DOMFO 13/02/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 13 DE FEVEREIRO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 29 
 
 
HORAS. LOCAL: VILA DAS ARTES, RUA 24 DE MAIO, 1221 
– CENTRO – FORTALEZA/CEARÁ. ATA DA ELEIÇÃO DO 
CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL / SOCI-
EDADE CIVIL BIÊNIO 2019/2020 - ATA DE ELEIÇÃO – Às 
dezoito horas e trinta minutos do dia vinte e oito de janeiro de 
dois mil e dezenove, a Comissão Especial Eleitoral – designada 
para coordenar, padronizar, orientar, definir e fiscalizar as ativi-
dades relativas ao processo de eleição dos representantes da 
Sociedade Civil para compor o Conselho Municipal de Política 
Cultural para o Biênio 2019/2020 e considerando o disposto na 
Lei Municipal 9.501/2009, alterada pela Lei Municipal nº 
10.336/2015 – iniciou os procedimentos de apuração dos votos 
das eleições dos representantes dos segmentos culturais e 
territórios. No segmento cultural TEATRO, concorreram 5 (cin-
co) candidatos: Francisco Ademir Araújo (John White); Jonas 
Pereira de Jesus; José Edson Cândido Alves; Roberto Robson 
Aragão Gomes e Ronaldo Agostinho de Souza. Havia 20 (vin-
te) eleitores inscritos e aptos para votar neste segmento cultu-
ral, dos quais compareceram para votar 15 (quinze) eleitores. 
Após a apuração dos votos, verificou-se 0 (zero) voto branco, 0 
(zero) voto nulo e 15 (quinze) votos válidos. Procedeu-se à 
contagem dos votos válidos e constatou-se 2 (dois) votos para 
o candidato Francisco Ademir Araújo (John White); 1 (um) voto 
para o candidato Jonas Pereira de Jesus; 9 (nove) votos para o 
candidato José Edson Cândido Alves; 1 (um) voto para o can-
didato Roberto Robson Aragão Gomes e 2 (dois) votos para o 
candidato Ronaldo Agostinho de Souza. Finalizando o proces-
so de contagem, verificou-se que foi eleito como Conselheiro 
Titular do segmento cultural TEATRO, o senhor José Edson 
Cândido Alves. Considerando que houve empate entre os can-
didatos Francisco Ademir Araújo (John White) e Ronaldo Agos-
tinho de Souza, a Comissão Especial Eleitoral utilizou como 
parâmetro de desempate o item 6.8 do Edital 01/2018, ficando 
o senhor Ronaldo Agostinho de Souza como Conselheiro Su-
plente do TEATRO por ser o de mais idade. Nada mais haven-
do a relatar, eu, Maria Ivoneide da Silva, Secretária Executiva 
do CMPC e membro da Junta Eleitoral, lavrei a presente ata, 
que após ser lida e aprovada, será assinada pelos Membros da 
Comissão Especial Eleitoral presentes no momento da apura-
ção. Fortaleza, 28 de Janeiro de 2019. Amaudson Ximenes 
Veras Mendonça - MÚSICA. Isabel Cerdeira Silvino da Silva 
- PRODUTORES CULTURAIS. Jorge Alan Pinheiro Guima-
rães - SECULTFOR. Maria Rejane Reinaldo - SECULTFOR. 
Vítor Melo Studart - SECULTFOR. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO 
HABITACIONAL DE FORTALEZA 
 
EXTRATO DO QUARTO TERMO DE APOSTI-
LAMENTO AO CONTRATO DE OBRA DISCRIMINADO NO 
EDITAL DE TOMADA DE PREÇO Nº 001/2016 (PROCESSO 
Nº P371322/2018) QUE FAZEM ENTRE SI A SECRETARIA 
MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE 
FORTALEZA – HABITAFOR E A EMPRESA ISR CONSTRU-
ÇÕES LTDA, VENCEDORA DA LICITAÇÃO (PROCESSO Nº 
P739888/2015) CONTRATO Nº 010/2016 - MARAVILHA - DO 
OBJETO: O objeto do presente instrumento visa, conforme a 
Cláusula Nona – DA REVISÃO DE PREÇOS E DO REAJUSTE 
do contrato originário, autorizar o reajuste da 5ª Medição: R$ 
12.787,73 (doze mil, setecentos e oitenta e sete reais e setenta 
e três centavos). DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as 
demais cláusulas e condições do contrato. DA DATA DE AS-
SINATURA: 31 de janeiro de 2019. DOS SIGNATÁRIOS: Olin-
da Maria Dos Santos – SECRETÁRIA - SECRETARIA MU-
NICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE 
FORTALEZA - HABITAFOR – CONTRATANTE - Antonio 
Inácio Pinheiro Regadas - ISR CONSTRUÇÕES LTDA. – 
CONTRATADA. VISTO ASSJUR: Assinatura ilegível.  
SECRETARIA REGIONAL VI 
 
 
ERRATA - No Contrato nº 001/2018, firmado en-
tre o MUNICÍPIO DE FORTALEZA, através desta Secretaria 
Regional VI, e a empresa EDUARDO PAZ BARRETO FILHO -
ME, inscrita no CNPJ nº 23.536.758/0001-44, que tem por 
objeto a aquisição futuras e eventuais contratações de empre-
sa especializada na recarga de extintores de incêndio, publica-
da no DOM de 07 de janeiro de 2019. ONDE SE LÊ: Proje-
to/Atividade: 45101.04.126.0001.1924.0001 - Elemento de 
Despesas: 449052 - Fonte de Recursos: 0100. LEIA-SE: Proje-
to/Atividade: 45101.04.122.0001.2016.0045 - Elemento de 
Despesas: 339039 - Fonte de Recursos: 0100. Fortaleza/CE, 
31 de janeiro de 2019. Roberto Rios Nogueira - SECRETÁ-
RIO EXECUTIVO DA REGIONAL VI. 
*** *** *** 
 
 
ERRATA - Na Portaria Nº 01/2019, que tem por 
objeto emissão de Portaria designando o servidor JORGE LUIZ 
CAMPELO TAVARES, matrícula nº 14.781-1, ocupante do 
cargo em comissão de Coordenador Administrativo e Financei-
ro desta Secretaria Regional, simbologia DNS-1, CPF: 
232.401.133-68, para administrar o Suprimento de Fundos 
desta Coordenadoria Administrativo Financeira, ressaltando 
que o valor máximo de cada Suprimento concedido ao longo do 
presente exercício, não ultrapasse o percentual de 5% (cinco 
por cento) do teto estabelecido para a modalidade Convite (lei 
nº 8666/93), considerando-se a soma dos valores deliberados 
para aquisição de materiais e/ou serviços. ONDE SE LÊ: De-
creto 
Municipal 
12.204, 
de 
13/06/2007, 
publicado em 
15/06/2007. 
LEIA-SE: 
Decreto 
Municipal 
13.2678, 
de 
19/10/2015, publicado em 29/10/2015. ONDE SE LÊ:  Proces-
so 
número 
P503969/2017. 
LEIA-SE: 
Processo 
número 
P503969/2019. Fortaleza/CE, 01 de fevereiro de 2019.               
Roberto Rios Nogueira - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA 
REGIONAL VI. 
 
SECRETARIA REGIONAL DO CENTRO 
 
 
 
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 14/2016 - A SECRETARIA REGIONAL DO 
CENTRO – SERCE situada na Rua Major Facundo, nº 907, 
Centro, 
Fortaleza-CE, 
inscrita(o) 
no 
CNPJ 
sob 
o 
nº 
07.806.947/0001-33, doravante denominada(o) CONTRATAN-
TE, neste ato representada(o) pelo seu titular, Francisco Adail 
de Carvalho Fontenele, brasileiro, casado, Engenheiro Civil, 
portador da Carteira de Identidade nº 2006006006248 - SSP-
CE, e do CPF nº 042.781.513-49, residente e domiciliada(o) à 
Rua Atualpa Barbosa Lima, nº 55 Aptº 609 em Fortaleza-CE, 
Praia de Iracema, CEP: 60.060-370 e a EMPRESA OK EM-
PREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, 
com sede na Rua Joaquim Pimenta, nº 195, Bairro Montese, 
CEP: 
60.410-220, 
Fone: 
(85) 
3257-14-32, 
inscrita 
no 
CPF/CNPJ sob o nº 08.642.026/0001-45, doravante denomina-
da CONTRATADA, representada neste ato pelo Sócio Proprie-
tário, o Sr. ANTÔNIO OLÍRIO TEIXEIRA JÚNIOR, brasileiro, 
solteiro, empresário, portador da Carteira de Identidade nº 
96014020593 - SSP, e do CPF nº 651.715.433-72, residente e 
domiciliada(o) em Fortaleza-CE, na Av. Lineu Machado, nº 
1400, Bairro João XXIII, CEP nº 60.520-100. DO OBJETO: O 
presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação do 
prazo de vigência e replanilhamento do contrato nº 14/2016, 
referente a prestação de serviços de manutenção de espaços 
públicos, na área de abrangência da Secretaria Regional Cen-
tro – SERCE. DO VALOR - O aditivo ao Contrato nº 14/2016 
trata do replanilhamento no valor de R$ 71.873,80 (setenta e 
um mil, oitocentos e setenta e três reais e oitenta centavos), 
que corresponde a 15,292298% do valor do contrato original. 
DO PRAZO DE VIGÊNCIA - Este aditivo terá vigência de