DOMFO 16/11/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 16 DE NOVEMBRO DE 2018 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 7 
 
 
novembro de 2018. Jaime Cavalcante de Albuquerque Filho 
- SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DAS FINANÇAS – 
SEFIN. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO  
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,  
ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG 
 
PRORROGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO  
REGULAMENTADO PELO EDITAL Nº 30/2016  
DESTINADO AO PROVIMENTO DOS CARGOS EFETIVOS 
DE ANALISTA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO. 
 
ATO Nº 4360/2018 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribui-
ções legais, especialmente o que dispõe o art. 2º, VI e 30, III do 
Decreto nº 13.826, de 14 de junho de 2016, bem como o item 
13.1 do Edital nº 30/2016, datado de 22 de abril de 2016, Regu-
lamento do Concurso Público para provimento dos cargos 
efetivos de Analista de Planejamento e Gestão do Quadro de 
Pessoal  Efetivo da Administração Direta e Indireta do Municí-
pio de Fortaleza, integrantes do Ambiente de Especialidade 
Planejamento e Gestão, criados pela Lei Complementar nº 
0186, de 19 de dezembro de 2014. RESOLVE: Prorrogar a 
validade do referido concurso público Homologado através do 
Ato nº 6452/2016, publicado no DOM de 28/11/2016, pelo pra-
zo de 02 (dois) anos, a partir de 28.11.2018, especificamente 
com relação à Área Jurídica-Direito. Fortaleza, 07 de novembro 
de 2018. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL 
DE 
PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO 
E          
GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 0079/2018 - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em conjunto com o PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL 
DE 
DESENVOLVIMENTO 
DE 
RECURSOS 
HUMANOS        
(IMPARH), no uso das atribuições legais e estatutárias que lhe 
são conferidas pelo Anexo I do Decreto Municipal n° 10.187 - 
Estatuto do IMPARH, de 17 de novembro de 1997, em especial 
os arts. 10 e 35, CONSIDERANDO a necessidade de credenci-
amento de servidores públicos do Município de Fortaleza com 
formação acadêmica compatível ou experiência profissional 
nas áreas de gestão de trânsito e transportes, operação e fis-
calização de trânsito, educação de trânsito e engenharia, volta-
do ao interesse e às necessidades do Município de Fortaleza, 
para ministrar palestras, seminários e cursos e realizar outras 
atividades afins, visando à atualização, ao desenvolvimento e 
ao aprimoramento contínuo dos servidores municipais, através 
da Escola de Governo do Município de Fortaleza, CONSIDE-
RANDO a possibilidade prevista no próprio instrumento regula-
dor do certame, Edital n° 119/2016, mais precisamente em seu 
subitem 12.5; CONSIDERANDO o teor do que consta dos 
autos do Processo Administrativo nº P412383/2018; CONSI-
DERANDO a necessidade de atender aos princípios da legali-
dade, da publicidade e da eficiência, de acordo com o previsto 
no art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988; CONSIDE-
RANDO a autotutela como atributo inerente à atividade da 
Administração Pública, de modo a permitir a sua atuação ex 
officio; RESOLVEM: Art. 1º - Prorrogar, por 02 (dois) anos, o 
prazo de vigência do processo de Credenciamento de Profis-
sionais para a Formação de Banco de Instrutores Internos da 
Prefeitura Municipal de Fortaleza, de acordo com o previsto no 
subitem 12.5 do Edital n° 119/2016, instrumento regulador do 
certame, a partir de 25 de novembro de 2018. Art. 2º - Esta 
Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Publique-se. 
Registre-se. Cumpra-se. Fortaleza, 08 de novembro de 2018. 
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Fábio 
Santiago Braga - PRESIDENTE DO IMPARH. 
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EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE 
ESTÁGIO - EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE 
ESTÁGIO QUE ENTRE SI CELEBRAM, A(O) SECRETARIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA - SMS, A SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO - SEPOG,  A(O) CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁ-
CIO DO CEARÁ E O(A) ESTAGIÁRIO(A) ABAIXO SUBSCRI-
TO(A). OBJETO: CONCESSÃO DE ESTÁGIO NA MODALI-
DADE CURRICULAR, NÃO OBRIGATÓRIO E REMUNERADO 
AO(À) ESTUDANTE DE NÍVEL SUPERIOR COMO INCENTI-
VO Á FORMAÇÃO PROFISSIONAL, TEÓRICA E PRÁTICA. 
VIGÊNCIA: 03/09/2018 A 02/09/2019. RECURSOS: PRÓ-
PRIOS DO CONCEDENTE. ASSINAM O PRESENTE TERMO: 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA -  
CONCEDENTE - Joana Angélica Angélica Paiva Maciel. A 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO - INTERVENIENTE - REPRESENTANTE 
DA 
INTERVENIENTE. 
A(O) 
CENTRO 
UNIVERSITÁRIO      
ESTÁCIO DO CEARÁ - CONVENIADA - REPRESENTANTE 
DA CONVENIADA e o(a) estagiário(a) CLÁUDIA MICAELY      
PINHEIRO DE SOUZA. 
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EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE 
ESTÁGIO - EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE 
ESTÁGIO QUE ENTRE SI CELEBRAM, A(O) SECRETARIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS, A SECRETARIA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG, 
A(O) ESCOLA  DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DONA 
LUIZA TÁVORA PIO XII E O(A) ESTAGIÁRIO(A) ABAIXO 
SUBSCRITO(A). OBJETO: CONCESSÃO DE ESTÁGIO NA 
MODALIDADE CURRICULAR, NÃO OBRIGATÓRIO E RE-
MUNERADO AO(À) ESTUDANTE DE NÍVEL MÉDIO COMO 
INCENTIVO Á FORMAÇÃO PROFISSIONAL, TEÓRICA E 
PRÁTICA. VIGÊNCIA: 01/08/2018 A 31/07/2019. RECURSOS: 
PRÓPRIOS DO CONCEDENTE. ASSINAM O PRESENTE 
TERMO: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS - 
CONCEDENTE - Joana Angélica Paiva Maciel. A SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO - INTERVENIENTE - REPRESENTANTE DA IN-
TERVENIENTE. A(O) ESCOLA  DE ENSINO FUNDAMENTAL 
E MÉDIO DONA LUIZA TÁVORA PIO XII - CONVENIADA - 
REPRESENTANTE DA CONVENIADA e o(a) estagiário(a) 
ESTEFANE ALVES MARTINS DA SILVA. 
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EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE 
ESTÁGIO - EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE 
ESTÁGIO QUE ENTRE SI CELEBRAM, A(O) SECRETARIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS, A SECRETARIA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG, 
A(O) ESCOLA  DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DONA 
LUIZA TÁVORA PIO XII E O(A) ESTAGIÁRIO(A) ABAIXO 
SUBSCRITO(A). OBJETO: CONCESSÃO DE ESTÁGIO NA 
MODALIDADE CURRICULAR, NÃO OBRIGATÓRIO E RE-
MUNERADO AO(À) ESTUDANTE DE NÍVEL MÉDIO COMO 
INCENTIVO Á FORMAÇÃO PROFISSIONAL, TEÓRICA E 
PRÁTICA. VIGÊNCIA: 01/08/2018 A 31/07/2019. RECURSOS: 
PRÓPRIOS DO CONCEDENTE. ASSINAM O PRESENTE 
TERMO: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS - 
CONCEDENTE - Joana Angélica Paiva Maciel. A SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO - INTERVENIENTE - REPRESENTANTE DA        
INTERVENIENTE.  A(O) ESCOLA  DE ENSINO FUNDAMEN-
TAL E MÉDIO DONA LUIZA TÁVORA PIO XII - CONVENIA-
DA - REPRESENTANTE DA CONVENIADA e o(a) estagiá-
rio(a) FRANCISCO CARLOS EDUARDO DE ANDRADE      
FERREIRA.  
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