DOMFO 03/01/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 03 DE JANEIRO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 17 
 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 601/2018 - O 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO 
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e 
tendo em vista o que consta do Processo Nº P076323/2016 
(IPM). RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor abaixo 
identificado, com base na legislação indicada. MATRICULA....: 
18939.01. SERVIDOR.....: FRANCISCA RODRIGUES DE 
CARVALHO. REFERÊNCIA...: ESP - 019. CARGO/FUNÇÃO.: 
265 - PROFESSOR AREA ESPECIFICA. LOTAÇÃO......: 8811 - 
SME. TIPO.........: 522 - APOS. VOLUNTARIA INTEGRAL. 
PARIDADE.....: SIM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 67 DA 
LEI Nº 9.103, DE 29.06.2006; ART. 47, III, E 118, § 3º ACRES-
CENTADO PELA LEI 6.901/91, DA LEI Nº 6.794, DE 
27.12.1990; ART. 98, III C/C ART. 103, DA LEI 5.895/84, ARTS. 
1º, 6º E 7º, DA LEI 9.890, DE 04. DE ABRIL DE 2012. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS: 
BASE DE CÁLCULO           R$     4.898,04 
COD 
PROVENTOS 
ÍNDICE 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0100 
VENCIMENTO 
 
 
 
240 
4.898,04 
0107 
ANUÊNIO 
 
21,00 
 
 
1.028,59 
0158 
REGÊNCIA 
DE 
CLASSE 
 
 
20,00 
 
 
 
979,61 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
6.906,24 
 
Revogando-se o Titulo de Aposentadoria nº 657/2016, DOM 
14.08.2017. GABINETE DA SUPERINTENDENCIA DO INSTI-
TUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO, em 2 de outubro de 
2018. Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERIN-
TENDENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 605/2018 - O 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO 
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e 
tendo em vista o que consta do Processo Nº P 664042/2015 
(IPM). RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor(a) 
abaixo identificado(a), com base na legislação indicada. MA-
TRICULA....: 19011.01. SERVIDOR.....: JULIO MARQUES 
CUNHA. REFERÊNCIA...: A1  - 027. CARGO/FUNÇÃO.: 43 - 
AUXILIAR SERV GERAIS. LOTAÇÃO......: 0054 - SER I. TI-
PO.........: 538 - AP.COMP. C/PROV. PROP. TC P/MEDIA. PA-
RIDADE.....: NAO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 12, I, B, 
ART. 14 (APOSENTADORIA COMPULSORIA) ART. 19 (CAL-
CULO DOS PROVENTOS COM BASE NA MEDIA ARITIMETI-
CA DOS 80% MAIORES SALARIOS), ART. 20 (C/ REDACAO 
DADA PELA LEI N° 9.136/06-APOSENTADORIA CALCULADA 
DE FORMA PROPORCIONAL AO TEMPO DE CONTRIBUI-
CAO) C/C ART. 21 (REAJUSTE DOS BENEFICIOS), TODOS 
DA LEI N° 9.103, DE 29.06.2006; ARTS. 118, § 3° (ANUENIO -
PARAGRAFO ACRESCENTADO PELA LEI N° 6901/91) TO-
DOS DA LEI N° 6.794, DE 27.12.1990; ART. 35, INC. I, C DA 
LEI N° 9.277, DE 10.10.2007.  
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS: 
MÉDIA ARITMÉTICA (BASE NA MA)           
COD 
PROVENTOS 
ÍNDICE 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0100 
VENCIMENTO 
 
 
180 
 
908,99 
0105 
INSALUBRIDADE 
 
40,00 
 
 
363,60 
0107 
ANUÊNIO 
 
30,00 
 
 
272,69 
0300 
DIF. AJUSTE PCCS 
 
 
 
 
223,27 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
1.768,55 
MEDIA ARITMETICA DOS 80% MAIORES SALARIOS: 
1.274,43 
PROPORÇÃO A SER APLICADA (LEI 9103 DE 29/06/2006): 
85,99 % 
PROVENTOS A QUE FAZ JUS O SERVIDOR EM 2015: 
1.095,88 
PROVENTOS A QUE FAZ O SERVIDOR EM 2018: 
1.224,67 
Revogando-se o Título de Aposentadoria nº 692/2016, DOM 
DE 10.10.2016. Os proventos serão calculados equivalentes à 
média aritmética simples dos 80% maiores salários do período 
contributivo, conforme art. 1º da Lei n° 10.887/2004. GABINE-
TE DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO DE PREVI-
DENCIA DO MUNICIPIO, em 4 de outubro de 2018. Ricardo 
César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO 
IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 608/2018 - O 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO 
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e 
tendo em vista o que consta do Processo Nº AP 
2603114030951/2013 (IPM). RESOLVE conceder aposentado-
ria ao(à) servidor(a) abaixo identificado(a), com base na legis-
lação indicada. MATRICULA....: 3118.01. SERVIDOR.....: AN-
TONIA TIMBO ELMIRO. REFERÊNCIA...: ESP  - 014. CAR-
GO/FUNÇÃO.: 151 - SUPERVISOR ESCOLAR. LOTAÇÃO......: 
0011 - SME. TIPO.........: 534 - APOS. P/IDA PROP. T. CTR. 
P/MEDIA. PARIDADE.....: NAO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
ART. 12, INCISO I, ALINEA D, ART. 16, 19, 20 E 21 DA LEI N° 
9103/06 DE 29 DE JUNHO DE 2006, ART. 47, INCISO III, 118, 
§ 3º (PARAGRAFO ACRESCENTADO PELA LEI N° 6.901, DE 
25.06.1991) DA LEI N° 6.794, DE 27.12.1990. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS: 
MÉDIA ARITMÉTICA (BASE NA MA)           
COD 
PROVENTOS 
ÍNDICE 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0100 
VENCIMENTO 
 
 
120 
 
2.218,15 
0107 
ANUÊNIO 
 
17,00 
 
 
377,08 
0167 
GRAT. 
PERMA-
NÊNCIA 
EM    
SERVIÇO 
 
 
20,00 
 
 
 
443,71 
TOTAL DE PROVENTOS: 
3.038,94 
TOTAL DE PROVENTOS COM BASE NA MEDIA ARITMETICA DOS 
80% MAIORES SALARIOS: 
 
1.763,44 
PROPORÇÃO A SER APLICADA (LEI 9103 DE 29/06/2006): 
83,12 % 
PROVENTOS A QUE FAZ JUS O SERVIDOR: 
1.465,83 
 
Os proventos serão calculados equivalentes à média aritmética 
simples dos 80% maiores salários do período contributivo, 
conforme art. 1º da Lei n° 10.887/2004. Revogando-se o Título 
de Aposentadoria nº 1116/2014, DOM DE 16.07.2014. GABI-
NETE DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO DE PREVI-
DENCIA DO MUNICIPIO, em 4 de outubro de 2018. Ricardo 
César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO 
IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 610/2018 - O 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO 
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 
2º da Lei nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e 
tendo em vista o que consta do Processo Nº P826702/2015 
(IPM). RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor(a) 
abaixo identificado(a), com base na legislação indicada. MA-
TRICULA....: 9861.01. SERVIDOR.....: MARIA SUELY DIAS 
RODRIGUES. REFERÊNCIA...: ESP - 019. CARGO/FUNÇÃO.: 
119 - PROF ORIENTADOR DE APRENDIZAGE. LOTA-
ÇÃO......: 8811 - SME. TIPO.........: 522 - APOS. VOLUNTARIA 
INTEGRAL. PARIDADE.....: SIM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
ART. 67 DA LEI Nº 9.103, DE 29.06.2006; ART. 118, § 3º (PA-
RAGRAFO ACRESCENTADO PELA LEI Nº 6.901, DE 
25.06.1991) DA LEI Nº 6.794, DE 27.12.1990; ARTS. 98, INCI-