DOMFO 16/07/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 16 DE JULHO DE 2018 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 12 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 26/2018 - SEFIN - CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR INTERMÉDIO 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS. CONTRATADA: BRILHARES PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI - ME. DO OBJETO: 
Constitui objeto deste CONTRATO a aquisição de material permanente para atender as necessidades desta Secretaria Municipal das 
Finanças, de acordo com as especificações e quantitativos contidos no anexo a – termo de referência do edital do pregão eletrônico nº 
247/2017, para o período de 12 meses. DA FUNDAMENTAÇÃO: O cumprimento deste CONTRATO está vinculado aos termos do 
edital do Pregão Eletrônico n° 247/2017 – SEPOG, a Ata de Registro de Preços nº 07/2018 – SEPOG, e seus anexos e à proposta da 
CONTRATADA, os quais constituem parte deste instrumento, independente de sua transcrição. DO LOTE CONTRATADO: 
 
LOTE 
DESCRIÇÃO 
MARCA 
UNID. 
QUANTIDADE 
VALOR UNITÁRIO 
VALOR TOTAL 
47 
Quadro branco medindo aproximadamente 200x120 
cm. Espessura: 17mm contando a moldura (aproxi-
madamente). Confeccionado em laminado melamíni-
co (fórmica) branco brilhante. Molduras arredonda-
das em alumínio anodizado fosco. Suporte para 
apagador removível, arredondado e deslizante com 
40 cm. Sistema de fixação invisível, podendo ser 
instalado na vertical ou horizontal. Acompanham 
acessórios para instalação. 
RODOSMEL 
UNID 
02 
R$ 286,84 
R$ 573,68 
 
DA FORMA DE FORNECIMENTO: A entrega do objeto dar-se-á sob a forma INTEGRAL, nos termos estabelecidos na CLÁUSULA 
DÉCIMA do presente instrumento, de acordo com a necessidade da Administração, no quantitativo devidamente identificado na Or-
dem de Fornecimento e na respectiva Nota de Empenho. DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O valor contratual global 
importa na quantia de R$ 573,68 (quinhentos e setenta e três reais e sessenta e oito centavos), sujeito a reajustes, desde que obser-
vado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta. DO PAGAMENTO: O pagamento será efetuado até 
30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante 
crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, no Banco do Brasil S/A. A nota fiscal/fatura deverá ser emitida tendo por des-
tinatário o Fundo de Investimento e Desenvolvimento de Atividades da Administração Fazendária Municipal – FIDAF, inscrito sob o 
CNPJ 23.883.983/0001-57. Apresentando incorreções será devolvida à CONTRATADA para os devidos ajustes. Nesse caso, o prazo 
de que trata o subitem anterior começará a fluir a partir da data de apresentação da nota fiscal/fatura corrigida. DOS RECURSOS 
ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos do Fundo de Investimento e Desen-
volvimento de Atividades da Administração Fazendária Municipal – FIDAF, na seguinte dotação orçamentária: Projeto/Atividade: 
23.901.04.122.0001.2016.0014; Elemento de Despesa: 44.90.52; Fonte de Recursos: 0.0101. Conforme solicitação e justificativa da 
Célula de Gestão Financeira – CEGEF para apostilamento, as despesas decorrentes desta contratação, para o exercício de 2018, 
correrão através de recursos do Fundo de Investimento e Desenvolvimento de Atividades da Administração Fazendária – FIDAF, 
abaixo consignadas: Projeto/Atividade: 23.901.04.122.0214.1091.0001; Elemento de Despesa: 44.90.52; Fonte de Recursos: 0.0101. 
DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O prazo de vigência deste CONTRATO é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua 
publicação, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de execução do 
objeto deste CONTRATO é de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento, após a emissão de 
empenho, devendo ocorrer dentro do período da vigência contratual. DA ENTREGA E DO RECEBIMENTO: Quanto à entrega: O 
objeto contratual deverá ser entregue de acordo com as informações contidas na ORDEM DE FORNECIMENTO, e em conformidade 
com as especificações estabelecidas no Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico nº 247/2017 - SEPOG, qual seja: SEFIN 
II (setor de almoxarifado), sito à Rua General Bezerril, nº 730, Centro – Fortaleza/CE, no horário de 08h00min às 12h00min e das 
13h00min às 17h00min. O prazo de entrega do objeto a ser adquirido será de até 30 (trinta) dias, contado da data de recebimento da 
Nota de Empenho ou instrumento equivalente. DA FISCALIZAÇÃO: A entrega do objeto deste CONTRATO será acompanhada e 
fiscalizada pela servidora MARIA CARMEN VITORINO SAMPAIO – Matrícula nº 0607238, gerente da Célula de Gestão Administrativa 
– CEGEA da Coordenadoria Administrativo Financeira – COAFI/SEFIN, contato nº (85) 3252.5444, especialmente designada para 
este fim pelo CONTRATANTE, de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, doravante denominada GES-
TORA do CONTRATO; Os outros membros da Comissão Técnica são os servidores DAMÁCIO BINDÁ DE MORAIS - Matrícula nº 
15.518, contato nº (85) 3105.1256, e JOSÉ EDMILSON CYSNE, Matrícula nº 13317, contato nº (85) 3252.5444, ambos vinculados à 
Célula de Gestão Administrativa – CEGEA da Coordenadoria Administrativo Financeiro – COAFI/SEFIN. FORO: Fica eleito o Foro do 
Município de Fortaleza, do Estado do Ceará, por mais privilegiado que outro seja, para dirimir quaisquer questões decorrentes da 
execução deste CONTRATO, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. DATA/ASSINATURA: Fortaleza, 29 de junho 
de 2018. Pelo MUNICÍPIO DE FORTALEZA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS - Jaime Cavalcante de 
Albuquerque Filho. Pela BRILHARES PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI - ME - Sr. Alisson Pereira Maia. Fortaleza, 29 de junho de 
2018. Jaime Cavalcante de Albuquerque Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DAS FINANÇAS. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO 
 
 
 
ATO N° 2344/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e 
Portaria nº 060/2015-SEPOG, de 20.08.2015, e de acordo com 
o Processo nº P045946/2018. RESOLVE conceder a redução 
em 50% (cinquenta por cento) de sua carga horária de traba-
lho, respeitado o mínimo de 20 (vinte) horas semanais, sem 
prejuízo da remuneração percebida, para acompanhar filho 
com necessidades especiais, de acordo com o artigo 44º da Lei 
nº 10.668/2018, de 16.01.2018, do(a) servidor(a) MARISA 
RIBEIRO DE ARAÚJO, matricula nº 47902-01, Professor, lota-
do(a) na(o) Secretaria Municipal da Educação, no período de 
16.01.2018 a 12.08.2018, renovável de acordo com o laudo da 
Junta Médica do Município. GABINETE DA SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, em 27 de junho de 2018. Maria Christina Machado 
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO N° 2345/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e 
Portaria nº 060/2015 - SEPOG, de 20.08.2015, e de acordo 
com o Processo nº P045946/2018. RESOLVE reduzir em 02