DOMFO 13/02/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 13 DE FEVEREIRO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 22 
 
 
1.001.0000.00.01, do orçamento da Secretaria Municipal da 
Infraestrutura - SEINF. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXE-
CUÇÃO: O Contrato terá prazo de vigência adstrita aos crédi-
tos orçamentários anuais, conforme o caput do Art. 57 da Lei 
Federal n.º 8.666/1993. O prazo de execução está atrelado ao 
prazo de vigência e terá início 24 horas após a emissão da 
Primeira Ordem de serviço/fornecimento. Os prazos de vigên-
cia e de execução deste contrato não admitem prorrogação. DA 
GARANTIA CONTRATUAL: Após a homologação do objeto do 
certame e até a data da contratação, o licitante vencedor deve-
rá prestar garantia contratual correspondente a 5% (cinco por 
cento) sobre o valor do contrato, em conformidade com o dis-
posto no art. 56, da Lei Federal nº 8.666/1993, vedada à pres-
tação de garantia através de Título da Dívida Agrária. DA FIS-
CALIZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada pelo 
Sr. Carlos André Ferreira Lopes, Matrícula 86486, doravante 
denominado GESTOR e fiscalizada pelo Sr. Ednaldo Gadelha 
Bezerra, matrícula nº 118330, especialmente designados para 
este fim pela CONTRATANTE, de acordo com o estabelecido 
no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993. DATA DA ASSINA-
TURA: 04 de fevereiro de 2019. ASSINAM O TERMO: Engª 
Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. 
Daniel Fernando Albuquerque de Oliveira - REPRESEN-
TANTE DA CONTRATADA. Aparecida Siva de Sousa e Enaile 
Sousa Lima de Castro - TESTEMUNHAS; VISTO: Gláucio 
Valença Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA 
SEINF. Fortaleza, 04 de fevereiro de 2019. Engª Ana Manuela 
Marinho Nogueira - CREA/CE 14.921D - SECRETÁRIA DA 
SEINF. 
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EXTRATO DO QUARTO ADITIVO AO CON-
TRATO Nº 05/2016 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 079/2015 - 
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 08/2016 - OBJETO 
CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALI-
ZADA EM SERVIÇOS DE PLANTIO E MANUTENÇÃO DE 
ÁRVORES, EM VIAS, LOGRADOUROS E PRÉDIOS PÚBLI-
COS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, conforme especifica-
ções e quantitativos constantes do Anexo I - Termo de Refe-
rência do Edital e na proposta da CONTRATADA. CONTRA-
TANTE: O Município de Fortaleza por intermédio da Secretaria 
Municipal da Infraestrutura – SEINF, situada na Av. Deputado 
Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 
04.889.850/0001-43, neste ato representada sua Secretária, 
Ana Manuela Marinho Nogueira, inscrita no CREA/CE sob o nº 
14.921-D/CE, residente e domiciliada nesta capital. CONTRA-
TADA: PLANTE JARDINS CULTIVO DE PLANTAS E PAISA-
GISMO LTDA - EPP, com sede na Rua do Cruzeiro, nº 816, 
Coaçu, Eusébio/CE, CEP: 61.760-000, Fone: (85) 98162.6262, 
inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 07.423.727/0001-20, represen-
tada neste ato por Jhones Santos Araújo, brasileiro, diretor de 
execuções, portador do RG nº 2004097022628, inscrito no 
CPF/MF sob o nº 025.385.933-60, residente e domiciliado no 
município de Eusébio - CE. CLÁUSULA PRIMEIRA - DA FUN-
DAMENTAÇÃO JURÍDICA: O presente termo aditivo tem fun-
damento no Artigo 57, II da Lei Federal nº 8.666/93 e devida-
mente justificado no Processo Administrativo P508861/2019. 
CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: O presente aditivo tem 
por objeto a prorrogação dos prazos de vigência e execução do 
contrato nº 05/2016, com renovação do saldo contratual, pelo 
período de 12 (doze) meses, com o término dos prazos previsto 
para o dia 02 de fevereiro de 2020. CLÁUSULA TERCEIRA: 
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato. 
DATA DA ASSINATURA: 29 de janeiro de 2019. ASSINAM O 
TERMO: Eng.ª Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁ-
RIA DA SEINF. Jhones Santos Araújo – REPRESENTANTE 
DA CONTRATADA. Enaile Sousa Lima de Castro e Jamily 
Pinheiro dos Santos - TESTEMUNHAS. VISTO: Sr. Gláucio 
Valença Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDICO                  
DA SEINF. Fortaleza/CE, 29 de janeiro de 2019. Engª Ana 
Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 14921 D - SECRE-
TÁRIA DA SEINF. 
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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 59/2018 - SEINF - LPN Nº 005/2018 - OBJETO 
CONTRATUAL: REFORMA, AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DO 
EDIFÍCIO LOCALIZADO NA RUA VITÓRIA S/Nº, NO BAIRRO 
PICI, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA-CEARÁ. CONTRA-
TANTE: O Município de Fortaleza por intermédio da Secretaria 
Municipal da Infraestrutura – SEINF, com sede na Avenida 
Deputado Paulino Rocha, 1343B, Bairro Cajazeiras, Fortaleza-
CE, 
CEP 
60.864-311, 
inscrita 
no 
CNPJ 
sob 
o 
nº 
04.889.850/0001-43, representada neste ato por sua titular, 
Eng.ª Ana Manuela Marinho Nogueira, brasileira, inscrita no 
CREA/CE 14921 D, residente e domiciliada nesta capital. 
CONTRATADA: CONSÓRCIO EDCON-TECNOCON formado 
pelas empresas: EDCON COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES 
LTDA, com sede à Rua Adolfo Caminha, nº 300, Sala 01, Bair-
ro Centro, Fortaleza-CE, com CNPJ nº 86.712.247/0001-56, 
neste ato representado pelo Sócio-administrador Srº Daniel 
Mesquita Magalhães, brasileiro, casado, Engenheiro Civil, RG 
89.1000.2000.197 SSP-CE, CPF 468.280.013-20 domiciliado 
nesta capital e TECNOCON TECNOLOGIA EM CONSTRU-
ÇÕES LTDA, com sede à Rua Vicente Lopes, nº 115, bairro 
Jardim 
da 
Oliveiras, 
Fortaleza-CE, 
com 
CNPJ 
nº 
00.700.782/0001-71, neste ato representado pelo Sócio-
administrador Sr. José Irineu Frota Júnior, brasileiro, casado, 
Engenheiro civil,  RG 2003002173960, CPF 193.036.373-72, 
domiciliado nesta capital. CLÁUSULA – PRIMEIRA – FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no 
Artigo 65, I, “b” da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações 
posteriores, bem como nas informações constantes no Proces-
so Administrativo nº P527046/2019. CLÁUSULA – SEGUNDA – 
DO OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto promo-
vera inclusão de item novo à planilha de custos do Contrato. 
PARÁGRAFO ÚNICO: O item novo incluído corresponde ao 
montante de R$ 236.803,20 (duzentos e trinta e seis mil, oito-
centos e três reais e vinte centavos), equivalente a 0,9% (zero 
vírgula nove por cento) do valor global contratado. CLÁUSULA 
– TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do 
Contrato. DATA DA ASSINATURA: 01 de fevereiro de 2019. 
ASSINAM O TERMO: Eng.ª Ana Manuela Marinho Nogueira 
- SECRETÁRIA DA SEINF. Daniel Mesquita Magalhães e 
José Irineu Frota Júnior - REPRESENTANTES DAS CON-
TRATADAS. Enaile Sousa Lima de Castro e Aparecida Silva 
de Sousa - TESTEMUNHAS. VISTO: Sr. Gláucio Valença 
Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. 
Fortaleza, 01 de fevereiro de 2019. Engª Ana Manuela              
Marinho Nogueira - CREA/CE 14921 D - SECRETÁRIA DA 
SEINF. 
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A  SECRETARIA  MUNICIPAL  DA  INFRAES-
TRUTURA  (SEINF)  torna  público  que  requereu  à  Secreta-
ria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (SEUMA) a Li-
cença de Instalação (LI) para executar os serviços de Drena-
gem, Terraplanagem, Pavimentação, com Ressalva, adicio-
nando Rede Coletora e Estação Elevatória de Esgoto, nas ruas 
Osório Correia, Quinze, Elisa de Oliveira, São Feliciano, Hercu-
lano Pena, Cônego de Castro, Sabino Bezerra e outras vias 
integrantes do elenco de obras, no bairro Canindezinho, muni-
cípio de Fortaleza, Estado do Ceará. Foi determinado o cum-
primento das exigências do Manual de Informações para o 
Licenciamento Ambiental na SEUMA. Fortaleza-CE, 31 de 
janeiro de 2019. Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRE-
TÁRIA DA SEINF. 
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A  SECRETARIA  MUNICIPAL  DA  INFRAES-
TRUTURA  (SEINF)  torna  público  que  recebeu  da  Secreta-
ria Municipal de  Urbanismo e  Meio  Ambiente  (SEUMA) a  
Licença  de  Instalação (LI),  nº  06/2016,  para executar os  
serviços de  Drenagem, Terraplanagem, Pavimentação, com  
Ressalva, adicionando Rede Coletora e Estação Elevatória de 
Esgoto,  nas ruas Osório Correia, Quinze, Elisa de Oliveira,