DOMFO 16/07/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 16 DE JULHO DE 2018 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 15 
 
 
Servidores do Município de Fortaleza, publicada no DOM nº 
9.526 – Suplemento de 02.01.1991, autorizar a disposição, 
para o(a) Secretaria Municipal do desenvolvimento Habitacional 
de Fortaleza-HABITAFOR, com ônus para a origem, do(a) 
servidor(a) RICARDO XEREZ DE MOURA, matrícula nº 85549-
01, Agente Comunitário de Saúde, lotado(a) no(a) Secretaria 
Municipal da Saúde, a partir de 01.04.2017. GABINETE DO 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 05 de julho de 2018. Philipe Theophilo 
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ATO Nº 2372/2018 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o Artigo 1º do Decreto nº 13.076, de 08.02.2013 e de acordo 
com o Processo nº P 174607/2018. RESOLVE de acordo com o 
Artigo 82, item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 - Estatuto dos 
Servidores do Município de Fortaleza, publicada no DOM nº 
9.526 – Suplemento de 02.01.1991, autorizar a disposição, 
para o(a) Agência de Fiscalização de Fortaleza-AGEFIS, com 
ônus para a origem, do(a) servidor(a) HAROLDO JOSÉ R. DE 
MENEZES, matrícula nº 17485-01, Auxiliar Administrativo, 
lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF, 
a partir de 02.05.2018. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 
05 de julho de 2018. Philipe Theophilo Nottingham - SE-
CRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO.  
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ATO Nº 2373/2018 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o Artigo 1º do Decreto nº 13.076, de 08.02.2013 e de acordo 
com o Processo nº P 113155/2018. RESOLVE de acordo com o 
Artigo 82, item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 - Estatuto dos 
Servidores do Município de Fortaleza, publicada no DOM nº 
9.526 – Suplemento de 02.01.1991, autorizar a disposição, 
para o(a) Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e 
Gestão-SEPOG, com ônus para a origem, do(a) servidor(a)   
JANEMARY MONTEIRO JUCÁ, matrícula nº 50925-01, 
Supervi-sor Escolar, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da 
Educação, a partir de 01.04.2018. GABINETE DO SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, em 05 de julho de 2018. Philipe Theophilo                   
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ATO Nº 2375/2018 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o Artigo 1º do Decreto nº 13.076, de 08.02.2013 e de acordo 
com o Processo nº P 073942/2018. RESOLVE de acordo com o 
Artigo 82, item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 - Estatuto dos 
Servidores do Município de Fortaleza, publicada no DOM nº 
9.526 – Suplemento de 02.01.1991, autorizar a disposição, 
para o(a) Secretaria Regional II, com ônus para a origem, do(a) 
servidor(a) FRANCISCO ELOI DE MOURA FILHO, matrícula nº 
71402-01, Agente de Combate as Endemias, lotado(a) no(a) 
Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 01.02.2018. GABI-
NETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 05 de julho de 2018. Philipe 
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ATO Nº 2376/2018 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO 
no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO as dispo-
sições contidas na Lei Complementar nº 0052, de 28 de de-
zembro de 2007 que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e 
Salários – PCCS dos servidores integrantes do Grupo Ocupa-
cional Tributação, Arrecadação e Auditoria Fiscal – TAAF, alte-
rada pela Lei Complementar nº 0209, de 15 de outubro de 
2015. CONSIDERANDO o que consta do Processo Judicial nº 
0122812-24.2008.8.06.0001, da 3ª Vara da Fazenda Pública de 
Fortaleza, com decisão transitada em julgado, onde restou ao 
Município reintegrar o servidor no quadro de pessoal da Secre-
taria Municipal das Finanças, a partir de 18.03.2008. CONSI-
DERANDO o Ato nº 1232/2018 – GP (DOM de 20.06.2018) que 
reintegrou o servidor no quadro de pessoal da Secretaria Muni-
cipal das Finanças, no cargo de Auditor de Tributos Municipais. 
CONSIDERANDO o Termo de Adesão onde o servidor manifes-
tou sua opção ao PCCS, em caráter irretratável, submetendo-
se ao novo regime jurídico nele instituído. CONSIDERANDO, 
ainda, o Ofício nº 560/2018-GS a que se refere o Processo 
P253255/2018, oriundo da Secretaria Municipal das Finanças – 
SEFIN. RESOLVE enquadrar no Plano de Cargos, Carreiras e 
Salários (PCCS) dos servidores integrantes do Grupo Ocupa-
cional Tributação, Arrecadação e Auditoria Fiscal – TAAF o 
servidor FRANCISCO VALDEMIR CAROLINO, matrícula 8377-
01, no cargo de Auditor do Tesouro Municipal, Classe IV, refe-
rência E (TAF ANS IV-E) da tabela de vencimento, a partir de 
06.06.2018. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 06 de julho 
de 2018. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO.  
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ATO Nº 2377/2018 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 
13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 14.975, de 08 de 
fevereiro de 2013), e de acordo com o Processo n° 
P538495/2017. RESOLVE exonerar a pedido, nos termos do 
art. 40 da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990, Estatuto 
dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza, publicado 
no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02 de janeiro de 1991, o 
servidor SALOMÃO DE SOUSA MELO, ocupante do cargo de 
provimento efetivo de Professor, matrícula n° 49.384-01, com 
registro de lotação na Secretaria Municipal da Educação - 
SME, a partir de 05 de junho de 2017. GABINETE DO SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, em 06 de julho de 2018. Philipe Theophilo                    
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de 
Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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ATO Nº 2378/2018 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o Artigo 1º do Decreto nº 13.076, de 08.02.2013 e de acordo 
com o Processo nº P 176796/2018. RESOLVE de acordo com o 
Artigo 82, item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 - Estatuto dos 
Servidores do Município de Fortaleza, publicada no DOM nº. 
9.526 – Suplemento de 02.01.1991, autorizar a disposição, 
para o(a) Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente-
SEUMA, com ônus para a origem, do(a) servidor(a) REGINA 
LUCIA NEPOMUCENO COSTA E SILVA, matrícula nº 6403-07, 
Arquiteta, lotado(a) no(a) Secretaria Regional II, a partir de 
01.02.2018. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 06 de julho 
de 2018. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO.  
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ATO Nº 2379/2018 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o Artigo 1º do Decreto nº 13.076, de 08.02.2013 e de acordo 
com o Processo nº P 207034/2018. RESOLVE de acordo com o 
Artigo 82, item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 - Estatuto dos