DOMFO 03/01/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 03 DE JANEIRO DE 2019
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 14
SILVEIRA. REFERÊNCIA...: ESP - 014. CARGO/FUNÇÃO.:
136 - PROFESSOR. LOTAÇÃO......: 0011 - SME. TIPO.........:
538 - AP.COMP.C/PROV.PROP.TC P/MEDIA. PARIDADE.....:
NAO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 40, II DA CONSTI-
TUICAO FEDERAL C/C ART. 12, I,B, ART. 14; ART. 19, § 4º,
INC. I E ART. 20 (ALTERADO PELA LEI Nº 9136 DE
27.12.2006),TODOS DA LEI Nº 9.103, DE 29.06.2006; ART. 98,
INCISO III C/C O ART. 103, TODOS DA LEI 5.895, DE
13.11.1984 C/C ARTS. 1º E 6º DA LEI Nº 9.890, DE
04.04.2012; ART. 118, § 3º (PARAGRAFO ACRESCENTADO
PELA LEI 6.901, DE 25/06/1991) DA LEI 6.794 DE 27.12.90-
(ESTATUTO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO
DE FORTALEZA); ART. 32 E 39, § UNICO, DA LEI Nº 9.249,
DE 10.07.07.
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:
MÉDIA ARITMÉTICA (BASE NA MA)
COD
PROVENTOS
ÍNDICE
%
PONTOS
H/A
VALOR
0100
VENCIMENTO
120
2.115,25
0107
ANUÊNIO
13,00
274,98
0158
REGENCIA
DE
CLASSE
20,00
423,05
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS:
2.813,28
TOTAL DOS PROVENTOS COM BASE NA MEDIA ARITMETICA
DOS 80% MAIORES SALÁRIOS:
1.683,13
PROPORÇÃO A SER APLICADA (LEI 9103 DE 29/06/2006):
45,90%
PROVENTOS CALCULADOS APÓS A PROPORÇÃO SOBRE A
MÉDIA:
772,55
COMPLEMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL:
181,45
PROVENTOS A QUE FAZ JUS O SERVIDOR:
954,00
Os proventos serão calculados equivalentes à média aritmética
simples dos 80% maiores salários do período contributivo,
conforme art. 1º da Lei nº 10.887/2004. Revogando-se o Titulo
de Aposentadoria nº 326/2017, DOM 03.10.2017. GABINETE
DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA
DO MUNICIPIO, em 04 de outubro de 2018. Ricardo César
Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM.
VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 459/2018 - O
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art.
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o que consta do Processo Nº P906902/2017
(IPM). RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor(a)
abaixo identificado(a), com base na legislação indicada. MA-
TRICULA....: 76008.02. SERVIDOR.....: MARIA DE FATIMA DE
ALBUQUERQUE. REFERÊNCIA...: I - 003. CARGO/FUNÇÃO.:
260 - AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE. LOTAÇÃO......:
0010 - SMS ACS. TIPO.........: 532 - APOS.INV.INTEGRAL
PELA MEDIA. PARIDADE.....: NAO. FUNDAMENTAÇÃO LE-
GAL: ART. 40, PARAGRAFO 1º INCISO I, DA CF, EC 41/2003-
ART.12, INCISO I, ALINEA A, ARTS. 19, E 21 DA LEI 9103/06
ESTES ULTIMOS COM REDACAO DADA PELA LEI Nº
9136/2006 E ART.67 DA LEI Nº 9103/06, DE 29 DE JUNHO DE
2006, ART.103, II C/C ART.113 DA LEI Nº 6794/90, DE
27.12.1990, ESTE ULTIMO ALTERADO PELA LEI Nº 6901/91,
DECRETO 12.019/2006, DE 17.04.2006.
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:
MÉDIA ARITMÉTICA (BASE NA MA)
COD
PROVENTOS
ÍNDICE
%
PONTOS
H/A
VALOR
0100
VENCIMENTO
200
1.201,98
0105
INSALUBRIDADE
20,00
240,40
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS:
1.442,38
TOTAL DOS PROVENTOS COM BASE NA MEDIA ARITMETICA
DOS 80% MAIORES SALÁRIOS:
1.256,98
PROVENTOS A QUE FAZ JUZ O SERVIDOR:
1.256,98
Os proventos serão calculados equivalentes à média aritmética
simples dos 80% maiores salários do período contributivo,
conforme art. 1º da Lei nº 10.887/2004. GABINETE DA SUPE-
RINTENDENCIA DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO
MUNICIPIO, em 28 de novembro de 2018. Ricardo César
Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM.
VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 538/2018 - O
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art.
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o que consta do Processo Nº P189467/2014
(IPM). RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor abaixo
identificado, com base na legislação indicada. MATRICULA....:
12241.01. SERVIDOR.....: MARIA DE FATIMA COSTA DA
SILVA. REFERÊNCIA...: ESP - 012. CARGO/FUNÇÃO.: 265 -
PROFESSOR AREA ESPECIFICA. LOTAÇÃO......: 8811 -
SME. TIPO.........: 521 - APOS. POR INVALIDEZ INTEGRAL.
PARIDADE.....: SIM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 13,
§ 1º DA LEI Nº 9.103 DE 29.06.2006, ARTIGO 47, III, ART. 118,
§ 3º DA LEI Nº 6.794, DE 27.12.1990, COM ACRESCIMO DO
PARAGRAFO 3º ACRESCIDO PELA LEI Nº 6.901, DE
25.06.1991, ARTIGO 98, III,103 C/C ARTIGO 6º DA LEI 9.890,
DE 04.04.2012.ARTIGO 6º DA EMENDA DA LEI 9.890, DE
04.04.2012. ARTIGO 6º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº
41 DE 19.12.2003, COM NOVA REDACAO DADA PELA EC Nº
70 DE 29.12.2012.
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:
BASE DE CÁLCULO R$ 4.264,03
COD
PROVENTOS
ÍNDICE
%
PONTOS
H/A
VALOR
0100
VENCIMENTO
240
4.264,03
0107
ANUÊNIO
19,00
810,17
0158
REGÊNCIA
DE
CLASSE
20,00
852,81
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS:
5.927,01
Revogando-se o Titulo de Aposentadoria nº 166/2015, DOM
22.03.2016. GABINETE DA SUPERINTENDENCIA DO INSTI-
TUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO, em 13 de setembro
de 2018. Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPE-
RINTENDENTE
DO
IPM.
VISTO:
Philipe
Theophilo
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 541/2018 - O
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art.
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o que consta do Processo Nº P235840/2014
(IPM). RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor abaixo
identificado, com base na legislação indicada. MATRICULA....:
14792.01. SERVIDOR.....: ANA MARIA FERREIRA DOS SAN-
TOS. REFERÊNCIA...: ESP - 018. CARGO/FUNÇÃO.: 136 -
PROFESSOR. LOTAÇÃO......: 8811 - SME. TIPO.........: 522 -
APOS. VOLUNTARIA INTEGRAL. PARIDADE.....: SIM. FUN-
DAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 67 DA LEI Nº 9103/06, DE 29
DE JUNHO DE 2006; ART. 80; ART. 118, § 3º ACRESCEN-
TADO PELA LEI 6.901/91, DA LEI Nº 6.794, DE 27.12.1990;
ART. 121, I, DA LEI 4.058/72; ARTS.98, III E ART. 103, DA LEI
Nº 5.895, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1984; ARTS. 1º, 6º E 7º,
DA LEI 9.890, DE 04 DE ABRIL DE 2012.
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:
BASE DE CÁLCULO R$ 4.802,02
COD
PROVENTOS
ÍNDICE
%
PONTOS
H/A
VALOR
0100
VENCIMENTO
240
4.802,02
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