DOMFO 16/07/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 16 DE JULHO DE 2018 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 11 
 
 
de do que aqui ficou estipulado, o presente instrumento, lavra-
do em 02 (duas) cópias de igual teor, perante duas testemu-
nhas que o assinam, depois de lido e achado conforme, é assi-
nado pelas partes Contratantes que a tudo assistiram. Data da 
assinatura: Fortaleza, 09 de julho de 2018. Assinam: Ricardo 
Luiz Andrade Lopes - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CON-
TROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO e  
Robério Silva Holanda - STARC ARCONDICIONADO E    
REFRIGERAÇÃO LTDA. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA         
CIDADÃ 
 
INFORMATIVO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 141/2018. 
ORIGEM: Secretaria Municipal de Segurança Cidadã –             
SESEC. 
OBJETO: Constitui objeto desta licitação a aquisição de mate-
riais de proteção individual (EPI) (Bota impermeável, 
capa de chuva, capacete, óculos, luvas, máscara 
descartável) e materiais de sinalização e apoio (Fita 
de isolamento, carro de mão, cone de sinalização, 
facão, marreta, pá de bico, cordas, arame farpado e 
lanterna de mão) para atender as necessidades da 
Coordenadoria de Defesa Civil, em suas ações         
emergenciais e preventivas, de acordo com as es-
pecificações e quantitativos previstos no Anexo I – 
Termo de Referência deste edital. 
DO TIPO: Menor preço.  
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Integral. 
 
 
O SECRETÁRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DE SEGURANÇA CIDADÃ – SESEC, torna público para co-
nhecimento dos licitantes e demais interessados, que na cláu-
sula 12 PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO DO CON-
TRATO do ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA contida na 
página 19 do referido PREGÃO ELETRÔNICO Nº 141/2018, no 
EDITAL Nº 3981 publicado no dia 10 de julho de 2018, nos 
meios de comunicação legal: Diário Oficial do Município (DOM), 
Jornal Local, onde ocorreu atecnias, motivo pelo qual se faz 
necessário a publicação de um INFORMATIVO corrigindo, nos 
seguintes termos: ONDE SE LÊ: ... contado a partir da sua 
publicação, devendo ser publicado na forma do parágrafo úni-
co, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/93. LEIA-SE: ... contado 
a partir da sua assinatura, devendo ser publicado na forma do 
parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/93. Maiores 
informações encontram-se à disposição em sua sede situada 
na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – So-
breloja e Terraço - Fortaleza (CE) ou através do telefone: (85) 
3452-3477 | CLFOR. Fortaleza – CE, 13 de julho de 2018. 
Antônio Azevedo Vieira Filho - SECRETÁRIO DA SECRE-
TARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA CIDADÃ – SESEC. 
 
 
GURDA MUNICIPAL E DEFESA CIVIL DE                  
FORTALEZA 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO – Nº 06/2018 - NA-
TUREZA DO ATO: Termo de Contrato que fazem entre si a 
Prefeitura de Fortaleza através da Guarda Municipal de Forta-
leza inscrita no CNPJ sob o nº 11.768.124/0001-38 e a                                                                                                                                                                                                                                 
empresa Ômega Distribuidora de Produtos Alimentícios EIRE-
LI, inscrita no CNPJ sob nº 41.600,131/0001-97. Do objeto: 
Constitui objeto da presente licitação a aquisição de material 
expediente, com entrega por demanda, conforme os quantitati-
vos contidos na Cláusula Terceira – do objeto do referido con-
trato e especificações constantes no anexo A - Termo de Refe-
rência do edital do Pregão Eletrônico nº 353/2017, ARP nº 
06/2018 - SEPOG. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presen-
te contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico 
nº 353/2017, ARP nº 06/2018 - SEPOG, e seus anexos, os 
preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 10.520/2002 e 
Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, ou-
tras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. 
DO VALOR GLOBAL: Dá-se ao contrato o preço global de               
R$ 1.366,00 (Hum mil trezentos e sessenta e seis reais), de 
acordo com as especificações previstas no anexo A – Termo 
de Referência do edital do Pregão Eletrônico n° 353/2017, ARP 
nº 06/2018 - SEPOG, para atender as necessidades da Guarda 
Municipal de Fortaleza. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As 
despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos 
recursos 
Projeto/Atividade 
17.102.06.122.0001.2016.0011, 
Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte 00101 do orçamento da 
Guarda Municipal de Fortaleza. DA VIGÊNCIA: O prazo de 
vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir 
da sua última publicação, devendo ser publicado na forma do 
parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993.   
ASSINAM: Inspetor Rômulo Reis de Almeida – DIRETOR 
GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA e Fran-
cisco Arruda Dias Aguiar – REPRESENTANTE DA EMPRE-
SA ÔMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍ-
CIOS EIRELI. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 04 de 
julho de 2018. Inspetor Romulo Reis de Almeida - DIRETOR 
GERAL - GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS 
 
 
 
PORTARIA N° 34/2018 – SEFIN - O SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DAS FINANÇAS DE FORTALEZA, no uso de 
suas atribuições que lhe confere A Legislação Municipal e, em 
atendimento ao disposto no art. 37 da Lei nº 4.320, de 1964, e 
nos artigos 2º, inciso III e 3º, inciso VII, do Decreto nº 13.297, 
de 10 de fevereiro de 2014, alterado pelo Decreto nº 13.947, de 
29 de dezembro de 2016 (D.O.M de 30/12/2016), que fixa as 
competências dos Ordenadores de Despesas dos Órgãos e 
Entidades da Administração Pública Municipal. RESOLVE: Art. 
1º - Reconhecer a dívida no valor de R$ 23.395,08 (vinte e três 
mil, trezentos e noventa e cinco reais e oito centavos), corres-
pondente ao Abono de Permanência dos servidores: PEDRO 
JORGE VIEIRA BEZERRA, matrícula nº 8783-01, Assistente 
Técnico do Tesouro Municipal, no exercício de 2016 e 2017, 
nos termos do Ato nº 1789/2018 – SEPOG (D.O.M. de 
30/05/2018), 
e 
conforme 
Processo 
Administrativo 
nº 
P343800/2016; ZUILA MARIA GADELHA ALEXANDRINO, 
matrícula nº 13060-01, Assistente Técnico do Tesouro Munici-
pal, no exercício de 2017, nos termos do Ato nº 2031/2018 – 
SEPOG (D.O.M. de 14/06/2018), e conforme Processo Admi-
nistrativo nº P887805/2017. 
 
MATRÍCULA 
NOME 
VALOR 
8783-01 
PEDRO JORGE VIEIRA BEZERRA 
R$ 18.931,37 
13060-01 
ZUILA MARIA GADELHA ALEXANDRINO 
R$ 4.463,71 
TOTAL 
R$ 23.395,08 
 
Art. 2º - A despesa a que se refere o art. 1º desta Portaria, 
deve correr na conta da dotação: 23.101.04.122.0001.2195. 
0022, elemento de despesa 3190.92, fonte 0101, Despesas de 
Exercícios Anteriores, consignadas no orçamento vigente da 
Secretaria Municipal das Finanças. Art. 3º - Esta Portaria entra 
em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA MUNICI-
PAL DAS FINANÇAS – SEFIN, em Fortaleza/CE, aos 04 de 
julho de 2018. Jaime Cavalcante de Albuquerque Filho - 
SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DAS FINANÇAS. 
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