DOMFO 16/07/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 16 DE JULHO DE 2018 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 10 
 
 
Região II (acrescido de uma diária de deslocamento, consoante 
o que estabelece o Art. 3° do § 1°, do mesmo), e conceder 
passagem aérea de ida e volta no trecho Fortaleza/Brasília/ 
Fortaleza, com o objetivo representar o município de Fortaleza, 
na defesa da reprogramação dos contratos CPAC - no Ministé-
rio das Cidades, no dia 19/07/2018, devendo a despesa correr 
por conta das seguintes dotações orçamentárias: Diárias - 
16.122.0001.2016.0038, Elemento de Despesa 33.90.14, Fonte 
0101, consignadas à Fundação de Desenvolvimento Habitacio-
nal de Fortaleza (HABITAFOR); Passagens - 15.122.04.122. 
0001.2016.0009, Elemento de Despesa 3.3.90.33 Fonte 0101, 
consignadas à Secretaria Municipal de Governo, todas pelo 
orçamento vigente. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
DE FORTALEZA, em 12 de julho de 2018. Samuel Antônio 
Silva Dias - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO. 
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ATO Nº 310/2018 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
Fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de Novembro de 
2013. RESOLVE atribuir a SAMUEL ANTÔNIO SILVA DIAS, 
Secretário Municipal de Governo, a importância de R$ 1.100,00 
(Um mil e cem reais), valor esse estipulado nos termos do 
Decreto n° 13.251, de 13.11.13, correspondente a 02 (duas) 
diárias da Região II (acrescido de uma diária de deslocamento, 
consoante o que estabelece o Art. 3° do § 1°, do mesmo, do 
mesmo, do Art. 3° do § 2°), conceder passagem aérea de ida e 
volta no trecho Fortaleza/Belo Horizonte/Fortaleza, com o obje-
tivo de realizar visita técnica ao projeto de PPP's de escolas e 
cemitérios públicos, que ocorrerá no dia 18/07/2018, devendo a 
despesa correr por conta das seguintes dotações orçamentá-
rias: Diárias - 15.101.04.122.0001.2016.0009, Elemento de 
Despesa 3.3.90.14, Fonte 0101, consignadas à Secretaria 
Municipal de Governo (SEGOV); Passagens - 15.101.04.122. 
0001.2016.0009, Elemento de Despesa 33.90.33 Fonte 0101, 
consignadas à Secretaria Municipal de Governo (SEGOV), 
todas pelo orçamento vigente. SECRETARIA MUNICIPAL DE 
GOVERNO DE FORTALEZA, em 13 de julho de 2018. Samuel 
Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE                     
GO-VERNO. 
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ATO Nº 311/2018 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
Fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de Novembro de 
2013. RESOLVE atribuir a RODRIGO NOGUEIRA DIOGO DE 
SIQUEIRA, 
Coordenador 
Executivo, 
a 
importância 
de                     
R$ 1.100,00 (Um mil e cem reais), valor esse estipulado nos 
termos do Decreto n° 13.251, de 13.11.13, correspondente a 
02 (duas) diárias da Região II (acrescido de uma diária de 
deslocamento, consoante o que estabelece o Art. 3° do § 1°, do 
mesmo, do mesmo, do Art. 3° do § 2°), conceder passagem 
aérea de ida e volta no trecho Fortaleza/Belo Horizonte/Forta-
leza, com o objetivo de acompanhar o Sr. Samuel  Antônio 
Silva Dias e realizar visita técnica ao projeto de PPP's de esco-
las e cemitérios públicos, que ocorrerá no dia 18/07/2018, de-
vendo a despesa correr por conta das seguintes dotações 
orçamentárias: Diárias - 15.101.04.122.0001.2016. 0009, Ele-
mento de Despesa 3.3.90.14, Fonte 0101, consignadas à Se-
cretaria Municipal de Governo (SEGOV); Passagens - 15.101. 
04.122.0001.2016.0009, Elemento de Despesa 33.90.33 Fonte 
0101, consignadas à Secretaria Municipal de Governo                 
(SEGOV), todas pelo orçamento vigente. SECRETARIA MU-
NICIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 13 de julho de 
2018. Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO MUNICI-
PAL DE GOVERNO. 
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ATO Nº 312/2018 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
Fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de Novembro de 
2013. RESOLVE atribuir a ANTONIA DALILA SALDANHA DE 
FREITAS, Secretária Municipal da Educação, a importância de 
R$ 1.100,00 (Um mil e cem reais), valor esse estipulado nos 
termos do Decreto n° 13.251, de 13.11.13, correspondente a 
02 (duas) diárias da Região II (acrescido de uma diária de 
deslocamento, consoante o que estabelece o Art. 3° do § 1°, do 
mesmo, do mesmo, do Art. 3° do § 2°), conceder passagem 
aérea de ida e volta no trecho Fortaleza/Belo Horizon-
te/Fortaleza, com o objetivo de realizar visita técnica ao projeto 
de PPP's de escolas e cemitérios públicos, que ocorrerá no dia 
18/07/2018, devendo a despesa correr por conta das seguintes 
dotações orçamentárias: Diárias - 24901.12.368.0105.2881. 
0001, Elemento de Despesa 33.90.14, Fonte 0200, consigna-
das à Secretaria Municipal de Educação (SME); Passagens - 
15.101.04.122.0001.2016.0009, 
Elemento 
de 
Despesa 
33.90.33 Fonte 0101, consignadas à Secretaria Municipal de 
Governo (SEGOV), todas pelo orçamento vigente. SECRETA-
RIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 13 de 
julho de 2018. Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO. 
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ATO Nº 313/2018 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
Fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de Novembro de 
2013. RESOLVE atribuir a JOAQUIM ARISTIDES DE OLIVEI-
RA, Secretário Executivo, a importância de R$ 1.100,00 (Um 
mil e cem reais), valor esse estipulado nos termos do Decreto 
n° 13.251, de 13.11.13, correspondente a 02 (duas) diárias da 
Região II (acrescido de uma diária de deslocamento, consoante 
o que estabelece o Art. 3° do § 1°, do mesmo, do mesmo, do 
Art. 3° do § 2°), conceder passagem aérea de ida e volta no 
trecho Fortaleza/Belo Horizonte/Fortaleza, com o objetivo de 
realizar visita técnica ao projeto de PPP's de escolas e cemité-
rios públicos, que ocorrerá no dia 18/07/2018, devendo a des-
pesa correr por conta das seguintes dotações orçamentárias: 
Diárias - 24901.12.368.0105.2881.0001, Elemento de Despesa 
33.90.14, Fonte 0200, consignadas à Secretaria Municipal de 
Educação (SME); Passagens - 15.101.04.122.0001.2016.0009, 
Elemento de Despesa 33.90.33 Fonte 0101, consignadas à 
Secretaria Municipal de Governo (SEGOV), todas pelo orça-
mento vigente. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE 
FORTALEZA, em 13 de julho de 2018. Samuel Antônio Silva 
Dias - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO. 
 
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO              
MUNICÍPIO 
 
 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 08/2017 - Natureza do Ato: PRIMEIRO TER-
MO ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIÇO Nº 08/2017, QUE 
FAZEM ENTRE SI A CONTROLADORIA E OUVIDORIA GE-
RAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E A EMPRESA STARC 
AR CONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA ME. Funda-
mentação Legal: O presente aditivo tem como fundamento as 
disposições contidas na Lei 8.666/93, em seu art.57, inciso II, 
aliadas as orientações contidas no instrumento convocatório de 
que cuida o  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 160/2016. CLÁUSU-
LA PRIMEIRA – DO OBJETO: O presente Termo Aditivo, tem 
como objeto a alteração da Cláusula Oitava do contrato original 
nº 08/2017, baseado nos termos do que dispõe o art. 57 da Lei 
Federal nº 8666/1993, realizando a PRORROGAÇÃO SEM 
REAJUSTE DE PREÇO do contrato, permanecendo os valores 
mensais, por mais 12 (doze) MESES, a contar da data de seu 
vencimento, 18 de julho de 2018, por razão de interesse públi-
co conforme Processo Administrativo nº P174108/2018. 
CLÁUSULA SEGUNDA - DA INALTERABILIDADE DAS DE-
MAIS CLÁUSULAS: As demais cláusulas e condições do con-
trato originário permanecem inalteradas. Para firmeza e valida-