DOMFO 13/02/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 13 DE FEVEREIRO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 30 
 
 
45(quarenta e cinco) dias, iniciando a partir de 27/01/2019. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL – O aditamento ao Contrato en-
contra respaldo legal na Cláusula Sexta do referido Contrato, 
bem como no § 1º, inciso VI do art. 57 e art. 65,§ 1º da Lei 
Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. DO FORO - 
O foro do presente termo aditivo será o da Comarca de Forta-
leza-Ceará, excluído qualquer outro. DATA / LOCAL – Fortale-
za, 22 de janeiro de 2019. ASSINAM – Francisco Adail de 
Carvalho Fontenele - Pela SECRETARIA REGIONAL DO 
CENTRO - SERCE. Antônio Olírio Teixeira Júnior - Pela 
EMPRESA OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E 
SERVIÇOS LTDA. VISTO – Liliane Vasconcelos Ribeiro 
Barbosa Chaves – COORDENADORA JURÍDICA. Francisco 
Adail de Carvalho Fontenele - SECRETÁRIO DA SERCE. 
Liliane V. R. B. Chaves - COORDENADORA JURÍDICA - 
OAB/CE 20.899. 
 
 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO 
 
 
 
PORTARIA N° 119/2019 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALE-
ZA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 4º, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 8813, de 30 de dezembro de 
2003, e art. 2º, inciso VI, da Lei Complementar nº 188, de 19 de dezembro de 2014 e tendo em vista o que consta no Processo n° 
P342946/2018. CONSIDERANDO, as disposições do art. 3º, inciso VII do Decreto n° 13.297, de 10.02.2014, publicado  no DOM de 
11.02.2014, e na conformidade do art. 37 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza pagamento de despesas de exercícios 
anteriores. RESOLVE, reconhecer a dívida no montante de R$ 13.150,05 (treze mil, cento e cinquenta reais e cinco centavos) relativa 
à prestação de serviços de saúde ao Programa de Assistência à Saúde dos Servidores do Município, de acordo com o Termo de Cre-
denciamento n° 16/2018, firmado entre este Instituto e o prestador de serviço, conforme detalhamento abaixo, cuja despesa deverá 
ser classificada na dotação orçamentária 18 203 – 10.122.0001.2941.0001, elemento de despesa 339092, fonte 1.990.0000.00.01, 
consignada no vigente orçamento deste Instituto: 
 
Interessado 
CNPJ 
Natureza da verba 
Exercício Financeiro 
Valor (R$) 
LABORATÓRIO 
EVANDRO 
PESSOA LTDA 
05.218.938/0001-04 
Despesas de 
 Exercícios Anteriores 
AGO/2018 
R$ 13.150,05 (treze mil, cento 
e cinquenta reais e cinco 
centavos) 
 
Certifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SUPERINTENDENTE, em 07 de janeiro de 2019. Ricardo César Xavier 
Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA N° 127/2019 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALE-
ZA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 4º, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 8813, de 30 de dezembro de 
2003, e art. 2º, inciso VI, da Lei Complementar nº 188, de 19 de dezembro de 2014 e tendo em vista o que consta no Processo n° 
P342589/2018. CONSIDERANDO, as disposições do art. 3º, inciso VII do Decreto n° 13.297, de 10.02.2014, publicado  no DOM de 
11.02.2014, e na conformidade do art. 37 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza pagamento de despesas de exercícios 
anteriores. RESOLVE, reconhecer a dívida no montante de R$ 16.665,23 (dezesseis mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e vinte e 
três centavos) relativa à prestação de serviços de saúde ao Programa de Assistência à Saúde dos Servidores do Município, de acordo 
com o Termo de Credenciamento n° 48/2018, firmado entre este Instituto e o prestador de serviço, conforme detalhamento abaixo, 
cuja despesa deverá ser classificada na dotação orçamentária 18 203 – 10.122.0001.2941.0001, elemento de despesa 339092, fonte 
1.990.0000.00.01, consignada no vigente orçamento deste Instituto: 
 
Interessado 
CNPJ 
Natureza da verba 
Exercício Financeiro 
Valor (R$) 
CEALCON 
CENTRO 
DE         
ADAPTAÇÃO DE LENTE DE 
CONTATO E PRÓTESE OCU-
LAR DO NORDESTE LTDA 
35.057.199/0001-79 
Despesas de 
 Exercícios Anteriores 
AGO/2018 
R$ 16.665,23 (dezesseis mil, 
seiscentos e sessenta e cinco 
reais e vinte e três centavos) 
 
Certifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SUPERINTENDENTE, em 07 de janeiro de 2019. Ricardo César Xavier 
Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. 
*** *** *** 
 
PORTARIA N° 134/2019 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALE-
ZA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 4º, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 8813, de 30 de dezembro de 
2003, e art. 2º, inciso VI, da Lei Complementar nº 188, de 19 de dezembro de 2014 e tendo em vista o que consta no Processo n° 
P350738/2018. CONSIDERANDO, as disposições do art. 3º, inciso VII do Decreto n° 13.297, de 10.02.2014, publicado  no DOM de 
11.02.2014, e na conformidade do art. 37 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza pagamento de despesas de exercícios 
anteriores. RESOLVE, reconhecer a dívida no montante de R$ 33.506,16 (trinta e três mil, quinhentos e seis reais e dezesseis centa-
vos) relativa à prestação de serviços de saúde ao Programa de Assistência à Saúde dos Servidores do Município, de acordo com o 
Termo de Credenciamento n° 91/2018, firmado entre este Instituto e o prestador de serviço, conforme detalhamento abaixo, cuja des-
pesa deverá ser classificada na dotação orçamentária 18 203 – 10.122.0001.2941.0001, elemento de despesa 339092, fonte 
1.990.0000.00.01, consignada no vigente orçamento deste Instituto:  
 
Interessado 
CNPJ 
Natureza da verba 
Exercício Financeiro 
Valor (R$) 
INSTITUTO BRASILEIRO DE 
CIRURGIA OCULAR LTDA 
  
04.788.565/0001-36 
 
Despesas de 
 Exercícios Anteriores 
AGO/2018 
R$ 33.506,16 (trinta e três mil, 
quinhentos e seis reais e 
dezesseis centavos)