DOMFO 16/11/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 16 DE NOVEMBRO DE 2018 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 21 
 
 
Manoel 
Benicio 
de 
Souza Neto 
28862 
Fiscal da 
Obra 
 
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA      
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO, em 14 
de novembro de 2018. Ana Manuela Marinho Nogueira - 
SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO. Engª. 
Ana Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 14921D -       
SECRETÁRIA DA SEINF. 
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 59/2018 – SEINF 
- LPN Nº 005/2018. ORGÃO: Secretaria Municipal da Infraes-
trutura - SEINF - CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43.         
PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº P251178/2018- SEINF. 
CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de 
direito público interno, por intermédio da Secretaria Municipal 
da Infraestrutura - SEINF, situada na Av. Deputado Paulino 
Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 
04.889.850/0001-43, neste ato representada por sua Secretária 
Engª Ana Manuela Marinho Nogueira, brasileira, inscrita no 
CREA/CE nº 14.921D, residente e domiciliada nesta capital. 
INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO – 
SEGOV. CONTRATADA: CONSÓRCIO EDCON-TECNOCON 
formado pelas empresas: EDCON COMÉRCIO E CONSTRU-
ÇÕES LTDA, com sede à Rua Adolfo Caminha, nº 300, Sala 
01, Bairro Centro, Fortaleza-Ce, com CNPJ nº 86.712.247/ 
0001-66, neste ato representado pelo Sócio -administrador Sr 
Daniel Mesquita Magalhães, brasileiro, casado, Engenheiro 
Civil, RG 89.1000.2000.197 SSP-CE, CPF 468.280.013-20 
domiciliado nesta capital e TECNOCON TECNOLOGIA EM 
CONSTRUÇÕES LTDA, com sede à Rua Vicente Lopes, nº 
115, bairro Jardim da Oliveiras, Fortaleza-Ce, com CNPJ nº 
00.700.782/0001-71, neste ato representado pelo Sócio - admi-
nistrador Sr. José Irineu Frota Júnior, brasileiro, casado, Enge-
nheiro civil,  RG 2003002173960, CPF 193.036.373-72, nesta 
capital. DO OBJETO: Reforma, Ampliação e Adequação do 
Edifício localizado na Rua Vitória, s/ nº, no bairro Pici, no muni-
cípio de Fortaleza-Ceará. FUNDAMENTO LEGAL: Contrato de 
Empréstimo No 3678/OC-BR celebrado entre o Município de 
Fortaleza e o BID; Lei Federal Nº 8666, de 21/06/93, e altera-
ções subsequentes; e demais legislações pertinentes à maté-
ria. PRAZOS: De execução das Obras: 12 (doze) meses a 
contar da assinatura da Ordem de Serviço. De Vigência do 
Contrato: 14 (quatorze) meses a contar da assinatura do pre-
sente contrato. VALOR DO CONTRATO: Em moeda nacional: 
R$ 26.349.871,36 (vinte e seis milhões, trezentos e quarenta e 
nove mil, oitocentos e setenta e um reais e trinta e seis centa-
vos). DOTAÇÃO: A despesa decorrente deste Contrato correrá 
à conta do Elemento de despesa: 44.90.51 – Projeto/Atividade: 
27101.15.451.0206.1450.0001 – Fontes: 0 0101, 2 0101 e 2 
3102, do orçamento da Secretaria Municipal da Infraestrutura - 
SEINF. GARANTIA DE EXECUÇÃO:  A Garantia de Execução 
do Contrato tem os valores mínimos seguintes, equivalentes à 
porcentagem do Preço do Contrato:  - Garantia Bancária: 10% 
(dez por cento) ou Seguro Garantia (Performance Bond): 30% 
(trinta por cento). DA FISCALIZAÇÃO: A execução do Contrato 
deverá ser acompanhada, gerenciada (GERENTE), Sr. MANU-
ELITO CAVALCANTE JUNIOR, matrícula nº 8487 e pelo Sr. 
MANOEL BENICIO DE SOUZA NETO (FISCAL), matrícula nº 
28862, servidores da Secretaria Municipal da Infraestrutura – 
SEINF. DATA DA ASSINATURA: 14 de novembro de 2018. 
ASSINAM O TERMO: Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - 
SECRETÁRIA DA SEINF. Daniel Mesquita Magalhães e José 
Irineu Frota Júnior - REPRESENTANTES DAS CONTRATA-
DAS. Enaile Sousa Lima de Castro e Jamily Pinheiro dos     
Santos – TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira 
Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 
14 de novembro de 2018. Engª Ana Manuela Marinho       
Nogueira - CREA/CE 14.921D – SECRETÁRIA DA SEINF. 
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A SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRU-
TURA (SEINF) torna público que requereu à Secretaria Munici-
pal de Urbanismo e Meio Ambiente (SEUMA) a Licença de 
Instalação (LI) para executar serviços de Drenagem de águas 
pluviais, Terraplanagem, Pavimentação em piso intertravado, 
Pavimentação em CBUQ, na Comunidade Che Guevara, rua 
Jornalista Antônio Pontes Tavares e ruas adjacentes, no bairro 
Barroso, município de Fortaleza, Estado do Ceará. Foi determi-
nado o cumprimento das exigências do Manual de Informações 
para o Licenciamento Ambiental na SEUMA. Fortaleza-CE, 01 
de novembro de 2018. Ana Manuela Marinho Nogueira - 
SECRETÁRIA DA SEINF. 
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A SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRU-
TURA (SEINF) torna público que recebeu da Secretaria Muni-
cipal de Urbanismo e Meio Ambiente (SEUMA) a Licença de 
Instalação (LI), nº 36/2018, para executar das obras de Drena-
gem, Terraplanagem, Pavimentação em piso intertravado e em 
CBQU, na Comunidade Che Guevara, na rua Jornalista Antônio 
Pontes Tavares e ruas adjacentes, no bairro Barroso, município 
de Fortaleza, Estado do Ceará, com validade até 05/07/2022. 
Fortaleza-CE, 01 de novembro de 2018. Ana Manuela         
Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. Ana Manuela 
Marinho Nogueira - CREA/CE – 14921D - SECRETÁRIA DA 
SEINF. 
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A SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRU-
TURA (SEINF) torna público que requereu à Secretaria Munici-
pal de Urbanismo e Meio Ambiente (SEUMA) a Licença de 
Instalação (LI) para executar os serviços de Drenagem, Terra-
planagem, Pavimentação, etc. nas ruas Osório Correia, Quinze, 
Elisa de Oliveira, São Feliciano, Herculano Pena, Cônego de 
Castro, Sabino Bezerra e outras vias integrantes do elenco de 
obras, no bairro Canindezinho, município de Fortaleza, Estado 
do Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências do 
Manual de Informações para o Licenciamento Ambiental na 
SEUMA. Fortaleza-CE, 01 de novembro de 2018. Ana                
Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. 
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A SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRU-
TURA (SEINF) torna público que recebeu da Secretaria Muni-
cipal de Urbanismo e Meio Ambiente (SEUMA) a Licença de 
Instalação (LI), nº 06/2016, para executar os serviços de Dre-
nagem, Terraplanagem, Pavimentação, etc. nas ruas Osório 
Correia, Quinze, Elisa de Oliveira, São Feliciano, Herculano 
Pena, Cônego de Castro, Sabino Bezerra e outras vias inte-
grantes do elenco de obras, no bairro Canindezinho, município 
de Fortaleza, Estado do Ceará, com validade até 11/01/2020. 
Fortaleza-CE, 01 de novembro de 2018. Ana Manuela         
Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. Ana Manuela 
Marinho Nogueira - CREA/CE – 14921D - SECRETÁRIA DA 
SEINF. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 
 
 
 
PORTARIA N° 20/2018 - O SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DE ESPORTE E LAZER DE FORTALEZA – SECEL, no 
uso de suas atribuições previstas na Lei Complementar Munici-
pal n° 053/2007, de 28 de dezembro de 2007 e com supedâneo 
no artigo 3º, III, do Decreto Municipal n° 12.757 – A, de 19 de 
janeiro de 2011, publicado no D.O.M. n° 14.471, de 20 de janei-
ro de 2011, e Decreto 13.927 de 12 de dezembro de 2016: 
CONSIDERANDO a contratação da empresa FERDEBEZ 
PRODUÇÕES, CONSULTORIA E PROJETOS LTDA-ME, 
conforme Processo Administrativo n° P255668/2018, referente 
ao Pregão Presencial n° 013/2018, o qual tem por objeto a 
contratação de empresa pessoa jurídica para a prestação de 
serviços de gerenciamento,produção, organização e arbitragem