DOMFO 13/02/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 13 DE FEVEREIRO DE 2019
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 38
junho de 1993, RATIFICAR a DISPENSA DE LICITAÇÃO fun-
damentada no Art. 24, Inciso IV, da Lei 8.666/93, e suas altera-
ções posteriores, justificativa e parecer jurídico exarado pela
Procuradoria Geral do Município de Fortaleza, às fls. 102/111,
constante no Processo nº P495848/2019, oriundo do Instituto
Dr. José Frota - IJF, cujo objetivo é a contratação de empresa
objetivando AQUISIÇÃO do quantitativo de 49.000 (quarenta e
nove mil) ANTIMICROBIANO B-LACTÂMICO (MEROPENEM)
para o Instituto Dr. José Frota - IJF, através da empresa CALL
MED COM DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO
LTDA., CNPJ nº. 05.106.015/0001-52, pelo valor unitário de
R$ 22,40 (vinte e dois reais e quarenta centavos) perfazendo
um valor global de R$ 1.097.600,00 (Hum milhão noventa e
sete mil e seiscentos reais), por um período de 180 (cento e
oitenta) dias, cuja despesa esta prevista na Dotação Orçamen-
tária 25201.10.302.0124.2470.0001, Elemento de Despesa
33.90.30,
Fontes
de
Recursos
1.213.0000.00.00
e
1.214.0000.00.00, do orçamento do Instituto Dr. José Frota –
IJF, conforme constam no processo em referência. Publique-
se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DR.
JOSÉ FROTA em 08 de fevereiro de 2019. Riane Maria
Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF.
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - TERMO DE
HOMOLOGAÇÃO - Homologo o resultado do procedimento
licitatório nº P230361/2018, na modalidade PREGÃO ELE-
TRÔNICO Nº 267/2018-A, Edital nº 4218, objetivando o RE-
GISTRO DE PREÇOS, PARA FUTURAS E EVENTUAIS
AQUISIÇÕES DE OPMES (NEUROCIRURGIA I), PARA O
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA - IJF, DE ACORDO COM AS
ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO
ANEXO I TERMO DE REFERENCIA DO EDITAL, POR UM
PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, com a empresa: ORTO-
CARDIO ORTOPEDIA E CARDIOLOGIA LTDA, CNPJ nº
72.451.594/0001-68, para os lotes 01 (itens 1.1, 1.2, 1.3, 1.4,
1.5, 1.6, 1.7, 1.8, 1.9, 1.10, 1.11, 1.12, 1.13 e 1.14) e 02 (itens
2.1, 2.2, 2.3, 2.4, 2.5, 2.6, 2.7, 2.8, 2.9, 2.10, 2.11, 2.12, 2.13
2.14), com o valor global da licitação em R$ 534.335,00 (Qui-
nhentos e trinta e quatro mil, trezentos e trinta e cinco reais). A
despesa decorrente desta licitação correrá à conta da dotação
orçamentária consignada ao Projeto/Atividade 25201.10.302.
0124.2470.0001 Elemento de Despesa 33.90.30 Fonte de
Recurso 121300000000 e 121400000000, do orçamento do
Instituto Dr. José Frota - IJF. Cientifique-se os interessados,
atentando que sejam observadas as prescrições legais
pertinentes. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza - CE, 05 de
fevereiro de 2019. Dra. Riane Maria Barbosa de Azevedo -
SUPERINTENDENTE DO IJF.
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - TERMO DE
HOMOLOGAÇÃO - Homologo o resultado do procedimento
licitatório nº P363555/2018, na modalidade PREGÃO ELE-
TRÔNICO Nº 303/2018, Edital nº 4290, objetivando o REGIS-
TRO DE PREÇOS, PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISI-
ÇÕES DE ACESSÓRIOS PARA OXÍMETRO DE PULSO,
PARA O INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA - IJF, DE ACORDO
COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS
NO ANEXO I - TERMO DE REFERENCIA DO EDITAL., com a
empresa: S&A COMÉRCIO VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS
HOSPITALARES LTDA - ME., CNPJ nº 11.726.439/0001-12,
para os lotes 01 e 02, com o valor global da licitação em
R$ 37.800,00 (Trinta e sete mil e oitocentos reais). A despesa
decorrente desta licitação correrá à conta da dotação orçamen-
tária consignada ao Projeto/Atividade 25201.10.302.0124.2470.
0001 Elemento de Despesa 33.90.30 Fonte de Recurso
121300000000 e 121400000000, do orçamento do Instituto Dr.
José Frota - IJF. Cientifique-se os interessados, atentando que
sejam observadas as prescrições legais pertinentes. Publique-
se e cumpra-se. Fortaleza - CE, 05 de fevereiro de 2019. Dra.
Riane Maria Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO
IJF.
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA
PORTARIA Nº 011/2019 - O SUPERINTENDEN-
TE EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS
DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferi-
das pelo art. 17, inciso IX, do Regulamento do IPEM/FORT,
aprovado pelo Decreto nº 8.963, de 12 de novembro de 1992;
CONSIDERANDO o Decreto nº 12.204 de 13 de junho de
2007, publicado no DOM em 15 de junho de 2007, que regula-
menta a Lei nº 8.481, de 24 de julho de 2000, a qual instituiu o
Suprimento de Fundos desta municipalidade, RESOLVE: Art. 1º
- Designar o servidor DAMIÃO ELIAS DO AMARAL, Chefe de
Agência Regional do IPEM em Juazeiro do Norte, matrícula
118.326.01, para administrar o Suprimento de Fundos da
Agência Regional do IPEM de Juazeiro do Norte. Art. 2º - Ca-
berá ao designado o provimento dos meios necessários para a
realização de suas atividades. Art. 3º - A atuação deste servidor
acima designado é considerada serviço público relevante, não
sendo passível de remuneração. Art. 5º - Esta portaria entra em
vigor na data de sua publicação. Art. 6º - Revogam-se as dis-
posições em contrário. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA
DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA, 25
de janeiro de 2019. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Alessandro Fernandes Gaspar - SUPERINTENDENTE EM
EXERCÍCIO - IPEM/FORTALEZA.
AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA
PORTARIA Nº 10/2019 - O SUPERINTENDEN-
TE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA -
AGEFIS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Com-
plementar nº 190/2014, e tendo em vista o disposto nos arts.
186 a 191 da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990. RE-
SOLVE: Art. 1º - Instituir uma Comissão de Sindicância para
apuração dos fatos constantes no Processo nº C014/2018; bem
como apurar ações e omissões que porventura venham a surgir
no curso de seus trabalhos, conexos às irregularidades. Art. 2º
-Designar para compor a Comissão de Sindicância os seguin-
tes servidores: ALEXANDER DE ALENCAR MATOS, Matrícula
nº 94698, fiscal municipal, exercendo cargo de Gerente Regio-
nal de Fiscalização Integrada - GEREFI II, na qualidade de
Presidente; ISÍDIO NASCIMENTO MASCARENHAS, Matrícula
nº 90672, fiscal municipal, exercendo o cargo de Gerente Regi-
onal de Fiscalização Integrada – GEREFI VII, na qualidade de
membro; e PATRÍCIA MARTINS SILVEIRA, Matrícula nº
107388, exercendo cargo de Assessora de Planejamento e
Desenvolvimento Institucional lotada na Agência de Fiscaliza-
ção de Fortaleza (AGEFIS), na qualidade de membro. Art. 3º -
Esta Comissão desenvolverá seus trabalhos no prazo de 30
(trinta) dias. Art. 4º - A atuação dos membros desta Comissão é
considerada serviço público relevante, não sendo passível de
remuneração. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data da
sua publicação no Diário Oficial do Município – DOM. SUPE-
RINTENDÊNCIA DA AGEFIS, em 16 de janeiro de 2019. Júlio
Fernandes Santos - SUPERINTENDENTE AGÊNCIA DE
FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA.
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PORTARIA Nº 11/2019 - O SUPERINTENDEN-
TE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA -
AGEFIS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Com-
plementar nº 190/2014, e tendo em vista o disposto nos arts.
186 a 191 da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990. RE-
SOLVE: Art. 1º - Instituir uma Comissão de Sindicância para
apuração dos fatos constantes no Processo nº P428268/2018;
bem como apurar ações e omissões que porventura venham a
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