DOMFO 13/02/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 13 DE FEVEREIRO DE 2019
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 19
DO CONVÊNIO ORIGINAL QUE NÃO COLIDIREM COM AS
AJUSTADAS NO PRESENTE TERMO. 4. ASSINATURAS: -
FRANCISCO GLADYSON PONTES, PRESIDENTE DO TRI-
BUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, ROBERTO
CLÁUDIO RODRIGUES BEZERRA, PREFEITO DO MUNICÍ-
PIO DE FORTALEZA - CE, PHILIPE THEOPHILO NOTTIN-
GHAM, SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO. 5. DATA DA ASSINATURA: 09 de
outubro de 2018. Airton Douglas de Andrade Lucas - CO-
ORDENADOR JURÍDICO - OAB/CE 17.404 - SECRETARIA
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO - SEPOG.
*** *** ***
ERRATA - No Ato de nº 0013/2015-GABPREF,
publicado no DOM Nº 15437, de 06/01/2015, que nomeou
servidores para cargos em comissão no(a) SECRETARIA MU-
NICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
ONDE SE LÊ: JOANA DARC SOUZA FEITOSA, LEIA-SE:
JOANA DARC DE SOUZA FEITOSA. Philipe Theophilo Not-
tingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ERRATA - No Ato de nº 3316/2016-GABPREF,
publicado no DOM Nº 15926, de 02/01/2017, que exonerou
servidores de cargos em comissão no(a) SECRETARIA MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, onde
SE LÊ: JOANA DARC SOUZA FEITOSA, LEIA-SE: JOANA
DARC DE SOUZA FEITOSA. Philipe Theophilo Nottingham -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ERRATA - No Ato de nº 0093/2017-GABPREF,
publicado no DOM Nº 15936, de 16/01/2017, que nomeou
servidores para cargos em comissão no(a) SECRETARIA MU-
NICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
ONDE SE LÊ: JOANA DARC SOUZA FEITOSA, LEIA-SE:
JOANA DARC DE SOUZA FEITOSA. Philipe Theophilo Not-
tingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO.
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 0055.2019 – SME – DESPESA
DO EXERCÍCIO ANTERIOR - A SECRETÁRIA MUNICIPAL
DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em
vista o que determina o Art. 3º, inciso VII – reconhecer dívida
de exercícios anteriores, do Decreto nº 13.297, de 10 de feve-
reiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Município em 11
de fevereiro de 2014. CONSIDERANDO o Contrato nº 46/2015
celebrado entre a Secretaria Municipal da Educação e a em-
presa TECCONS - Comércio, Construções e Serviços Ltda –
ME, cujo objeto é a contratação de empresa para execução
dos serviços de engenharia, conservação e manutenção predi-
al (preventiva e/ou corretiva) das edificações físicas do Parque
Escolar da Rede Municipal de Ensino da Secretaria Municipal
da Educação - SME e seus anexos (SME, Distritos, Centro de
Referência do Professor CRP, Casa do Professor, Casa dos
Conselhos e almoxarifados) da Prefeitura Municipal de Fortale-
za, com o fornecimento de materiais e peças de reposição,
para atender as necessidades da Secretaria da Educação do
município de Fortaleza, referente LOTE 11 da Licitação RDC
Presencial n° 004/2014. CONSIDERANDO o que consta nos
autos do Processo nº P067855/2018. CONSIDERANDO o
Parecer nº 845/2019 da Coordenadoria Jurídica da Secretaria
Municipal da Educação. CONSIDERANDO que a administração
pública não deve locupletar-se pelo não pagamento, pois assim
configuraria enriquecimento sem causa. RESOLVE RECO-
NHECER A DÍVIDA DE DESPESA DE EXERCICIO ANTERIOR
com a empresa TECCONS – Comércio, Construções e Servi-
ços Ltda - ME, inscrita no CNPJ nº 09.010.989/0001-99, no
valor de R$ 82.570,72 (oitenta e dois mil quinhentos e setenta
reais e setenta e dois centavos) relativo a medição do período
de 20/12/2017 a 20/01/2018, do Contrato nº 46/2015, consig-
nada no orçamento em vigor, devendo a despesa em causa
correr na seguinte Dotação Orçamentária: 24901.12.368.0105.
2881.0001 - 339092 - 0 - 1.111.0000.00.00. Registre-se, publi-
que e cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL
DA EDUCAÇÃO, em 12 de fevereiro de 2019. Antonia Dalila
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO.
*** *** ***
PORTARIA Nº 0081/2019 – SME – DESPESA
DO EXERCÍCIO ANTERIOR - A SECRETARIA MUNICIPAL
DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em
vista o que determina o Art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297,
de 10 de fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Mu-
nicípio em 11 de fevereiro de 2014. CONSIDERANDO o Con-
trato nº 87/2015 celebrado entre a Secretaria Municipal da
Educação e a empresa Construtora Correia Lima Ltda - EPP,
tendo como interveniente a Secretaria Municipal de Infraestru-
tura, cujo objeto é a contratação de empresa(s) especializa-
da(s) em obras, com fins à construção de 01 (uma) quadra
esportiva grande, padrão FNDE, em unidades educacionais da
Rede Municipal de Ensino de Fortaleza (LOTE 05 da Licitação
RDC Presencial nº 002/2015). CONSIDERANDO o que consta
nos autos do Processo nº P881150/2017. CONSIDERANDO o
Parecer nº 875/2019 da Coordenadoria Jurídica da Secretaria
Municipal da Educação. CONSIDERANDO que a administração
pública não deve locupletar-se pelo não pagamento, pois assim
configuraria enriquecimento sem causa. RESOLVE RECO-
NHECER A DÍVIDA DE DESPESA DO EXERCÍCIO ANTERI-
OR com a empresa CONSTRUTORA CORREIA LIMA LTDA -
EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 11.555.412/0001-04, no valor
de R$ 5.750,68 (cinco mil setecentos e cinquenta reais e ses-
senta e oito centavos), relativo ao reajuste da 6ª medição do
período de 01/02/2017 a 30/04/2017 do Contrato nº 87/2015.
Consignada no orçamento em vigor, devendo a despesa em
causa correr através da seguinte Dotação Orçamentária:
24901.12.368.0042.1129.0006 - 449092 - 0 - 1.111.0000.00.00.
Registre-se, publique e cumpra-se. GABINETE DA SECRETA-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 11 de fevereiro de 2019.
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO.
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PORTARIA Nº 0082/2019 – SME – DESPESA
DO EXERCÍCIO ANTERIOR - A SECRETARIA MUNICIPAL
DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em
vista o que determina o Art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297,
de 10 de fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Mu-
nicípio em 11 de fevereiro de 2014. CONSIDERANDO o Con-
trato nº 87/2015 celebrado entre a Secretaria Municipal da
Educação e a empresa Construtora Correia Lima Ltda - EPP,
tendo como interveniente a Secretaria Municipal de Infraestru-
tura, cujo objeto é a contratação de empresa(s) especializa-
da(s) em obras, com fins à construção de 01 (uma) quadra
esportiva grande, padrão FNDE, em unidades educacionais da
Rede Municipal de Ensino de Fortaleza (LOTE 05 da Licitação
RDC Presencial nº 002/2015). CONSIDERANDO o que consta
nos autos do Processo nº P675585/2017. CONSIDERANDO o
Parecer nº 889/2019 da Coordenadoria Jurídica da Secretaria
Municipal da Educação. CONSIDERANDO que a administração
pública não deve locupletar-se pelo não pagamento, pois assim
configuraria enriquecimento sem causa. RESOLVE RECO-
NHECER A DÍVIDA DE DESPESA DO EXERCÍCIO ANTERI-
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