DOMFO 16/11/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 16 DE NOVEMBRO DE 2018 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 25 
 
 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 26/2017 – SDHDS-SEPOG - PRIMEIRO      
TERMO ADITIVO AO CONTRATO POR TEMPO DETERMI-
NADO, QUE ENTRE SI CELEBRAM DE UM LADO, O MUNI-
CÍPIO DE FORTALEZA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA 
DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
– SDHDS, E DE OUTRO A AKLEYANNE KELLE SARAIVA 
PINTO, COM A INTERVENIENCIA DA SECRETARIA MUNICI-
PAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO –      
SEPOG. (SPU Nº P694079/2017). DA FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Fundamenta-se no art.2º, da Lei Complementar nº 158, 
de 19 de dezembro de 2013 (DOM 26.12.2013), no Decreto 
Municipal nº 13.738/2016, de 18 de janeiro de 2016, tendo em 
vista justificativa técnica apresentada pela COIAS/SETRA bem 
como no PARECER JURÍDICO Nº 163005/2018 – ASJUR/ 
SETRA. OBJETO: O objeto do presente aditivo é promover a 
primeira e única prorrogação da vigência do contrato por tempo 
determinado em epigrafe, tendo em vista ainda continuar a 
existir a mesma situação fática caraterizada no inciso IX, do Art. 
3º, da Lei Complementar nº 158, de 19 de dezembro de 2013, 
como necessidade temporária de excepcional interesse públi-
co. Por conseguinte, altera-se a Cláusula Quarta – DO PRAZO 
DE VIGÊNCIA e a Subcláusula ÚNICA, da Cláusula Terceira – 
DA REMUNERAÇÃO E FONTE DE RECURSOS: Subcláusula 
Primeira – Altera-se a CLÁUSULA QUARTA – DO PRAZO DE 
VIGÊNCIA, prorrogando o prazo de vigência contratual por um 
período de mais 12 (doze) meses a partir do término de sua 
vigência original, ou seja, até 20 de junho de 2019. Subcláusula 
Segunda – Altera-se a Subcláusula ÚNICA, da Cláusula Tercei-
ra – DA REMUNERAÇÃO E FONTE DE RECURSOS, acres-
centando que a despesa resultante deste Termo Aditivo correrá 
à conta das seguintes dotações orçamentárias: 
 
Unidade             
orçamentária 
Classificação 
Elemento  
de despesa 
Fonte 
31901 - FMAS 
08.244.0141.2244.0001 
319013 
101 
31901 - FMAS 
08.244.0141.2244.0001 
339046 
101 
31901 - FMAS 
08.244.0141.2244.0001 
319011 
2400 
31901 - FMAS 
08.244.0210.2223.0001 
3319013 
101 
31901 - FMAS 
08.244.0210.2223.0001 
339046 
101 
31901 - FMAS 
08.244.0210.2223.0001 
319011 
2400 
31901 - FMAS 
08.244..0210.227.0001 
319013 
101 
31901 - FMAS 
08.244..0210.227.0001 
339046 
101 
31901 - FMAS 
08.244..0210.227.0001 
319011 
2400 
31901 - FMAS 
08.243.0211.2230.0001 
319013 
101 
31901 - FMAS 
08.243.0211.2230.0001 
3339046 
101 
31901 - FMAS 
08.243.0211.2230.0001 
319011 
101 - 2400 
31901 - FMAS 
08.244.0211.2235.0001 
319013 
101 
31901 - FMAS 
08.244.0211.2235.0001 
339046 
101 
31901 - FMAS 
08.244.0211.2235.0001 
319011 
101 - 2400 
3110 - SDHDS 
08.122.0001.2195.0035 
319013 
101 
3110 - SDHDS 
08.122.0001.2195.0035 
319013 
101 
 
DA INALTERABILIDADE DAS DEMAIS CONDIÇÕES: As de-
mais cláusulas e condições do contrato originário permanecem 
inalteradas. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), 20 de 
junho de 2018. ASSINAM: Elpídio Nogueira Moreira -       
SECRETÁRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVI-
MENTO SOCIAL – SDHDS, a Sra. Akleyanne Kelle Saraiva 
Pinto CONTRATADA, e Maria Janaína Nascimento da Silva - 
GERENTE CÉLULA DE CONTROLE DE RECURSOS HUMA-
NOS - REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO TERMO DE DISTRATO DO 
CONTRATO Nº 51/2016 - SETRA-SEPOG - DA NATUREZA 
DO ATO: Termo de Distrato do Contrato Administrativo Nº 
51/2016, que entre si celebram o Município de Fortaleza, por 
intermédio da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e 
Desenvolvimento Social – SDHDS e LUCIVANIA HOLANDA 
BARBOSA, com a Interveniência da Secretaria Municipal de 
Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG. DO FUNDA-
MENTO LEGAL: A celebração do presente Termo de Distrato 
se fundamenta no que preconiza o Decreto Municipal nº 
13.281/2014, de 14 de janeiro de 2014; o art. 9º, caput e inciso 
III, da Lei Complementar nº 158, de 19 de dezembro de 2013, 
publicada no DOM em 26.12.2013, nos termos da Cláusula 
Sexta, capute inciso III, do Contrato nº 51/2016-SETRA/       
SEPOG, 
bem 
como 
no 
Parecer 
ASJUR/SETRA 
Nº 
152702/2018. DO OBJETO: O objeto do presente Termo de 
Distrato é a extinção, por iniciativa da servidora, sem direito a 
indenizações, do Contrato Administrativo nº 51/2016 SETRA-
SEPOG, cujo objeto é a contratação de profissionais por tempo 
determinado, de excepcional interesse público, para prover ao 
bom funcionamento do atendimento aos usuários do SUAS. DO 
PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente Distrato entrará em vigor na 
data de 02/01/2018. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), 
06 de março de 2018. ASSINAM: Elpídio Nogueira Moreira – 
SECRETÁRIO MUNICIPALDOS DIREITOS HUMANOS E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SDHDS – DISTRATANTE. 
Lucivania Holanda Barbosa - DISTRATADA e Maria Janaína 
Nascimento da Silva - GERENTE DA CÉLULA DE CONTRO-
LE DE RECURSOS HUMANOS/SEPOG – INTERVENIENTE. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO TERMO DE DISTRATO DO 
CONTRATO Nº 317/2016 - SETRA-SEPOG - DA NATUREZA 
DO ATO: Termo de Distrato do Contrato Administrativo Nº 
317/2016, que entre si celebram o Município de Fortaleza, por 
intermédio da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e 
Desenvolvimento Social – SDHDS e BRUNA MARTINS DE 
FARIAS, com a Interveniência da Secretaria Municipal de Pla-
nejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG. DO FUNDAMEN-
TO LEGAL: A celebração do presente Termo de Distrato se 
fundamenta no que preconiza o Decreto Municipal nº 
13.281/2014, de 14 de janeiro de 2014; o art. 9º, caput e inciso 
III, da Lei Complementar nº 158, de 19 de dezembro de 2013, 
publicada no DOM em 26.12.2013, nos termos da Cláusula 
Sexta, caput e inciso III, do Contrato nº 317/2016-
SETRA/SEPOG, bem como no Parecer ASJUR/SETRA Nº 
122702/2018. DO OBJETO: O objeto do presente Termo de 
Distrato é a extinção, por iniciativa da servidora, sem direito a 
indenizações, do Contrato Administrativo Nº 317/2016 SETRA-
SEPOG, cujo objeto é a contratação de profissionais por tempo 
determinado, de excepcional interesse público, para prover ao 
bom funcionamento do atendimento aos usuários do SUAS. DO 
PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente Distrato entrará em vigor na 
data de 05/01/2018. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), 
06 de março de 2018. ASSINAM: Elpídio Nogueira Moreira – 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SDHDS – DISTRATANTE. 
Bruna Martins de Farias - DISTRATADA e Maria Janaína 
Nascimento da Silva - GERENTE DA CÉLULA DE CONTRO-
LE DE RECURSOS HUMANOS/SEPOG – INTERVENIENTE. 
*** *** *** 
 
 
ERRATA DA PORTARIA SDHDS Nº 208/2018 - 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS, no uso de suas atri-
buições, e considerando a necessidade de retificar a PORTA-
RIA Nº 208/2018, publicado no DOM de 25 de outubro de 2018, 
resolve expedir e publicar errata, na forma que se segue: 
 
DO OBJETO: 
 
ONDE SE LÊ: 
Fortaleza, 16 de agosto de 2018. 
 
LEIA-SE: 
Fortaleza, 16 de outubro de 2018 
 
Publique-se e registre-se. Fortaleza, 30 de outubro de 2018. 
Francisco Eron Mendes Moreira - SECRETÁRIO MUNICI-
PAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL. 
*** *** ***