DOMFO 16/11/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 16 DE NOVEMBRO DE 2018 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 19 
 
 
3) Entrega da documentação - Instituto Dr. José Frota, situado 
à Rua Barão do Rio Branco, 1816, Centro, Bloco Administrativo 
- 2º andar (NUPES - Núcleo de Pessoal), a fim de tratar de 
assunto relacionado ao provimento de cargo efetivo, portando 
os originais e munidos de fotocópias legíveis para entrega dos 
seguintes documentosabaixo discriminados, conforme crono-
grama a seguir: a) Documento Oficial de Identidade; b) CPF; c) 
Título de Eleitor e comprovante de quitação com as obrigações 
perante a Justiça Eleitoral; d) Carteira de Reservista (caso 
homem); e) Inscrição do PIS ou PASEP; f) Diploma de Gradua-
ção do Curso Superior referente ao cargo do candidato apro-
vado; 
 
CARGO 
CERTIFICADO 
ASSISTENTE SOCIAL 
Diploma de Graduação em 
 Serviço Social 
 
g) Registro Profissional e Comprovação de Quitação com o 
Conselho da respectiva categoria profissional; h) Declaração 
junto ao Conselho de Classe comprovando não estar suspenso 
do exercício profissional, nem cumprindo qualquer penalidade 
disciplinar; i) 01 (uma) foto 3x4 recente; j) Certidão de Antece-
dentes da Polícia Federal onde tenha residido, nos últimos 
cinco anos, expedida no máximo há seis meses; k) Certidão de 
Antecedentes da Polícia dos Estados onde tenha residido, nos 
últimos cinco anos, expedida no máximo há seis meses; l) 
Certidão dos setores de distribuição dos foros criminais dos 
lugares em que tenha residido, nos últimos cinco anos, da 
Justiça Federal; m) Certidão dos setores de distribuição dos 
foros criminais dos lugares em que tenha residido, nos últimos 
cinco anos, da Justiça Estadual; n) Certidão de acumulação de 
cargos obtida no sitio da SEPLAG (www.seplag.ce.gov.br); o) 
Certidão de acumulação de cargos obtida no sitio da SEPOG 
(www.fortaleza.ce.gov.br/sepog); p) Declaração de acumulação 
de cargos, formulário será distribuído pelo Núcleo de Pessoal – 
NUPES no ato da convocação; q) Certidão e/ou Declaração de 
que não responde Processo Administrativo Disciplinar ou que 
não foi demitido por motivo de disciplinar; (caso tenha anteri-
ormente exercido cargo, função ou emprego público em quais-
quer das esferas); r) Laudo Médico expedido pela Perícia      
Médica do Instituto de Previdência do Município - IPM. s) In-
formações bancárias (número da conta corrente e agência- 
Banco do Brasil); t) Comprovante de residência atualizado. 
 
4) Cronograma para a entrega da documentação no Instituto 
Dr. José Frota:  
 
DATA 
CARGO 
CLASSIF. 
HORÁRIO 
19/11/2018 
(Manhã) 
ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 
21º 
08:00 às 11:30h 
21/11/2018 
(Manhã e Tarde) 
Candidatos convocados que apresenta-
ram documentação incompleta, ou não 
compareceram ao evento na data e 
horários estabelecidos neste edital. 
8:00h às 11h30h 
- 
13:00h às 16:30h 
 
5) O candidato aprovado no Concurso Público, constante do 
Anexo Único deste Edital que não comparecer aos locais indi-
cados nas datas e nos horários estabelecidos neste edital até 
21 de Novembro de 2018, será considerado desistente. GABI-
NETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 06 de novembro de 2018.  
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Riane 
Maria Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO        
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA – IJF. 
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL Nº 0069/2018 
CARGO: ASSISTENTE SOCIAL (AMPLA) 
 
NOME 
CLASSIF. 
ANA REBECA ARAÚJO VASCONCELOS 
21º 
*** *** ***  
 
ERRATA AO EXTRATO DO 2º TERMO ADITI-
VO AO CONTRATO Nº 29/2017 – SEPOG/COJUR - Com 
relação ao Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 29/2017 
– SEPOG/COJUR, publicado no Diário Oficial do Município – 
DOM dia 25 de outubro de 2018. ONDE SE LÊ: “BOREAL 
GESTÃO E LOGÍSTICA LTDA”. LEIA-SE: “BOREAL SEGU-
RANÇA DO TRABALHO EIRELI”. Airton Douglas de Andrade 
Lucas - COORDENADOR – OAB/CE Nº 17.404 - COORDE-
NADORIA JURÍDICA DA SEPOG. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
 
  
 
PORTARIA Nº 1235/2018 – SME 
 
Estabelece os critérios de lota-
ção dos servidores pertencen-
tes 
ao 
Grupo 
Ocupacional     
Magistério que adquiriram a     
incorporação de carga horária 
suplementar 
no 
âmbito 
do     
Município de Fortaleza.  
 
 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, 
no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Le-
gislação Municipal de Fortaleza, CONSIDERANDO a Lei nº 
10.757, de 27 de junho de 2018, publicada no Diário Oficial do 
Município no dia 05 de julho de 2018, que altera os artigos 80 e 
83 da Lei nº 5.985, de 13 de novembro de 1984, e dá outras 
providências, CONSIDERANDO a melhor prestação do serviço 
público municipal e a regulamentação dos procedimentos ad-
ministrativos para lotação de servidores que adquiriram o direi-
to de incorporação de carga horária suplementar, RESOLVE: 
Art. 1º - Ficam estabelecidos os seguintes critérios de desem-
pate para disputa de mesma carência definitiva (área/disciplina) 
para servidores com carga horária já incorporada: a) Estar em 
exercício em sala de aula na escola onde será suprida a carên-
cia definitiva; b) Maior tempo de exercício em sala de aula para 
o suprimento de carência; c) Maior tempo de docência na rede 
municipal; d) Maior tempo de serviço público; e) Maior idade, e 
f) Maior número de filhos. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor 
a partir da data de sua assinatura, revogada as disposições em 
contrário. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO, em 06 de novembro de 2018. Antonia Dalila          
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO. 
*** *** *** 
 
ERRATA - No Extrato e no Contrato nº 122/2018, 
publicado no Diário Oficial do Município de 27 de setembro de 
2018, firmado com a empresa DISTRIFORT DISTRIBUIDORA 
DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS & EQUIPAMENTOS LTDA 
EIRELI, cujo objeto é a aquisição de eletroeletrônicos para 
atender à demanda da Secretaria Municipal da Educação – 
SME, Distritos de Educação, Escolas e anexos da Rede Muni-
cipal de Ensino, conforme especificações e quantitativos conti-
dos no anexo I – Termo de Referência do Pregão Eletrônico n° 
218/2017, Lote 10, é feita a seguinte alteração, conforme abai-
xo: 
 
ONDE SE LÊ: 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
ELEMENTO DE 
DESPESA 
FONTE DE 
RECURSOS 
24901.12.368.0105.2881.0001 
33.90.30 
0.0200 
 
LEIA-SE: 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
ELEMENTO DE 
DESPESA 
FONTE DE 
RECURSOS 
24901.12.361.0042.2124.0001 
44.90.52 
0.0200 
24901.12.361.0193.2109.0001 
0.0800 
24901.12.368.0105.2881.0001