DOMFO 16/11/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 16 DE NOVEMBRO DE 2018 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 4 
 
 
guintes da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990 – Estatuto 
dos Servidores do Município de Fortaleza, RESOLVE: Designar 
os servidores municipais WASHINGTON LUIZ BEZERRA E 
SILVA, Corregedor Auxiliar, matrícula 45.748-01, Presidente; 
BLENDA ISABEL LIMA PRAZERES FERREIRA, matrícula 
73.322-01, Membro, e FÁBIO HENRIQUE DE ALENCAR 
MOURA, Assistente Técnico Administrativo, matrícula 73.142-
01, Secretário, para comporem a Comissão de Sindicância, a 
fim de promover a apuração sumária dos fatos relacionados ao 
Processo nº 055/2017-CORREG, que dará origem à Sindicân-
cia a ser autuada sob o nº 046/2018–SIND. A Sindicância a que 
se refere a presente Portaria deverá ser concluída no prazo de 
30 (trinta) dias, contados da data de sua publicação no Diário 
Oficial do Município – DOM, podendo, excepcionalmente, ser 
prorrogada por mais 15 (quinze) dias. GABINETE DO SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA CIDADÃ DE FORTALE-
ZA, em 22 de outubro de 2018.  Publique-se, registre-se e 
cumpra-se. Antônio Azevedo Vieira Filho - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ. 
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PORTARIA Nº 0290/2018 - SESEC - O SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA CIDADÃ, no uso de suas 
atribuições legais e nos termos do art. 109 da Lei Complemen-
tar nº 0037/07 de 10 de julho de 2007, publicada no DOM de 
11/07/07, que instituiu o Regulamento Disciplinar Interno da 
Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza e art. 186 e se-
guintes da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990 – Estatuto 
dos Servidores do Município de Fortaleza, RESOLVE: Designar 
os servidores municipais, JOÃO EVANGELISTA DE SOUSA 
JÚNIOR, Corregedor Auxiliar, matrícula 56.128-01, Presidente; 
FRANCISCO DE ASSIS VALE JÚNIOR, matrícula 93.244-03, 
Membro; e ZENNILTON RODRIGUES DE SOUSA, Assistente 
Técnico Administrativo, matrícula 60.188-01, Secretário, para 
comporem a Comissão de Sindicância, a fim de promover a 
apuração sumária dos fatos relacionados ao Processo nº 
049/2017-CORREG, que dará origem à Sindicância a ser autu-
ada sob o nº 040/2018–SIND. A Sindicância a que se refere a 
presente Portaria deverá ser concluída no prazo de 30 (trinta) 
dias, contados da data de sua publicação no Diário Oficial do 
Município – DOM, podendo, excepcionalmente, ser prorrogada 
por mais 15 (quinze) dias. GABINETE DO SECRETÁRIO     
MUNICIPAL DE SEGURANÇA CIDADÃ DE FORTALEZA, em 
22 de outubro de 2018.  Publique-se, registre-se e cumpra-se. 
Antônio Azevedo Vieira Filho - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DA SEGURANÇA CIDADÃ. 
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PORTARIA Nº 0291/2018 - SESEC - O SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA CIDADÃ, no uso de suas 
atribuições legais e nos termos do art. 109 da Lei Complemen-
tar nº 0037/07 de 10 de julho de 2007, publicada no DOM de 
11/07/07, que instituiu o Regulamento Disciplinar Interno da 
Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza e art. 186 e     
seguintes da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990 – Esta-
tuto dos Servidores do Município de Fortaleza, RESOLVE: 
Designar os servidores municipais, LUCIANA ALMEIDA        
MATIHARA, Corregedora Auxiliar, matrícula 73.139-01, Presi-
dente; ZENNILTON RODRIGUES DE SOUSA, Assistente    
Técnico Administrativo, matrícula 60.188-01, Membro; e 
FRANCISCO DE ASSIS VALE JÚNIOR, matrícula 93.244-03, 
Secretário, para comporem a Comissão de Sindicância, a fim 
de promover a apuração sumária dos fatos relacionados ao 
Processo nº 086/2017-CORREG, que dará origem à Sindicân-
cia a ser autuada sob o nº 058/2018–SIND. A Sindicância a que 
se refere a presente Portaria deverá ser concluída no prazo de 
30 (trinta) dias, contados da data de sua publicação no Diário 
Oficial do Município – DOM, podendo, excepcionalmente, ser 
prorrogada por mais 15 (quinze) dias. GABINETE DO SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA CIDADÃ DE FORTALE-
ZA, em 22 de outubro de 2018.  Publique-se, registre-se e 
cumpra-se. Antônio Azevedo Vieira Filho - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ. 
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PORTARIA Nº 0295/2018 - SESEC - O SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, no uso de suas 
atribuições legais e nos termos do art. 115 da Lei Complemen-
tar nº 0037, de 10 de julho de 2007, publicada no DOM de 11 
de julho de 2007, que instituiu o Regulamento Disciplinar Inter-
no da Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza, Conside-
rando a necessidade de realizar a oitiva do ex-servidor,                  
AVELINO JULES MAGALHÃES, denunciado no presente feito, 
o qual solicitou exoneração para assumir o cargo de Agente 
Penitenciário do Estado do Ceará, bem como dos dois policiais 
militares que estiveram presentes no local e dia do fato narrado 
na denúncia; Considerando também a necessidade de se    
aguardar a resposta ao Ofício nº 326/2018-CORREG/SESEC, 
encaminhado ao Comando da PMCE, o qual ainda está pen-
dente de resposta; Considerando, ainda, o encerramento do 
prazo original do citado procedimento, a necessidade de se 
ouvir as demais testemunhas dos fatos objetos da presente 
apuração, bem como, a necessidade de complementação da 
regular instrução do presente feito; Considerando, por fim, as 
disposições legais pertinentes à matéria; RESOLVE: PROR-
ROGAR, nos termos do disposto no art. 115 da Lei Comple-
mentar n° 0037/2007, por mais 15 (quinze) dias o prazo de 
atuação da referida Comissão, a contar de 17 (dezessete) de 
outubro de 2018, objetivando ultimar-se a apuração de condu-
ta(s) irregular(es) possivelmente praticada(s) por servidor(es) 
desta instituição. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DA SEGURANÇA CIDADÃ DE FORTALEZA, em 16 de outubro 
de 2018. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Antônio      
Azevedo Vieira Filho - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA      
SEGURANÇA CIDADÃ. 
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PORTARIA Nº 0297/2018 – SESEC - O SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA CIDADÃ, no uso de suas 
atribuições legais e nos termos do artigo 127, da Lei Comple-
mentar nº 0037, de 10 de julho de 2007 – Regulamento Disci-
plinar Interno da Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza; 
Considerando o disposto no Processo Administrativo Disciplinar 
nº 020/2018 – CPAD, instaurado por força da Portaria nº 
126/2018, de 17 de maio de 2018, publicada no DOM de 23 de 
maio de 2018; Considerando, ainda, a necessidade de ser 
ofertado prazo hábil para a apresentação de defesa escrita por 
parte do denunciado, sob o crivo do contraditório e da ampla 
defesa, e para a ultimação dos trabalhos a cargo da Comissão 
Processante; Considerando, por óbvio, o encerramento do 
prazo original do citado procedimento, o qual já fora inclusive 
prorrogado por força da Portaria nº 217/2018-SESEC, de 20 de 
agosto de 2018, publicada no DOM de 24 de agosto de 2018; 
RESOLVE: RECONDUZIR os servidores JEFFERSON DE 
SOUSA OLIVEIRA, Guarda Municipal, matrícula 73.103-01, 
JOÃO EVANGELISTA DE SOUSA JUNIOR, Subinspetor, matrí-
cula 56.128-01, e FÁBIO HENRIQUE DE ALENCAR MOURA, 
Guarda Municipal, matrícula 73.142-01, para atuarem respecti-
vamente como Presidente, Membro e Secretário, nos autos do 
Processo Administrativo Disciplinar nº 020/2018, pelo prazo de 
30 (trinta) dias, a contar de 20 de outubro de 2018, objetivando 
ultimar os trabalhos a cargo da referida Comissão Processante, 
a qual apura fatos supostamente atribuídos ao servidor    
FRANCISCO CRISTIANO FERRER, Coordenador Especial de 
Proteção e Defesa Civil, matrícula nº 62.842-01. Publique-se, 
registre-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ DE FORTALEZA, em 30 de 
outubro 2018. Antônio Azevedo Vieira Filho - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ. 
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PORTARIA Nº 299/2018 - SESEC - O SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, no uso de suas 
atribuições legais e nos termos do art. 115 da Lei Complemen-
tar nº 0037, de 10 de julho de 2007, publicada no DOM de 11 
de julho de 2007, que instituiu o Regulamento Disciplinar Inter-
no da Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza, Conside-
rando o disposto na Sindicância de nº 006/2018-SIND, instau-