DOMFO 13/02/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 13 DE FEVEREIRO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 12 
 
 
cretaria Municipal da Seguran-
ça Cidadã - SESEC e a empre-
sa Conecta Equipamentos e 
Serviços Ltda. 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ, no exercício das atribuições legais e por meio da Lei 
Complementar nº 176, de 19 de dezembro de 2014, publicada 
no Diário Oficial do Município de Fortaleza. CONSIDERANDO 
a execução do Contrato nº 27/2018 celebrado entre a Secreta-
ria Municipal da Segurança Cidadã - SESEC e a empresa Co-
necta Equipamentos e Serviços Ltda em 03 de agosto de 2018 
que tem por objeto a contratação de prestação de serviços de 
locação de máquinas multifuncionais, impressoras e duplicador 
(novas de 1º uso), com assistência técnica 24 horas, incluso 
todas as despesas com peças e suprimentos originais, bem 
como serviços técnicos qualificados, exceto, papel, de acordo 
com as especificações mínimas exigidas de acordo com Termo 
de Referência está em sua vigência a partir de 08 de agosto de 
2018. RESOLVE: Art. 1º - Designar o Servidor, CARLOS MA-
TOS CHAVES matricula nº 54.553, para a função de Fiscal do 
Contrato nº 27/2018, celebrado com a empresa Conecta Equi-
pamentos e Serviços Ltda a partir de 08 de agosto de 2018. 
Art. 2º - O servidor designado como Fiscal do Contrato deverá 
acompanhar a execução do referido instrumento até o prazo de 
vigência contratual. Parágrafo único - O servidor nominado por 
esta Portaria não fará jus a qualquer remuneração ou vanta-
gem adicional, por esta função ser considerada serviço público 
relevante. Art. 3º - São responsabilidades do Fiscal do Contrato 
nº 27/2018: I - tomar conhecimento dos termos e cláusulas 
referente aos critérios de execução, acompanhamento e fiscali-
zação do objeto contratado. II - supervisionar o prazo de vigên-
cia, comunicando à contratada e ao gestor do contrato eventu-
ais atrasos e falhas, em tempo hábil, para a adoção das medi-
das convenientes, conforme o estabelecido no art. 67, da Lei 
Federal nº 8.666/1993. III - manter estreita comunicação com o 
contratado, visando esclarecer dúvidas sobre prazos, crono-
gramas de execução e especificações do contrato, inclusive 
solicitando ao setor competente da Administração, quando 
necessário, pareceres de especialistas. IV - fiscalizar a obriga-
ção do contratado de manter durante toda a execução do con-
trato, em compatibilidade com as obrigações assumidas. Art. 4º 
- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revo-
gadas as disposições em contrário. GABINETE DO SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ DE FORTALE-
ZA em 01 de fevereiro de 2019. Publique-se, registre-se e 
cumpra-se. Antônio Azevedo Vieira Filho  - SECRETÁRIO - 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ. 
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PORTARIA Nº 0042/2019 - SESEC 
 
Designa o Fiscal do Contrato nº 
44/2018 celebrado entre a Se-
cretaria Municipal da Seguran-
ça Cidadã - SESEC e a empre-
sa JDG GRAFICA E EDITORA 
LTDA. 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ, no exercício das atribuições legais e por meio da Lei 
Complementar nº 176, de 19 de dezembro de 2014, publicada 
no Diário Oficial do Município de Fortaleza. CONSIDERANDO 
a execução do Contrato nº 44/2018 celebrado entre a Secreta-
ria Municipal da Segurança Cidadã - SESEC e a empresa JDG 
GRAFICA E EDITORA LTDA em 25 de outubro de 2018 que 
tem por objeto a seleção de empresa para o registro de preços, 
visando a eventual e futura aquisição de alvos, objetivando o 
treinamento de tiros de armas de fogo para os servidores da 
Guarda Municipal de Fortaleza para atender as necessidades 
da Secretaria Municipal da Segurança Cidadã - SESEC, pelo 
período de 12 (doze) meses, de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no anexo I - Termo de Referência 
deste Edital está em sua vigência a partir de 25 de outubro de 
2018. RESOLVE: Art. 1º - Designar o Servidor FRANCISCO 
JOSÉ XAVIER DE ALBUQUERQUE matricula nº 116.161-01, 
para a função de Fiscal do Contrato nº 44/2018, celebrado com 
empresa JDG GRAFICA E EDITORA LTDA a partir de 25 de 
outubro de 2018. Art. 2º - O servidor designado como Fiscal do 
Contrato deverá acompanhar a execução do referido instru-
mento até o prazo de vigência contratual. Parágrafo único - O 
servidor nominado por esta Portaria não fará jus a qualquer 
remuneração ou vantagem adicional, por esta função ser con-
siderada serviço público relevante. Art. 3º - São responsabili-
dades do Fiscal do Contrato nº 44/2018: I - tomar conhecimen-
to dos termos e cláusulas referente aos critérios de execução, 
acompanhamento e fiscalização do objeto contratado. II - su-
pervisionar o prazo de vigência, comunicando à contratada e 
ao gestor do contrato eventuais atrasos e falhas, em tempo 
hábil, para a adoção das medidas convenientes, conforme o 
estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993. III - man-
ter estreita comunicação com o contratado, visando esclarecer 
dúvidas sobre prazos, cronogramas de execução e especifica-
ções do contrato, inclusive solicitando ao setor competente da 
Administração, quando necessário, pareceres de especialistas. 
IV - fiscalizar a obrigação do contratado de manter durante toda 
a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações 
assumidas. Art. 4º -  Esta Portaria entra em vigor na data de 
sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABI-
NETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CI-
DADÃ DE FORTALEZA em 01 de fevereiro de 2019. Publique-
se, registre-se e cumpra-se. Antônio Azevedo Vieira Filho - 
SECRETÁRIO - SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ. 
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PORTARIA Nº 0047/2019 – SESEC 
 
Designa o Fiscal do Contrato nº 
41/2018 celebrado entre a Sub-
rogada Secretaria Municipal da 
Segurança Cidadã – SESEC e 
a CONSÓRCIO MOBILIDADE 
MACAPÁ composto pelas em-
presas: DB3 Serviços de Tele-
comunicações LTDA e KAPS-
CH TRAFFICCOM CONTROLE 
DE TRÁFEGO E DE TRANS-
PORTE DO BRASIL LTDA. 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ, no exercício das atribuições legais e por meio da Lei 
Complementar nº 176, de 19 de dezembro de 2014, publicada 
no Diário Oficial do Município de Fortaleza. CONSIDERANDO 
a execução do Contrato nº 41/2018 celebrado entre a Sub-
rogada Secretaria Municipal da Segurança Cidadã – SESEC e 
o CONSÓRCIO  MOBILIDADE MACAPÁ composto pelas em-
presas: DB3 Serviços de Telecomunicações LTDA e KAPSCH 
TRAFFICCOM CONTROLE DE TRÁFEGO E DE TRANSPOR-
TE DO BRASIL LTDA em 14 de dezembro de 2018 que tem 
por objeto a contratação de empresa especializada para pres-
tação de serviços integrados de comunicação de dados e ima-
gens para os sistemas de vídeo monitoramento no Município 
de Fortaleza que está em sua vigência a partir de 14 de de-
zembro de 2018. RESOLVE: Art. 1º - Designar o Servidor, LUIZ 
SILVEIRA GOMES matrícula nº 118.316-01, Coordenador da 
Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação 
da SESEC  para a função de Fiscal do Contrato nº 41/2018 - 
SEINF, celebrado com o CONSÓRCIO  MOBILIDADE MACA-
PÁ composto pelas empresas: DB3 Serviços de Telecomunica-
ções LTDA e KAPSCH TRAFFICCOM CONTROLE DE TRÁ-
FEGO E DE TRANSPORTE DO BRASIL LTDA a partir de 14