MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL – MPE 
MEMBRO: Catherine Santa Cruz Jerreisati 
 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – OAB 
 
 
Os fornecedores/prestadores de serviço e seus 
respectivos representantes constituídos, constantes da relação 
abaixo, ficam INTIMADOS, na forma do art. 12 e art. 23, da 
Resolução nº 001/2011, do Regimento Interno do Conselho 
Municipal de Defesa do Consumidor - CMDC, para, querendo, 
comparecer à Sessão de Julgamento dos Recursos Administra-
tivos perante o Colégio Recursal, na Sede do Departamento 
Municipal de Proteção e Defesa dos  Direito do Consumidor – 
PROCON Fortaleza, localizada na Rua Major Facundo, 869 – 
Centro. 
 
DATA / H 
RECORRENTE 
ADVOGADO 
Nº PROCESSO 
23/01/2019 
4ª Feira 
09:30 
DOM LUÍS COMERCIO DE 
MERCADORIA EM LOJA 
DE CONVENIÊNCIA LTDA 
AV. DOM LUÍS, 970 A, 
ALDEOTA 
FORTALEZA - CE 
- 
18.19-110913-01 
23/01/2019 
4ª Feira 
09:30 
MÁRCIA 
RÚBIA 
MOTA 
DANTAS 
AV. SENADOR FERNAN-
DES 
TÁVORA, 
957, 
HENRIQUE 
JORGE 
FORTALEZA - CE 
- 
25.26-190213-01 
23/01/2019 
4ª Feira 
09:30 
B.M MARTINS ME 
RUA OSVALDO CRUZ, 01 
, LJ. 14, DIONÍSIO TOR-
RES 
FORTALEZA - CE 
- 
02.05-140213-04 
23/01/2019 
4ª Feira 
09:30 
NE 
COMÉRCIO 
DE 
ALIMENTOS LTDA EPP 
AV. DOM LUÍS, 1200, LJ 
217, ALDEOTA FORTALE-
ZA - CE 
- 
02.05-050313-01 
23/01/2019 
4ª Feira 
09:30 
COMERCIAL 
GL 
DE    
ALIMENTOS 
E                      
CONFECÇÕES LTDA EPP 
RUA PEDRO PEREIRA, 
1498, CENTRO FORTA-
LEZA - CE 
- 
06.20-240913-02 
23/01/2019 
4ª Feira 
09:30 
CRASA 
C.ROLIM                 
AUTOMÓVEIS LTDA 
AV. DUQUE DE CAXIAS, 
2265 CENTRO FORTALE-
ZA - CE 
- 
23.002.001.16-
0019677