DOMFO 13/02/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 13 DE FEVEREIRO DE 2019
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 20
OR com a empresa CONSTRUTORA CORREIA LIMA LTDA -
EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 11.555.412/0001-04, no valor
de R$ 1.600,83 (um mil seiscentos reais e oitenta e três centa-
vos), relativo ao reajuste da 5ª medição do período de
01/01/2017 a 31/01/2017 do Contrato nº 87/2015. Consignada
no orçamento em vigor, devendo a despesa em causa correr
através da seguinte Dotação Orçamentária: 24901.12.368.
0042.1129.0006 - 449092 - 0 - 1.111.0000.00.00. Registre-se,
publique e cumpra-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO, em 11 de fevereiro de 2019. Antonia
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO.
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 13/2018 - PRO-
CESSO Nº P296546/2018 - DAS PARTES: CONTRATANTE:
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, pessoa jurídica
de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 04.919.081/0001-
89, neste ato representada por sua Secretária Sra Antonia
Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casada, inscrita no CPF
nº 510.472.503-06 e no RG nº 205903390 SSP/CE, residente
nesta capital. CONTRATADA: HO CHAIR MÓVEIS LTDA - ME,
inscrita no CNPJ sob o nº 26.242.393/0001-33, localizada na
Rua Doutor Álvaro Camargos, nº 1.035, Bairro: São João Batis-
ta, Belo Horizonte/MG, CEP: 31.515-200, doravante denomina-
da CONTRATADA, tem como únicos sócios o Sr. Peter Junio
Carvalho de Oliveira, brasileiro, empresário, casado, inscrito no
CPF sob o nº 035.330.436-06 e RG nº MG-9.316.221 -
SSP/MG. DA FUNDAMENTAÇÃO: Fundamenta-se o presente
Termo Aditivo nas disposições contidas no contrato supramen-
cionado, e no art. 65, inciso I, alínea “b” e § 1º da Lei Federal nº
8.666/1993, e nas orientações contidas no Parecer nº 3526 -
COJUR/SME. DO OBJETO: Constitui objeto do Contrato nº
13/2018, o fornecimento de material permanente: mobiliário
permanente para atender às demandas de inauguração de
novas Unidades Escolares de Tempo Integral e requalificação
de Espaços Físicos que serão utilizados em Unidades Escola-
res da Secretaria Municipal da Educação de Fortaleza. Consti-
tui objeto do presente termo aditivo o acréscimo de 19,44%
(dezenove vírgula quarenta e quatro por cento), corresponden-
te a R$ 192.960,00 (cento e noventa e dois mil, novecentos e
sessenta reais), passando de R$ 992.640,00 (novecentos e
noventa e dois mil, seiscentos e quarenta reais) para
R$ 1.185.600,00 (um milhão, cento e oitenta e cinco mil e seis-
centos reais). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O pagamento
a que se refere este aditivo correrá por conta da Dotação Or-
çamentária do Fundo Municipal da Educação – FME:
PROJETO/ATIVIDADE
ELEMENTO DE
DESPESA
FONTES DE
RECURSOS
24901.12.361.0193.2109.0001
44.90.52
0.0200
0.0800
DATA: Fortaleza, 2 de janeiro de 2019. ASSINAM: Antonia
Dalila Saldanha de Freitas – SECRETARIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO – SME. Fábio de Oliveira Salamene - HO Chair
Móveis LTDA - ME. Maria Conceição Silva Cavalcante -
GESTOR DO CONTRATO – SM.
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRE-
ÇOS Nº 23/2019 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE
REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura
de Fortaleza-CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE
PREÇOS: RICARDO DA SILVA BEZERRA EIRELI – EPP,
inscrita no CNPJ Nº 08.934.640/0001-80; III - DO OBJETO: A
presente Ata tem por objeto a seleção de empresa para registro
de preços visando a aquisição futura e eventual de aparelhos
de ares condicionados, com instalação, para atender às neces-
sidades da Secretaria Municipal de Educação, anexos e distri-
tos de educação, de acordo com as especificações e quantita-
tivos contidos no anexo I – termo de referência do edital de
Pregão Eletrônico nº 193/2018-A, que passa a fazer parte des-
ta Ata, juntamente com as propostas de preços apresentadas
pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, e será
incluído, na respectiva ata o registro dos licitantes que aceita-
rem cotar o produto com preços iguais ao do licitante vencedor
na sequência da classificação do certame conforme consta nos
autos do Processo nº P221768/2018; IV - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Nos termos do Decreto Municipal nº 12.255, de
06/09/2007, publicado D.O.M de 25/09/2007 e do Decreto Fe-
deral nº 7.892 de 23/01/2013, publicado D.O.U. de 24/01/2013.
Na Lei Federal nº 8.666, de 21/6/93 e suas alterações. V -
MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 193/2018 - A - ; VI – VA-
LIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados a partir da sua
publicação, sendo vedada a sua prorrogação; VII – DATA DA
ASSINATURA: 04 de fevereiro de 2019; VIII – ÓRGÃO PARTI-
CIPANTE: Secretaria Municipal de Educação – SME. Publique-
se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 12 de fevereiro de 2019. An-
tonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO.
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ERRATA - No Extrato e no Segundo Termo
Aditivo ao Contrato nº 48/2016, publicado no Diário Oficial do
Município de 25 de outubro de 2018, firmado com a empresa
Grandiesel Serviços em Motores LTDA - ME, através de seu
representante legal o Sr. José Nirton da Silva, cujo objeto é
alteração contratual da Cláusula Oitava prorrogando o prazo do
contrato original pelo período de 12 (doze) meses, é feita a
seguinte alteração, conforme abaixo: ONDE SE LÊ: “ ... 10 de
Setembro de 2018...”. “.LEIA-SE: “ ... 6 de setembro de
2018...”. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO, em 5 de fevereiro de 2019. Joaquim Aristides de
Oliveira - SECRETARIO EXECUTIVO MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO.
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRE-
ÇOS Nº 24/2019 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE
REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura
de Fortaleza-CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE
PREÇOS: PAPEL RISCADO IMPORTAÇÃO LTDA EPP, inscri-
ta no CNPJ Nº 02.908.738/0001-87; III - DO OBJETO: A pre-
sente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA
FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL PER-
MANENTE (MOBILIÁRIO PARA ATENDER À DEMANDA DE
MANDADOS JUDICIAIS), PELO PERÍODO DE 12 (DOZE)
MESES, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUAN-
TITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFE-
RÊNCIA DO EDITAL do Pregão Eletrônico nº 226/2017-A, que
passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de
preços apresentadas pelos fornecedores classificados em
primeiro lugar, e será incluído, na respectiva ata o registro dos
licitantes que aceitarem cotar o produto com preços iguais ao
do licitante vencedor na sequência da classificação do certame,
conforme consta nos autos do Processo nº P799640/2017; IV -
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Federal nº 10.520, de 17
de julho 2002, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezem-
bro de 2006, nos Decretos Municipais nº 11.251, de 10 de
setembro de 2002, nº 12.255, de 06 de setembro de 2007, nº
13.512, de 30 de dezembro de 2014, publicado D.O.M de 30 de
dezembro de 2014, no Decreto Federal nº 7.892, de 23 de
janeiro de 2013, publicado no D.O.U de 24 de janeiro de 2013,
subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de
1993, com suas alterações e no disposto no presente edital e
seus anexos. V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº
226/2017 - A - SMS; VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses
contados a partir da sua publicação, sendo vedada a sua pror-
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