DOMFO 16/07/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 16 DE JULHO DE 2018
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 18
Nº
NOME
LOTAÇÃO
MATRÍCULA
A PARTIR
DE
1
Maria Elenilda Inácio da
Silva
SMS
76.755-01
21/11/2015
2
Neirimar Feitosa Wanderley
SMS
71.524-01
22/11/2015
3
Neusa
Pereira
Rodrigues
Guimarães
SMS
71.531-01
22/11/2015
4
Nilson Daniel Silva Barbosa
SMS
78.249-01
22/11/2015
5
Nilton
Junior
Barros
de
Queiroz
SMS
78.253-01
22/11/2015
6
Oliveira
Fernandes
de
Souza Neto
SMS
76.114-01
21/11/2015
7
Patrícia dos Santos Carva-
lho
SMS
76.142-01
22/11/2015
8
Patrícia Maria C. do Nasci-
mento
SMS
71.567-01
22/11/2015
9
Paulo Almeida da Silva
SMS
78.287-01
22/11/2015
10
Paulo Cesar de Brito Rodri-
gues
SMS
51.349-02
22/05/2016
11
Paulo César Costa de Souza
SMS
76.803-01
22/11/2015
12
Paulo Henrique da Silva
SMS
78.272-01
22/11/2015
13
Paulo Henrique Souza da
Costa
SMS
78.278-01
25/11/2015
14
Pedro Ferreira dos Santos
SMS
76.117-01
22/11/2015
15
Pedro Jorge Lopes da Silva
SMS
71.612-01
21/11/2015
16
Pedro Pereira da Costa
SMS
71.613-01
22/11/2015
17
Rafael da Rocha Barreto
SMS
78.175-01
22/11/2015
18
Raimunda Glaucilandia dos
Santos
SMS
76.812-01
22/11/2015
19
Raimunda Nonata da Silva
Linhares
SMS
78.182-01
11/01/2016
20
Raimundo Helder da Silva
SMS
71.557-01
22/11/2015
21
Raimundo
Marques
de
Oliveira
SMS
75.700-01
22/01/2016
22
Raimundo Rogério Queiroz
Santiago
SMS
76. 823-01
26/12/2015
23
Regina Lúcia Rodrigues da
Silva
SMS
75.795-01
21/01/2016
24
Reginaldo Nunes da Silva
SMS
71.565-01
22/11/2015
25
Regis Ferreira de Sena
SMS
76.765-01
22/11/2015
26
Ricardo Livio Carneiro
SMS
71.569-01
21/11/2015
27
Ricardo Sousa de Andrade
SMS
71.589-01
22/11/2015
28
Ricliss Cesar Silva Rocha
SMS
75.948-01
21/11/2015
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 06 de julho de 2018.
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO N° 2386/2018 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais e, em especial o que dispõe
o Art. 1º do Decreto Nº 13.076 de 08 de Fevereiro de 2013;
RESOLVE, de acordo com o Art. 41, § 4° da Constituição Fe-
deral, com nova redação dada pela EC Nº19 de 04/06/1998 e
do Decreto Nº 10.967 de 27 de abril de 2001, e tendo em vista
o Ato nº 11.994/2012, publicado no DOM de 31/12/2012, e o
disposto no artigo 6º da Lei nº 9941/2012, publicada no DOM
de 20/11/2012, que confere a opção de mudança de Regime
Jurídico aos AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS do
Município de Fortaleza, declarar estável(eis) no Serviço Público
Municipal o(os) servidor(es) citados no Anexo Único deste Ato:
Nº
NOME
LOTAÇÃO
MATRÍCULA
A PARTIR
DE
1
Rafaela Maria Souza Soares
SMS
71.650.01
22/11/2015
2
Ravenia Mendes Pereira de
Sousa
SMS
78.243-01
01/01/2016
3
Rejane
Alice
Amaral
de
Amorim
SMS
71.578-01
22/11/2015
4
Rinaldo Oliveira da Silva
SMS
78.250-01
22/11/2015
5
Roberto
Antonio
Lima
Bezerra
SMS
76.796-01
22/11/2015
6
Rogerio Marques Leite
SMS
76.799-01
25/11/2015
7
Rosiane Pereira Ribeiro
SMS
52.858-02
22/11/2015
8
Ruth Mendonça Saraiva
SMS
76.049-01
22/11/2015
9
Sandro Wagner Silva dos
Santos
SMS
52.933-02
22/11/2015
10
Sebastião Aghci da Costa
SMS
76.032-01
22/12/2015
11
Sergio Norões Boutala
SMS
71.606-01
08/03/2016
12
Sergio Souza Marques
SMS
71.611-01
22/11/2015
13
Sheila Araujo Veras
SMS
71.614-01
22/11/2015
14
Silmar Mendes da Silva
SMS
78.282-01
22/11/2015
15
Simone Maria Arcênio Vieira
SMS
71.616-01
22/11/2015
16
Silvia Helena Martins
SMS
71.601-01
22/11/2015
17
Sônia Maria Ferreira da Silva
SMS
78.298-01
19/05/2016
18
Vanda da Silva Coelho
SMS
78.297-01
21/11/2015
19
Valdelice Ferreira Lemos
SMS
40.126-03
22/11/2015
20
Valdiclécio Leite da Silva
SMS
75.984-01
22/11/2015
21
Valdimar Araujo de Lima
SMS
71.660-01
21/11/2015
22
Vera Luzia Fernandes Lima
SMS
71.618-01
23/11/2015
23
Veroneide Sousa Bastos
SMS
76.762-01
22/11/2015
24
Vládia
Maria
dos
Reis
Oliveira
SMS
71.646-01
22/11/2015
25
Zenilde Paiva Magalhães
SMS
75.776-01
22/12/2015
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 06 de julho de 2018.
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 2387/2018 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto
nº 13.076/2013 de 08.02.2013 e de acordo com o que consta
do Processo nº P731243/2017; CONSIDERANDO o levanta-
mento procedido pela Célula de Gestão de Pessoas desta
Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão, do
qual resultou a constatação de que o(a) servidor(a) RAIMUN-
DO GRIGÓRIO BATISTA DA SILVA, matrícula n° 14104-01,
Auxiliar Administrativo, lotado(a) no(a) Secretaria Regional IV,
vem percebendo remuneração sob código da verba 133, indi-
cativo de Gratificação de hora-extra incorporada, desde
01.10.1988, sem o respectivo ato autorizativo de sua incorpo-
ração; CONSIDERANDO que, com o advento da Lei Comple-
mentar nº 0002 de 17.09.1990, publicado no DOM de
20.09.1990 que instituiu o Regime Jurídico Único para os servi-
dores da Administração Direta e Indireta no âmbito desta Ad-
ministração Municipal, restou assegurada a manutenção das
Gratificações de caráter pessoal percebidas até então percebi-
das pelos servidores regidos pela Consolidação das Leis do
Trabalho; CONSIDERANDO teor dos documentos anexados ao
Processo nº P643362/2017, destacando-se, principalmente, as
fichas do controle financeiro do(a) servidor(a) que comprovam
a percepção, por mais de dois anos, de horas suplementares
prestadas com habitualidade, a partir de 01.10.1988; CONSI-
DERANDO, finalmente, o teor da Súmula 76 do TST vigente
àquela época e a imperiosa necessidade de regularizar a situa-
ção funcional do servidor e, sobretudo, que é dever da Admi-
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