DOMFO 16/07/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 16 DE JULHO DE 2018
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 27
GESTÃO, em 03 de julho de 2018. Maria Christina Machado
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO -
SEPOG.
*** *** ***
ERRATA - No Ato nº 1733/2018 – SEPOG, que
resolve averbar o tempo de serviço da servidora CRISTINA
MEIRELES DE OLIVEIRA, matrícula nº 48936-01, Professor,
lotado(a) na Secretaria Municipal da Educação, quanto ao
período, é feita a seguinte alteração, ONDE SE LÊ: 02.02.1998
a 29.02.2000 e de 01.01.2001 a 31.05.2001, no total de 909
dias, ou seja, 02 anos, 05 meses e 29 dias de serviço público,
LEIA-SE: de 02.02.1998 a 29.02.2000 e de 01.01.2001 a
28.03.2001, no total de 846 dias, ou seja, 02 anos, 03 meses e
26 dias de serviço público. GABINETE DO SECRETÁRIO MU-
NICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
em 12 de junho de 2018. Maria Christina Machado Publio -
RESPONDENDO - SECRETÁRIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG.
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 0195/2017 – SME – DESPESA
DO EXERCÍCIO ANTERIOR - A SECRETÁRIA MUNICIPAL
DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em
vista o que determina o Art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297,
de 10 de fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Mu-
nicípio em 11 de fevereiro de 2014. CONSIDERANDO o Con-
trato nº 125/2015 celebrado entre a Secretaria Municipal da
Educação e a EMPRESA MAIS SERVIÇOS LTDA, cujo objeto
é o prestação de serviços continuados de mão de obra terceiri-
zada cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das
Leis de Trabalho (CLT), incluindo o fornecimento de uniformes
para atender as necessidades das unidades escolares que
possuem de 600 a 899 alunos, vinculadas aos Distritos de
Educação I, II, III, IV, V e VI da Rede Municipal de Ensino de
Fortaleza, de acordo com especificações e quantitativos previs-
tos no ANEXO I – Termo de Referência do Edital do Pregão
Eletrônico n° 072/2015, Lotes I e II. CONSIDERANDO o que
consta nos autos do Processo nº P475481/2016. CONSIDE-
RANDO o Parecer nº 338/2017 da Coordenadoria Jurídica da
Secretaria Municipal da Educação. CONSIDERANDO que a
administração pública não deve locupletar-se pelo não paga-
mento, pois assim configuraria enriquecimento sem causa.
RESOLVE: RECONHECER A DÍVIDA DE DESPESA DO
EXERCÍCIO ANTERIOR com a EMPRESA MAIS SERVIÇOS
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 15.183.424/0001-06, no valor
de R$ 924.998,80 (novecentos e vinte e quatro mil, novecentos
e noventa e oito reais e oitenta centavos), relativos à repactua-
ção dos meses de Janeiro a Dezembro de 2016, consignada
no orçamento em vigor, devendo a despesa em causa correr
através da seguinte Dotação Orçamentária: 24901.12.368.
0105.2881.0001 – 339092 - 0.0200. Registre-se, publique e
cumpra-se.
GABINETE
DA
SECRETÁRIA
MUNICIPAL
DA EDUCAÇÃO, em 09 de junho de 2017. Antonia Dalila
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO. (REPUBLICADA POR INCORREÇÃO).
*** *** ***
PORTARIA Nº 0137/2018 – SME – RECONHE-
CIMENTO DE DÍVIDA - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o
que determina o Art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297, de 10
de fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Município
em 11 de fevereiro de 2014. CONSIDERANDO o serviço pres-
tado à Secretaria Municipal da Educação pela empresa ASSO-
CIAÇÃO DA IGREJA METODISTA – REGIÃO MISSIONÁRIA
DO NORDESTE - REMNE, sem cobertura contratual, no perío-
do de janeiro de 2018, referente à locação de imóvel não resi-
dencial situado na Avenida Presidente Castelo Branco nº 5010
– Barra do Ceará, nesta Capital, destinado ao funcionamento
da Escola Municipal Rachel de Queiroz. CONSIDERANDO o
que consta nos autos do Processo nº P565815/2017. CONSI-
DERANDO o Parecer nº 813/2018 da Coordenadoria Jurídica
da Secretaria Municipal da Educação. CONSIDERANDO que a
administração pública não deve locupletar-se pelo não paga-
mento, pois assim configuraria enriquecimento sem causa.
RESOLVE: RECONHECER A DÍVIDA com a empresa ASSO-
CIAÇÃO DA IGREJA METODISTA – REGIÃO MISSIONÁRIA
DO NORDESTE - REMNE, inscrita no CNPJ sob o nº
04.201.556/0001-05, no valor de R$ 3.118,32 (três mil, cento e
dezoito reais e trinta e dois centavos), a título de RECONHE-
CIMENTO DE DÍVIDA, relativo ao serviço prestado a esta Se-
cretaria no mês de janeiro/2017, consignada no orçamento em
vigor, devendo a despesa em causa correr na seguinte Dota-
ção Orçamentária: 24901.12.368.0105.2881.0001 – 339092.0.
0200. Registre-se, publique e cumpra-se. GABINETE DA SE-
CRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 18 de abril de
2018. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. (REPUBLICADA POR INCOR-
REÇÃO).
*** *** ***
PORTARIA Nº 0150/2018 – SME – RECONHE-
CIMENTO DE DÍVIDA - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o
que determina o Art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297, de 10
de fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Município
em 11 de fevereiro de 2014. CONSIDERANDO o serviço pres-
tado à Secretaria Municipal da Educação pela empresa ASSO-
CIAÇÃO DA IGREJA METODISTA – REGIÃO MISSIONÁRIA
DO NORDESTE - REMNE, sem cobertura contratual, no perío-
do de janeiro a dezembro do ano de 2016, referente à locação
de imóvel não residencial situado na Avenida Presidente Cas-
telo Branco nº 5010 – Barra do Ceará, nesta Capital, destinado
ao funcionamento da Escola Municipal Rachel de Queiroz.
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº
P565814/2017. CONSIDERANDO o Parecer nº 0822/2018 da
Coordenadoria Jurídica da Secretaria Municipal da Educação.
CONSIDERANDO que a administração pública não deve locu-
pletar-se pelo não pagamento, pois assim configuraria enrique-
cimento sem causa. RESOLVE: RECONHECER A DÍVIDA com
a empresa ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA – REGIÃO
MISSIONÁRIA DO NORDESTE - REMNE, inscrita no CNPJ
sob o nº 04.201.556/0001-05, no valor de R$ 35.115,24 (trinta e
cinco mil, cento e quinze reais e vinte e quatro centavos), rela-
tivos ao aluguel nos meses de janeiro a dezembro de 2016.
Consignada no orçamento em vigor, devendo a despesa em
causa correr através da seguinte Dotação Orçamentária:
24901.12.368.0105.2881.0001 – 339092 - 0.0200. Registre-se,
publique e cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO, em 28 de fevereiro de 2018. Antonia
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO. (REPUBLICADA POR INCORREÇÃO).
*** *** ***
PORTARIA Nº 604/2018 – SME – DESPESA DO
EXERCÍCIO ANTERIOR - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista
o que determina o Art. 3º, inciso VII – reconhecer dívida de
exercícios anteriores, do Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro
de 2014, publicado no Diário Oficial do Município em 11 de
fevereiro de 2014. CONSIDERANDO o Contrato nº 156/2015
celebrado entre a Secretaria Municipal da Educação e a em-
presa BWS CONSTRUÇÕES LTDA, tendo como interveniente
a Secretaria Municipal de Infraestrutura, cujo objeto é a contra-
tação de empresa(s) especializada(s), para execução de servi-
ços de construção de 42 (quarenta e dois) Centros de Educa-
ção Infantil Tipo 01 e 05 (cinco) Centros de Educação Infantil
Tipo 02, no Município de Fortaleza (LOTE 10 da Licitação RDC
Presencial nº 012/2015). CONSIDERANDO o que consta nos
autos do Processo nº P736549/2017. CONSIDERANDO o
Fechar