DOMFO 13/02/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 13 DE FEVEREIRO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 23 
 
 
São Feliciano, Herculano Pena, Cônego de Castro, Sabino 
Bezerra e outras vias integrantes do elenco de obras, no bairro 
Canindezinho, município de Fortaleza, Estado do Ceará, com 
validade até 11/01/2020. Fortaleza-CE, 31 de janeiro de 2019. 
Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS                       
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
 
 
 
EXTRATO DO TERMO DE DISTRATO DO 
CONTRATO Nº 16/2017 – SDHDS-SEPOG - NATUREZA DO 
ATO: Termo de Distrato do Contrato Administrativo Nº 16/2017, 
que entre si celebram o Município de Fortaleza, por intermédio 
da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvi-
mento Social – SDHDS e Thalia Lima Carvalho, com a Interve-
niência da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e 
Gestão – SEPOG (Processo Nº 693431/2017). DA FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: A celebração do presente Termo de Dis-
trato se fundamenta no que preconiza o Decreto Municipal nº 
13.281/2014, de 14 de janeiro de 2014; o art. 9º, caput e inciso 
III, da Lei Complementar nº 158, de 19 de dezembro de 2013, 
publicada no DOM em 26.12.2013, nos termos da Cláusula 
Sexta, caput e inciso III, do Contrato nº 16/2017 – SDHDS - 
SEPOG, 
bem 
como 
no 
Parecer 
ASJUR/SDHDS 
Nº  
032211/2018 (Processo Adm. Nº P418094/2018). DO OBJETO: 
O objeto do presente Termo de Distrato é a extinção, por inicia-
tiva da servidora, sem direito a indenizações, do Contrato  
Administrativo Nº 16/2017 – SDHDS - SEPOG, cujo objeto é a 
contratação de profissionais por tempo determinado, de excep-
cional interesse público, para prover ao bom funcionamento do 
atendimento aos usuários do SUAS. DO PRAZO DE VIGÊN-
CIA: O presente Distrato entrará em vigor na data de 
01/11/2018. DATA: Fortaleza (CE), 23 de novembro de 2018. 
ASSINATURAS: Patrícia Helena Nóbrega Studart - SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DOS 
DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - 
SDHDS - DISTRATANTE. Thalia Lima Carvalho - DISTRA-
TADA. Maria Janaina Nascimento da Silva - GERENTE CÉ-
LULA DE CONTROLE DE RECURSOS HUMANOS, REPRE-
SENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG - INTERVENI-
ENTE. VISTO: Kátia Alessandra Pimentel Fernandes - CO-
ORDENADORA JURÍDICA DA SDHDS e TESTEMUNHAS. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO TERMO DE DISTRATO DO 
CONTRATO Nº 25/2017 – SDHDS-SEPOG - NATUREZA DO 
ATO: Termo de Distrato do Contrato Administrativo Nº 25/2017, 
que entre si celebram o Município de Fortaleza, por intermédio 
da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvi-
mento Social – SDHDS e Emanuelle de Lima e Silva Sousa, 
com a Interveniência da Secretaria Municipal de Planejamento, 
Orçamento e Gestão – SEPOG (Processo Nº P694053/2017). 
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A celebração do presente 
Termo de Distrato se fundamenta no que preconiza o Decreto 
Municipal nº 13.281/2014, de 14 de janeiro de 2014; o art. 9º, 
caput e inciso III, da Lei Complementar nº 158, de 19 de de-
zembro de 2013, publicada no DOM em 26.12.2013, nos ter-
mos da Cláusula Sexta, caput e inciso III, do Contrato nº 
25/2017 – SDHDS - SEPOG, bem como no Parecer ASJUR/ 
SDHDS Nº  012811/2018 (Processo Adm. Nº P417470/2018). 
DO OBJETO: O objeto do presente Termo de Distrato é a ex-
tinção, por iniciativa da servidora, sem direito a indenizações, 
do Contrato Administrativo Nº 25/2017 – SDHDS - SEPOG, 
cujo objeto é a contratação de profissionais por tempo determi-
nado, de excepcional interesse público, para prover ao bom 
funcionamento do atendimento aos usuários do SUAS. DO 
PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente Distrato entrará em vigor na 
data de 01/11/2018. DATA: Fortaleza (CE), 28 de novembro de 
2018. ASSINATURAS: Patrícia Helena Nóbrega Studart - 
SECRETÁRIA EXECUTIVA, DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
- SDHDS - DISTRATANTE. Emanuelle de Lima e Silva Sou-
sa - DISTRATADA. Maria Janaina Nascimento da Silva - 
GERENTE CÉLULA DE CONTROLE DE RECURSOS HUMA-
NOS, REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG - 
INTERVENIENTE. 
VISTO: 
Kátia 
Alessandra 
Pimentel           
Fernandes - COORDENADORA JURÍDICA DA SDHDS e 
TESTEMUNHAS. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO TERMO DE DISTRATO DO 
CONTRATO Nº 137/2018 – SDHDS-SEPOG - NATUREZA DO 
ATO: Termo de Distrato do Contrato Administrativo Nº 
137/2018, que entre si celebram o Município de Fortaleza, por 
intermédio da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e 
Desenvolvimento Social – SDHDS e Aline Gomes Ribeiro, com 
a Interveniência da Secretaria Municipal de Planejamento, 
Orçamento e Gestão – SEPOG (Processo Nº P283144/2018). 
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A celebração do presente 
Termo de Distrato se fundamenta no que preconiza o Decreto 
Municipal nº 13.281/2014, de 14 de janeiro de 2014; o art. 9º, 
caput e inciso III, da Lei Complementar nº 158, de 19 de de-
zembro de 2013, publicada no DOM em 26.12.2013, nos ter-
mos da Cláusula Sexta, caput e inciso III, do Contrato nº 
137/2018 – SDHDS - SEPOG, bem como no Parecer ASJUR/ 
SDHDS Nº  030111/2018 (Processo Adm. Nº P379542/2018). 
DO OBJETO: O objeto do presente Termo de Distrato é a ex-
tinção, por iniciativa da servidora, sem direito a indenizações, 
do Contrato Administrativo Nº 137/2018 – SDHDS - SEPOG, 
cujo objeto é a contratação de profissionais por tempo determi-
nado, de excepcional interesse público, para prover ao bom 
funcionamento do atendimento aos usuários do SUAS. DO 
PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente Distrato entrará em vigor na 
data de 04/10/2018. DATA: Fortaleza (CE), 16 de novembro de 
2018. ASSINATURAS: Patrícia Helena Nóbrega Studart - 
SECRETÁRIA EXECUTIVA, DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
- SDHDS - DISTRATANTE. Aline Gomes Ribeiro - DISTRA-
TADA. Maria Janaina Nascimento da Silva - GERENTE CÉ-
LULA DE CONTROLE DE RECURSOS HUMANOS, REPRE-
SENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG - INTERVENI-
ENTE. VISTO: Kátia Alessandra Pimentel Fernandes - CO-
ORDENADORA JURÍDICA DA SDHDS e TESTEMUNHAS. 
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INTIMAÇÃO 
DECISÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO 
COLÉGIO RECURSAL 
 
PRESIDENTE: JOÃO RICARDO FRANCO VIEIRA 
 
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO CEARÁ - 
DPGE-CE 
MEMBRO: ANA ELIZABETH MESQUITA MOREIRA 
 
 CÂMARA DOS DIRETORES LOJISTAS – CDL 
MEMBRO: ROBERTO PIRES DE CASTRO 
 
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – OAB/CE 
MEMBRO: ANTÔNIO CARLOS AZEVEDO LOPES 
 
 MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL – MPE 
MEMBRO: EVERTON LUÍS GURGEL SOARES 
 
 PROCURADORA GERAL DO MUNICÍPIO – PGM 
 
                     Os fornecedores/prestadores de serviços e res-
pectivos Advogados, abaixo nominados, ficam INTIMADOS da 
Decisão do Recurso interposto, julgados na Sessão de Julga-
mento do Colégio Recursal, realizada no dia 19 de dezembro 
de 2018 produzindo todos os efeitos legais, conforme art. 13, § 
3º, da Resolução nº 001/2011, do Regimento Interno do Colé-
gio Recursal.