DOMFO 16/11/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 16 DE NOVEMBRO DE 2018
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 30
número legal e invocando a proteção de Deus, o Sr. Presidente
declara aberta a presente Sessão. O Sr. Adail Júnior passa a
Presidência ao Sr. Adelmo Martins. PEQUENO EXPEDIENTE:
Fazem uso da Tribuna os Senhores: Robert, João Alfredo,
Evaldo Lima, Deodato Ramalho, Dr. Vicente, Jovanil Oliveira,
Adail Júnior, Fábio Braga e Ronivaldo Maia. EXPEDIENTE - O
Sr. Secretário Lê: Projetos de Lei Nºs: 0325/15, do Sr. Eulógio
Neto, que: "Dispõe sobre a proibição do uso do percloroetileno
no processo de lavagem de roupas a seco, no âmbito do Muni-
cípio de Fortaleza, e dá outras providências"; 0326/15, do Sr.
Eulógio Neto, que: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulga-
ção de telefones de centrais de rádio táxis e pontos de táxis em
estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas para
consumo em suas próprias dependências, bem como outras
providências"; 0327/15, do Sr. Evaldo Lima, que: "Declara de
Utilidade Pública o Instituto beneficente 15 de julho, com sede
no Bairro Edson Queiroz"; 0328/15, do Sr. Alípio Rodrigues,
que: "Denomina de Padre Caetano a Areninha do Pirambú, e
dá outras providências". "À COMISSÃO DE LEGISLÇÃO, JUS-
TIÇA E REDAÇÃO FINAL, RESPECTIVAMENTE, PARA OFE-
RECIMENTO DE PARECER". Projeto de Lei Nº 0329/15 -
Mensagem Prefeitoral Nº 0057/15, que: "Desafeta da destina-
ção de Praça Pública o imóvel em que funciona a Escola Esta-
dual Dona Maria Menezes de Serpa, afetando-o ao uso especi-
al, e dá outras providências". "ÀS COMISSÕES CONJUNTAS
DE LEGISLAÇÃO E ORÇAMENTO, PARA OFERECIMENTO
DE PARECER". Projetos de Indicação Nº: 0308/15, do Sr. Eu-
lógio Neto, que: "Institui a obrigatoriedade de fornecimento de
informações impressas acerca dos valores nutricionais da me-
renda escolar, na Rede Municipal de Ensino, bem como dá
outras providências"; 0309/15, do Sr. Eulógio Neto, que: "Dis-
põe sobre a divulgação, no sítio oficial do Município de Fortale-
za na internet, da localização de todas as vagas de estaciona-
mento para pessoas com deficiência e idosos, bem como dá
outras providências"; 0310/15, do Sr. Evaldo Lima, que: "Auto-
riza o Poder Executivo Municipal a construir um "cachorródro-
mo" na Praça Padre Cícero, no Conjunto José Walter" e
0311/15, do Sr. Alípio Rodrigues, que: "Dispõe sobre o tomba-
mento por interesse histórico e cultural da Sede da Casa do
Estudante do Ceará e dá outras providências". "À COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, PARA OFE-
RECIMENTO DE PARECER". Requerimento Nºs: 3817/15, do
Dr. Vicente, que: "Requer a realização de Audiência Pública
para debater demandas que envolvam a infraestrutura e o
ordenamento do espaço urbano, como também, as questões
referentes aos problemas sociais, econômicas e de segurança
pública do Carlito Pamplona"; 3818/15, do Dr. Vicente, que:
"Requer a realização de audiência pública para debater de-
mandas que envolvem a infraestrutura e o ordenamento do
espaço urbano, como também, as questões referentes aos
problemas do Bairro Parque Manibura"; 3819/15, do Dr. Vicen-
te, que: "Requer a realização de Audiência Pública para deba-
ter demandas que envolvem a infraestrutura e o ordenamento
do espaço urbano,como também, as questões referentes aos
problemas do Bairro Luciano Cavalcante"; 3820/15, do Dr.
Vicente que: "Requer a realização de audiência pública para
debater demanda que envolvem a infraestrutura e o ordena-
mento do espaço urbano, como também, as questões referen-
tes aos problemas do Bairro Jardim das Oliveiras"; 3821/21, do
Dr. Vicente, que: "Requer a realização de Audiência Pública
para debater demandas que envolvem a infraestrutura e o
ordenamento do espaço urbano, como também, as questões
referentes aos problemas do Bairro Tancredo Neves" e
3822/15, do Dr. Vicente, que: "Requer a realização de Audiên-
cia Pública para debater demandas que envolvem a infraestru-
tura e o ordenamento do espaço urbano, como também, as
questões referentes aos problemas do Bairro Curió". À
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE". Redação Final do Projeto
de Lei Nº 0054/14. "À ORDEM DO DIA". Redações Finais do
Projetos de Decreto Legislativo Nº 0033/15 e 0035/15. "À
ORDEM DO DIA". Projetos de Lei Nºs: 0240/15, do Sr. Alípio
Rodrigues; 0260/15, da Sra. Ruthmar Xavier e 0261/15, da Sra.
Ruthmar Xavier, acompanhados dos respectivos Pareceres. "À
ORDEM DO DIA". Projeto de Decreto Legislativo Nº 0046/15,
do Sr. Jovanil Oliveira, acompanhado do respectivo Parecer. "À
ORDEM DO DIA". Ofício Nº 39187/15, do Tribunal de Contas
dos Municípios, conforme Protocolo Nº 2339/15, informando
Julgamento do Processo de representação de Prefeitura Muni-
cipal de Fortaleza, relativo ao exercício financeiro de 2002, na
forma que indica". "CIENTE E ARQUIVE-SE". Ofício Nº
38025/15, do Tribunal de Contas dos Municípios, conforme
Protocolo Nº 2351/15, comunicando que em 18/06/2015 julgou
em definitivo nos termo do Acórdão Nº 3236/15, em anexo o
Processo de Prestação de Contas e Gestão do Secretário de
Cultura de Fortaleza, referente ao exercício financeiro de 2009,
na forma que indica. "CIENTE E ARQUIVE-SE". Requerimento
Nºs: 3826, 3827, 3828, 3829, 3834, 3835, 3838 e 3839/15. "À
ORDEM DO DIA". A Sra. Magaly Marques, com a palavra,
registra que no dia de ontem foi divulgada a classificação dos
médicos aprovados no concurso público para o IJF, apelando à
Prefeitura Municipal de Fortaleza que convoque os mesmos
logo após a aprovação do orçamento, em virtude da carência
de médicos nos hospitais, justificando suas colocações. A Sra.
Toinha Rocha, com a palavra, registra com indignação a per-
manência do Deputado Federal Eduardo Cunha à frente da
Presidência da Câmara Federal, o qual vem envergonhando a
nação brasileira em razão da sua má conduta e desrespeito
para com o Parlamentares, sugerindo ao Congresso Nacional a
cassação do seu mandato eleitoral. O Sr. Deodato Ramalho,
com a palavra, mais uma vez apresenta seu posicionamento
sobre a crise do Congresso Nacional. Em seguida, o orador
reporta-se visita a esta Casa de representantes do movimento
EU AMO O BOM JARDIM, citando as principais reivindicações
apresentadas pelos mesmo. O Sr. Robert, com a palavra, re-
porta-se ao processo de Impeachment contra a Presidente
Dilma Rousseff, afirmando que a População Brasileira não
aguenta mais corrupção que assola o país, dizendo das razões
das suas colocações. A Sra. Magaly Marques solicita à Mesa
Diretora que justifique a ausência do Vereador Zier Férrer. "A
MESA TOMA CIÊNCIA". O Sr. João Alfredo, com a palavra,
tece várias considerações sobre matérias veiculadas em jornal
local, concernente a violência em nosso Estado, acostando-se
a postura da Procuradora Socorro França no tocante a referida
problemática, dizendo das razões de suas colocações. "A
MESA TOMA CIÊNCIA". CHAMADA PARA A ORDEM DO DIA -
Presentes os Senhores Vereadores: Adail Júnior, Alípio Rodri-
gues, Antônio Henrique, Benigno Júnior, Bá, Carlos Dutra,
Carlos Mesquita, Casimiro Neto, Cláudia Gomes, Deodato
Ramalho, Didi Mangueira, Dr. Adelmo, Dr. Vicente, Eulógio
Neto, Evaldo Lima, Fábio Braga, Gelson Ferraz, Germana
Soares, Iraguassú Teixeira, Joaquim Rocha, José do Carmo,
Jonavil Oliveira, João Alfredo, Leda Moreira, Luciram Girão,
Magaly Marques, Mairton Félix, Marcos Aurélio, Marcus Teixei-
ra, Márcio Cruz, Robert, Ronivaldo Maia, Ruthmar Xavier, Sal-
mito Filho, Tamara Holanda, Toinha Rocha e Vaidon Oliveira, ao
todo trinta e sete. Ausentes os Senhores Vereadores: John
Monteiro, Martins Nogueira, Paulo Diógenes, Professor Gerôn-
cio, Wellington Sabóia e Zier Férrer, ao todo seis. ORDEM DO
DIA - A MESA ANUNCIA: Redação Final do Projeto de Lei Nº
0054/14. "APROVADA". Redação Finais dos Projetos de De-
creto Legislativo Nºs: 0033/15 e 0035/15. "APROVADAS". Dis-
cussão Única do Projeto de Lei Nº 0240/15, do Sr. Alípio Ro-
drigues. "APROVADO - À COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL".
Discussão Única do Projeto de Lei Nº 0260/15, da Sra. Ruth-
mar Xavier. "Aprovado - À COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL".
Discussão Única do Projeto de Lei Nº 0261/15, da Sra. Ruth-
mar Xavier. "APROVADO - À COMISSÃO DE REDAÇÃO FI-
NAL". Discussão Única do Projeto de Decreto Legislativo Nº
0046/15, do Sr. Jovanil Oliveira. "APROVADO - À COMISSÃO
DE REDAÇÃO FINAL". Votação Consensual e em Bloco dos
Requerimentos Nºs: 3826, 3827, 3828, 3829, 3834, 3835,
3838, 3839/15. "APROVADOS". O Sr. Adelmo Martins passa a
Presidência da Sra. Magaly Marques. A Sra. Magaly Marques
passa a Secretaria a Sra. Lucimar Martins. CHAMADA PARA O
GRANDE EXPEDIENTE - Presentes os Senhores Vereadores:
Adail Júnior, Alípio Rodrigues, Antônio Henrique, Benigno Jú-
nior, Bá, Carlos Dutra, Carlos Mesquita, Casimiro Neto, Cláudio
Gomes, Deodato Ramalho, Didi Mangueira, Dr. Adelmo, Dr.
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