DOMFO 13/02/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 13 DE FEVEREIRO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 37 
 
 
Interessado 
CNPJ 
Natureza da verba 
Exercício Financeiro 
Valor (R$) 
CEARAMED 
DISTRIBUIDORA 
DE IMPLANTES ESPECIALIZA-
DOS LTDA 
03.349.368/0001-58 
Despesas de Exercícios 
Anteriores 
AGO/2018 
R$ 13.781,00 (treze mil, sete-
centos e oitenta e um reais) 
 
Certifique-se, publique-se e cumpra-se GABINETE DO SUPERINTENDENTE, em 07 de janeiro de 2019. Ricardo César Xavier No-
gueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA N°  296/2019 -  O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTA-
LEZA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 4º, parágrafo único, inciso II, da Lei n.º 8813, de 30 de dezembro de 
2003, e art. 2º, inciso VI, da Lei Complementar nº 188, de 19 de dezembro de 2014 e tendo em vista o que consta no Processo n° 
P351881/2018.  CONSIDERANDO, as disposições do art. 3º, inciso VII do Decreto n° 13.297, de 10.02.2014, publicado  no DOM de 
11.02.2014, e na conformidade do art. 37 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza pagamento de despesas de exercícios 
anteriores. RESOLVE, reconhecer a dívida no montante de R$ 32.125,23 (trinta e dois mil, cento e vinte e cinco reais e vinte e três 
centavos) relativa à prestação de serviços de saúde ao Programa de Assistência à Saúde dos Servidores do Município, de acordo 
com o Termo de Credenciamento n° 755/2017, firmado entre este Instituto e o prestador de serviço, conforme detalhamento abaixo, 
cuja despesa deverá ser classificada na dotação orçamentária 18 203 – 10.122.0001.2941.0001, elemento de despesa 339092, fonte 
1.990.0000.00.01, consignada no vigente orçamento deste Instituto: 
 
Interessado 
CNPJ 
Natureza da verba 
Exercício Financeiro 
Valor (R$) 
ART MÉDICA COMÉRCIO E 
REPRESENTAÇÕES 
DE 
PRODUTOS HOSPITALARES 
02.626.340/0001-58 
Despesas de Exercícios 
Anteriores 
AGO/2018 
R$ 32.125,23 (trinta e dois mil, 
cento e vinte e cinco reais e 
vinte e três centavos) 
 
Certifique-se, publique-se e cumpra-se GABINETE DO SUPERINTENDENTE, em 07 de janeiro de 2019. Ricardo César Xavier No-
gueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. 
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PORTARIA N° 297/2019 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALE-
ZA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 4º, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 8813, de 30 de dezembro de 
2003, e art. 2º, inciso VI, da Lei Complementar nº 188, de 19 de dezembro de 2014 e tendo em vista o que consta no Processo n° 
P386560/2018. CONSIDERANDO, as disposições do art. 3º, inciso VII do Decreto n° 13.297, de 10.02.2014, publicado  no DOM de 
11.02.2014, e na conformidade do art. 37 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza pagamento de despesas de exercícios 
anteriores. RESOLVE, reconhecer a dívida no montante de R$ 38.260,00 (trinta e oito mil, duzentos e sessenta reais) relativa à pres-
tação de serviços de saúde ao Programa de Assistência à Saúde dos Servidores do Município, de acordo com o Termo de Credenci-
amento n° 605/2014, firmado entre este Instituto e o prestador de serviço, conforme detalhamento abaixo, cuja despesa deverá ser 
classificada na dotação orçamentária 18 203 – 10.122.0001.2941.0001, elemento de despesa 339092, fonte 1.990.0000.00.01, con-
signada no vigente orçamento deste Instituto: 
 
Interessado 
CNPJ 
Natureza da verba 
Exercício Financeiro 
Valor (R$) 
ELLO 
COMÉRCIO 
DE 
MATERIAIS 
MÉDICOS 
E 
CIRURGICOS LTDA  
09.069.959/0001-58 
Despesas de Exercícios 
Anteriores 
AGO/2018 
R$ 21.220,40 (vinte e um mil, 
duzentos e vinte reais e quarenta 
centavos) 
 
Certifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SUPERINTENDENTE, em 07 de janeiro de 2019. Ricardo César Xavier 
Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM.  
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PORTARIA N°  298/2019 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTA-
LEZA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 4º, parágrafo único, inciso II, da Lei n.º 8813, de 30 de dezembro de 
2003, e art. 2º, inciso VI, da Lei Complementar nº 188, de 19 de dezembro de 2014 e tendo em vista o que consta no Processo n° 
P460769/2018. CONSIDERANDO, as disposições do art. 3º, inciso VII do Decreto n° 13.297, de 10.02.2014, publicado  no DOM de 
11.02.2014, e na conformidade do art. 37 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza pagamento de despesas de exercícios 
anteriores. RESOLVE, reconhecer a dívida no montante de R$ 21.220,40 (vinte e um mil, duzentos e vinte reais e quarenta centavos) 
relativa à prestação de serviços de saúde ao Programa de Assistência à Saúde dos Servidores do Município, de acordo com o Termo 
de Credenciamento n° 605/2014, firmado entre este Instituto e o prestador de serviço, conforme detalhamento abaixo, cuja despesa 
deverá ser classificada na dotação orçamentária 18 203 – 10.122.0001.2941.0001, elemento de despesa 339092, fonte 
1.990.0000.00.01, consignada no vigente orçamento deste Instituto: 
 
Interessado 
CNPJ 
Natureza da verba 
Exercício Financeiro 
Valor (R$) 
ELLO COMÉRCIO DE MA-
TERIAIS MÉDICOS E CI-
RURGICOS LTDA 
09.069.959/0001-58 
Despesas de Exercícios 
Anteriores 
AGO/2018 
R$ 21.220,40 (vinte e um mil, 
duzentos e vinte reais e qua-
renta centavos) 
Certifique-se, publique-se e cumpra-se GABINETE DO SUPERINTENDENTE, em 07 de janeiro de 2019. Ricardo César Xavier No-
gueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. 
 
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA 
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE 
LICITAÇÃO - PROCESSO Nº P495848/2019  - EMENTA: 
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISI-
ÇÃO DE ANTIMICROBIANO B-LACTÂMICO (MEROPENEM), 
FUNDAMENTADO NO ART. 24, IV, DA LEI 8.666/93, E SUAS 
ALTERAÇÕES POSTERIORES. A SUPERINTENDENTE DO 
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no uso de suas atribuições 
legais, resolve com base no art. 26, da Lei nº 8.666, de 21 de