DOMFO 16/07/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 16 DE JULHO DE 2018 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 31 
 
 
3 
CARROS COLETORES DE LIXO - CAP 120L - CL. Descrição: • Coletores (tipo 
contêineres) para coleta de resíduos orgânicos e seletivos, para área externa, 
sendo: 1 (um) coletor para lixo reciclável, com capacidade de 120 litros/50 kg; 1 
(um) coletor para lixo orgânico (alimentos), com capacidade de 120 litros/50 kg. 
Características gerais: • Fabricado em hdpe - polietileno de alta densidade 
(corpo e tampa), 100% virgem e tecnicamente aditivado para oferecer alta 
resistência ao impacto e a tração. • Aditivação extra com antioxidante e anti UV 
para os níveis de proteção classe 8 UV – 8,0 que evita o produto desbotar, 
ressecar ou rachar. • Com pedal e estrutura para abertura/fechamento da 
tampa, fabricado em aço com tratamento anti corrosão ou com pintura eletrostá-
tica. • Superfícies internas polidas e cantos arredondados. • Disponibilidade nas 
cores: vermelho, verde, amarelo, azul, cinza, conforme normas da CONAMA e 
adesivados conforme o tipo de lixo. • Roda de borracha maciça vulcanizada, 
com núcleo injetado em PP (polipropileno), com tratamento antifurto incorpora-
do; com medida de 200 mm x 2”. • Eixo em aço com tratamento anticorrosivo. • 
Passível de ser reciclado mecanicamente ao fim de sua vida útil. 
JSN 
UNID 
39 
R$ 222,18 
R$ 8.665,02 
VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 52.656,56 (CINQUENTA E DOIS MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS). 
 
 
DO VALOR: O valor contratual global importa na quantia de R$ 52.656,56 (CINQUENTA E DOIS MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA 
E SEIS REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 12 (doze) me-
ses, a contar da apresentação da proposta. Caso o prazo exceda a 12 (doze) meses, os preços contratuais serão reajustados utilizan-
do a variação do índice econômico TJLP – Taxa de Juros de Longo Prazo ou outro equivalente, caso esta seja extinta. DO PRAZO DE 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura, devendo ser publicado 
na forma do parágrafo único do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. Os prazos de vigência deste contrato poderão ser prorrogados 
nos termos do que dispõe o art. 57, da Lei Federal n° 8.666/1993. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes 
da presente contratação correrão pela fonte de recursos do órgão/entidade contratante consignadas abaixo: 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
ELEMENTO DE DESPESA 
FONTE DE RECURSOS 
24901.12.365.0052.2113.0001 
44.90.52 
0.0200 
5.1500 
 
DATA: Fortaleza, 25 de junho de 2018. ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas – SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCA-
ÇÃO – SME. Alisson Pereira Maia - BRILHARES PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI. Elizangela Amaral Guedes - GESTOR DO 
CONTRATO – SME. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DE ADESÃO Nº 09/2018 - EXTRATO 
DE ADESÃO Nº 09/2018 DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 10/2017 REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
20170001 GERENCIADA PELA SECRETARIA DO PLANEJA-
MENTO E GESTÃO – SEPLAG/CE. CONTRATANTE: Secreta-
ria Municipal da Educação, inscrito no CNPJ sob o nº 
04.919.081/0001-89, representada neste ato pela Secretária 
Municipal da Educação, Antonia Dalila Saldanha de Freitas, 
CPF nº 510.472.503-06. CONTRATADA: BRILHARES PRO-
DUTOS DE LIMPEZA EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 
26.230.868/0001-71, com sede na cidade de Fortaleza/CE, na 
Rua Rubens Monte, nº 225, Jardim Cearense, neste ato repre-
sentada pelo Sr. Alisson Pereira Maia, portador da cédula de 
identidade nº 20078229213, SSPDS CE, inscrito no CPF sob o 
nº 607.459.093-10. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE 
CONSUMO 
– 
LIMPEZA 
(HIGIENE). 
VALOR 
TOTAL:                     
R$ 4.017,00 (quatro mil e dezessete reais). VIGÊNCIA: Até o 
final da vigência da Ata de Registro de Preços nº 10/2017 refe-
rente ao Pregão Eletrônico nº 20170001 gerenciada pela Se-
cretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG/CE. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade nº 24901.12.368.0105. 
2881.0001, Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte 0.0200, do 
orçamento da Secretaria Municipal da Educação. BASE LE-
GAL: Art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e art. 29 
§§ 2º e 3°, do Decreto Municipal nº 12.255, de 06 de setembro 
de 2007. FORO: Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará. 
DATA DA ASSINATURA: 05 de julho de 2018. Antonia Dalila 
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 97/2015 - PROCESSO Nº P157186/2018 - Das 
Partes: A Secretaria Municipal da Educação, pessoa jurídica de 
direito público interno, inscrita no CNPJ nº 04.919.081/0001-89, 
neste ato representado por sua Secretária, a Sra. Antonia Dali-
la Saldanha de Freitas, brasileira, casada, inscrita no CPF nº 
510.472.503-06 e no RG nº 205903390 SSP/CE, residente 
nesta capital. Interveniente: Secretaria Municipal de Infraestru-
tura, situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343B – Cajazei-
ras, inscrita no CNPJ nº 04.889.850/0001-43, neste ato repre-
sentado por sua Secretária, Ana Manuela Marinho Nogueira, 
brasileira, inscrita no RNP 060088998-0 e CPF nº 641.826.653-
68, residente nesta capital. Contratada: EDCON Comércio e 
Construções Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no 
CNPJ sob nº 86.712.247/0001-56, com sede na Rua Adolfo 
Caminha, 300 – sala 01 - Centro, nesta capital, neste ato re-
presentada por Daniel Mesquita Magalhães, brasileiro, casado, 
Engenheiro Civil, residente e domiciliado nesta capital, inscrito 
no CPF nº 468.280.013-20 e RG nº 8910002000197 SSP/CE. 
Da Fundamentação Legal: Fundamenta-se o presente termo 
nas disposições contidas no contrato supramencionado, na Lei 
nº 8.666/93, em seu art. 57, § 1º inciso I e § 2º e nas orienta-
ções contidas no Parecer nº 1580/2018/SME. Do Objeto: Cons-
titui objeto do presente termo aditivo a alteração da CLÁUSULA 
SEXTA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA E CLAUSULA SÉTIMA – 
DO PRAZO DE EXECUÇÃO, do Contrato nº 97/2015, cujo 
objeto do contrato é a contratação de empresa(s) especializa-
da(s) com fins à execução dos serviços de construção de 01 
(uma) Escola de Tempo Integral – ETI, com endereço na Rua 
Coronel João Oliveira, Bairro Messejana, no município de For-
taleza, referente ao LOTE 02 da Concorrência Pública Interna-
cional nº 002/2015, conforme abaixo discriminado: • Vigência 
por mais 9 (nove) meses, a contar de 20/06/2018 a 19/03/2019; 
• Execução por mais 6 (seis) meses, a contar de 04/06/2018 a 
03/12/2018. Da Dotação Orçamentária: O valor para custeio do 
presente aditivo será relativo ao saldo contratual, no montante 
de R$ 1.809.330,83 (Um milhão, oitocentos e nove mil, trezen-