DOMFO 16/07/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 16 DE JULHO DE 2018 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 30 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 79/2018 - PROCESSO Nº P214773/2018 - DAS PARTES: Contratante: SECRETARIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 04.919.081/0001-89, neste ato represen-
tada por sua Secretária Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casada, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 
205903390 SSP/CE, residente nesta capital. Contratada: COMSERT COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob o 
nº 03.616.571/0001-43, estabelecida na Av. Cícero S.A, nº 1.162, Sala 12, Bairro: Urucunema, Eusébio/CE, CEP: 61.760-000, repre-
sentada neste ato pelo Sr. Francisco Edir Carneiro, brasileiro, casado, inscrito no CPF nº 122.365.863-53 e no RG nº 8903002026100 
- SSPDC/CE. DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº 337/2016, e seus 
anexos, os preceitos do direito público, Lei nº 10520/2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis 
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. DO OBJETO: Constitui objeto deste contrato seleção de empresa para aquisi-
ção de fardamentos para os alunos da Rede Pública Municipal De Ensino de Fortaleza, conforme especificações e quantitativos conti-
dos no Anexo I – Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 337/2016 e na proposta da CONTRATADA, que passam a fazer parte 
integrante deste independente de translado. DO VALOR: O valor contratual global importa na quantia de R$ 948.900,00 (novecentos e 
quarenta e oito mil, novecentos reais), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 12 (doze) meses, a contar da 
apresentação da proposta. Caso o prazo exceda a 12 (doze) meses, os preços contratuais serão reajustados utilizando a variação do 
índice econômico TJLP – Taxa de Juros de Longo Prazo ou outro equivalente, caso esta seja extinta. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O 
prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura, devendo ser publicado na forma do pará-
grafo único do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. Os prazos de vigência deste contrato poderão ser prorrogados nos termos do que 
dispõe o art. 57, da Lei Federal n° 8.666/1993. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da presente contra-
tação correrão pela fonte de recursos do órgão entidade contratante consignada abaixo: 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
ELEMENTO DE DESPESA 
FONTE DE RECURSOS 
24901.12.368.0105.2161.0001 
33.90.32 
0.0200 
5.1500 
 
DATA: Fortaleza, 14 de junho de 2018. ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas – SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCA-
ÇÃO – SME. Francisco Edir Carneiro - COMSERT COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME. Maria Conceição Silva Cavalcante – 
GESTOR DO CONTRATO - SME. 
*** *** *** 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 83/2018 - PROCESSO Nº P236491/2018 - DAS PARTES: Contratante: SECRETARIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 04.919.081/0001-89, neste ato represen-
tada por sua Secretária Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casada, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 
205903390 SSP/CE, residente nesta capital. Contratada: BRILHARES PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 
26.230.868/0001-71, localizada na Rua Rubens Monte, nº 225, Bairro: Jardim Cearense, Fortaleza/CE, CEP: 60.712-025, doravante 
denominada CONTRATADA, tendo como representante o Sr. Alisson Pereira Maia, brasileiro, solteiro, empresário, inscrito no CPF 
sob o nº 607.459.093-10 e RG nº 20078229213 – SSP/CE. DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o 
edital do Pregão Eletrônico n° 357/2017, Ata de Registro de Preços nº 239/2018 e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei 
Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, a Lei Federal nº 10.350, de 28 de maio de 2015, a Lei Complementar nº 123, de 14 de de-
zembro de 2006, os Decretos Municipais nº 13.735, de 18 de janeiro de 2016 e nº 11.251, de 10.09.2002, e subsidiariamente a Lei 
Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu 
objeto. DO OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de lixeiras e carros coletores de lixo para Centros de Educação Infan-
til módulo Proinfância e demais unidades escolares da rede municipal de ensino de Fortaleza, conforme especificações e quantitativos 
contidos no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico n° 357/2017 e na proposta da CONTRATADA, que passam 
a fazer parte integrante deste instrumento, independente de translado. 
 
LOTE 01 
ITENS 
ESPECIFICAÇÕES 
MARCA 
UNID 
QUANT. 
P.UNIT 
P.TOTAL 
1 
LIXEIRA 50 LITROS COM PEDAL - LX2. Descrição: • Lixeira 50 litros com 
pedal, com pedal metálico, fabricada em processo e rotomoldagem sem soldas 
ou emendas, em polietileno de alta densidade com tratamento em UV. Pedal 
fabricado em tarugo de ferro maciço galvanizado e chapa xadrez galvanizada. 
Dobradiça traseira fixada em suporte reforçado e preso à lixeira por 04 parafu-
sos. Chapa da dobradiça arrebitada na tampa. imensões: • Medida Externa: 
71,0x44, 5x37, 0 • Medida Interna: 60,0x39, 0x24,0. 
JSN 
UNID 
152 
R$ 134,87 
R$ 20.500,24 
2 
CONJUNTO DE LIXEIRA COMPOSTO POR 5 COLETORES - LX1. Descrição: • 
Kit composto por 5 coletores para coleta de resíduos orgânicos e seletivos, para 
área externa, sendo: 1 (um) coletor para lixo reciclável (vidro), com capacidade 
de 50 litros; 1 (um) coletor para lixo reciclável (papel), com capacidade de 50 
litros; 1 (um) coletor para lixo reciclável (metal), com capacidade de 50 litros; 1 
(um) coletor para lixo orgânico (alimentos), com capacidade de 50 litros; 1 (um) 
coletor para lixo não reciclável, com capacidade de 50 litros; Características 
gerais: • Fabricado em hdpe - polietileno de alta densidade (corpo e tampa), 
100% virgem e tecnicamente aditivado para oferecer alta resistência ao impacto 
e a tração. • Aditivação extra com antioxidante e anti UV para os níveis de 
proteção classe 8UV – 8,0 que evita o produto desbotar, ressecar ou rachar. • 
Superfícies internas polidas e cantos arredondados. Disponibilidade nas cores: 
vermelho, verde, amarelo, azul, cinza, conforme normas da CONAMA e 
adesivados conforme o tipo de lixo. • Eixo em aço com tratamento anticorrosivo. 
• Passível de ser reciclado mecanicamente ao fim de sua vida útil. • Possibilida-
de de aquisição com 3 ou 5 unidades. 
JSN 
UNID 
37 
R$ 634,90 
R$ 23.491,30