DOMFO 13/02/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 13 DE FEVEREIRO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 18 
 
 
de dotações consignadas abaixo, oriundas do Fundo de Inves-
timento e Desenvolvimento de Atividades da Administração 
Fazendária (FIDAF): - Projeto/Atividade: 23.901. 04.122.0214. 
1091.0001. - Elemento de Despesa 4.4.90.52. - Fonte de Re-
cursos: 0.1.001.0000.00.01. II – DA FUN-DAMENTAÇÃO LE-
GAL: O disposto no art. 65, § 8º, da Lei nº 8.666/1993. Ficam 
ratificadas as demais cláusulas do Contrato nº. 57/2018 - SE-
FIN, não alteradas pelo presente Termo de Apostilamento, que 
passa a fazer parte integrante ao Contrato. Fortaleza - CE, 29 
de janeiro de 2019. Jaime Cavalcante de Albuquerque Filho 
- SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DAS FINANÇAS. 
*** *** *** 
 
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 
Nº 58/2018 - SEFIN - CONTRATANTE: Município de Fortaleza, 
por intermédio do FUNDO DE INVESTIMENTOS E DESEN-
VOLVIMENTO DE ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO FA-
ZENDÁRIA - FIDAF, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 
23.883.983/0001-57, instituído pela Lei Complementar nº 0210, 
de 26 de outubro de 2015, regulamentado pelo Decreto nº 
13.733, de 28 de dezembro de 2015, estabelecido na Rua 
General Bezerril, nº 755, bairro Centro, CEP: 60.055-100, na 
Cidade de Fortaleza/CE, neste ato legalmente representado 
pelo Secretário Executivo Municipal das Finanças, JAIME CA-
VALCANTE DE ALBUQUERQUE FILHO, brasileiro, casado, 
portador da Carteira de Identidade de nº 1761 - CORECON/CE, 
inscrito no CPF sob o nº 190.759.523-68. CONTRATADA: W S 
A PADARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 16.803.735/0001-
93, com sede na Rua Menezes de Oliveira, nº 455, Conjunto 
Polar, Bairro Vila Velha, Fortaleza, Ceará, CEP 60.347-355, 
representada pela Sra. Viviane Ramos dos Santos, inscrito no 
CPF sob o nº 666.476.493-87, residente e domiciliado nesta 
Capital. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa 
especializada na prestação dos serviços de buffet, dentre os 
quais estão contidos coffee breaks e brunch para suprir os 
eventos técnicos, treinamentos internos, eventos de divulgação 
de políticas internas, solenidades oficiais e visitas técnicas, 
para atender as necessidades da Secretaria Municipal das 
Finanças - SEFIN. I - DO APOSTILAMENTO: O presente Ter-
mo de Apostilamento tem como objeto a alteração da CLÁU-
SULA SÉTIMA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, que 
passa a vigorar com a seguinte redação: As despesas decor-
rentes deste CONTRATO correrão à conta de dotações con-
signadas abaixo, oriundas do Fundo de Investimento e Desen-
volvimento 
de 
Atividades 
da 
Administração 
Fazendária                  
(FIDAF): - Projeto/Atividade: 23.901.04.122.0001.2016.0022. - 
Elemento de Despesa 3.3.90.39. - Fonte de Recursos: 
0.1.001.0000.00.01. II - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
disposto no art. 65, § 8º, da Lei nº 8.666/1993. Ficam ratifica-
das as demais cláusulas do Contrato nº 58/2018 - SEFIN, não 
alteradas pelo presente Termo de Apostilamento, que passa a 
fazer parte integrante ao Contrato. Fortaleza - CE, 29 de janeiro 
de 2019. Jaime Cavalcante de Albuquerque Filho - SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DAS FINANÇAS. 
*** *** *** 
 
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 
Nº 59/2018 - SEFIN - CONTRATANTE: Município de Fortaleza, 
por intermédio do FUNDO DE INVESTIMENTOS E DESEN-
VOLVIMENTO DE ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO FA-
ZENDÁRIA - FIDAF, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 
23.883.983/0001-57, instituído pela Lei Complementar nº 0210, 
de 26 de outubro de 2015, regulamentado pelo Decreto nº 
13.733, de 28 de dezembro de 2015, estabelecido na Rua 
General Bezerril, nº 755, bairro Centro, CEP: 60.055-100, na 
Cidade de Fortaleza/CE, neste ato legalmente representado 
pelo Secretário Executivo Municipal das Finanças, JAIME CA-
VALCANTE DE ALBUQUERQUE FILHO, brasileiro, casado, 
portador da Carteira de Identidade de nº 1761 - CORECON/CE, 
inscrito no CPF sob o nº 190.759.523-68. CONTRATADA: 
CHRISTIANE VIEIRA RODRIGUES LEAL EIRELI ME, inscrita 
no CNPJ sob o nº 09.149.100/0001-59, com sede na Rua G, nº 
660, Parque Montenegro II, José Walter, CEP 60.751-280, 
Fortaleza-Ceará, representada pela Sra. Christiane Vieira Ro-
drigues Leal, inscrito no CPF sob o nº 765.386.723-53, residen-
te e domiciliado nesta Capital. OBJETO DO CONTRATO: Con-
tratação de empresa especializada na prestação dos serviços 
de buffet (material de apoio e decoração), para atender as 
necessidades da Secretaria Municipal das Finanças - SEFIN. I - 
DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento 
tem como objeto a alteração da CLÁUSULA SÉTIMA – DOS 
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, que passa a vigorar com a 
seguinte redação: As despesas decorrentes deste CONTRATO 
correrão à conta de dotações consignadas abaixo, oriundas do 
Fundo de Investimento e Desenvolvimento de Atividades da 
Administração 
Fazendária 
(FIDAF): 
- 
Projeto/Atividade: 
23.901.04.122.0001.2016.0022. 
- 
Elemento 
de 
Despesa 
3.3.90.39. - Fonte de Recursos: 0.1.001.0000.00.01. II – DA 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O disposto no art. 65, § 8º, da Lei 
nº 8.666/1993. Ficam ratificadas as demais cláusulas do Con-
trato nº. 59/2018 - SEFIN, não alteradas pelo presente Termo 
de Apostilamento, que passa a fazer parte integrante ao Con-
trato. Fortaleza - CE, 29 de janeiro de 2019. Jaime Cavalcante 
de Albuquerque Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICI-
PAL DAS FINANÇAS. 
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EXTRATO DO SEXTO ADITAMENTO AO 
TERMO DE ADESÃO N° 02 - CONTRATANTE: MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA, POR INTERVENIÊCIA DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SEFIN. CONTRATADA:  CAIXA 
ECONÔMICA FEDERAL - CEF. OBJETO: Prorrogação por 
mais 06 (seis) meses, contados da assinatura deste documen-
to, conforme estabelece o Termo de Adesão n° 02, do Edital de 
Credenciamento n° 001/2014, tendo seu encerramento na data 
de 02 de janeiro de 2019 e, ainda, a alteração do valor das 
tarifas bancárias. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 
8.666/93, suas alterações posteriores e demais normas aplicá-
veis à espécie. DO PAGAMENTO: O Município de Fortaleza, 
através da Secretaria Municipal das Finanças (SEFIN), pagará 
à credenciada os seguintes valores, para cada serviço presta-
do: 1. R$ 1,00 (um real) por recebimento de documento com 
código de barras Padrão FEBRABAN e prestação de contas 
através de meio magnético efetuado via autoatendimento no 
caixa eletrônico da instituição credenciada; Internet; ho-
me/Office banking. 2. R$ 1,30 (um real e trinta centavos) por 
recebimento de documento com código de barras Padrão  
FEBRABAN e prestação de contas através de meio magnético 
efetuado, exclusivamente, via Unidades Lotéricas ou Corres-
pondente Bancário. FORO: O foro do presente contrato será o 
da Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, excluí-
do qualquer outro. DATA/ASSINATURAS: Fortaleza, 02 de 
julho de 2018. Pelo MUNICÍPIO DE FORTALEZA através SE-
CRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SEFIN: Jurandir 
Gurgel Gondim Filho. Pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - 
CEF: Sr. Francisco Wylliam Vitoriano Lemos. Fortaleza, 29 
de janeiro de 2019. Jurandir Gurgel Gondim Filho - SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DAS FINANÇAS. (REPUBLICADO POR 
INCORREÇÃO). (Publicação original no Suplemento ao Diário 
Oficial do Município de Fortaleza - DOM/CE, nº 16.330, de 27 
de agosto de 2018, página 03.). 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO 
 
 
 
       EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO 
AO CONVÊNIO Nº 116/2017  - 1. DOS CONVENENTES: - O 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE E O TRIBUNAL DE JUSTI-
ÇA DO ESTADO DO CEARÁ. 2. DO OBJETO: - PRORROGAR 
POR 12 (DOZE) MESES, A PARTIR DE 31.12.2018 ATÉ 
31.12.2019, O PRAZO DO CONVENIO QUE TEM POR OBJE-
TO A COOPERAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA RECI-
PROCA ENTRE OS PARTÍCIPES. 3. DA RATIFICAÇÃO: FI-
CAM RATIFICADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES