DOMFO 16/07/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 16 DE JULHO DE 2018 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 32 
 
 
tos e trinta reais e oitenta e três centavos). O pagamento a que 
se refere este aditivo correrá por conta da seguinte Dotação 
Orçamentária: 
 
 
24901.12.361.0193.1255.0006 
 
449051 
0.0800 
5.1500 
 
Data: Fortaleza, 7 de junho de 2018. Assinam: Antonia Dalila 
Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO. Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
INFRAESTRUTURA. 
Daniel 
Mesquita    
Magalhães - EDCON COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 15/2016 - PROCESSO Nº P165717/2018 - 
DAS PARTES: Secretaria Municipal da Educação, pessoa 
jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 
04.919.081/0001-89, neste ato representado por sua Secretá-
ria, a Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casa-
da, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 205903390 
SSP/CE, residente nesta capital. Secretaria Municipal de Infra-
estrutura, situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343B – 
Cajazeiras, inscrita no CNPJ nº 04.889.850/0001-43, neste ato 
representado por sua Secretária, Ana Manuela Marinho No-
gueira, brasileira, inscrita no RNP 060088998-0 e CPF nº 
641.826.653-68, residente nesta capital. Construtora Correia 
Lima Ltda - EPP, inscrita no CNPJ sob nº 11.555.412/0001-04, 
com sede nesta cidade, na Rua Vicente Linhares, 500, sala 
1008 – Aldeota, representado neste ato por Marcelo Flávio 
Melo Correia Lima Filho, brasileiro, residente e domiciliado na 
Rua Francisco Martiniano Barbosa, 918, Sapiranga, CPF nº 
011.132.043-70 e Cédula de Identidade nº 2003002202897 – 
SSP/CE. Da Fundamentação Legal: Fundamenta-se o presente 
termo nas disposições contidas no contrato supramencionado, 
na Lei nº 8.666/93, em seu art. 57, § 1º, inciso I e II, e § 2º e 
nas orientações contidas no Parecer nº 1586/2018/SME. Do 
Objeto: Constitui objeto do presente termo aditivo a alteração 
da CLÁUSULA SEXTA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE 
EXECUÇÃO do Contrato nº 15/2016, cujo objeto do contrato é 
a contratação de empresa especializada em obras com fins à 
construção de cobertas de 01 (uma) quadra esportiva grande 
padrão FNDE, em unidades educacionais da Rede Municipal 
de Ensino de Fortaleza. Referente ao Lote 02 da Licitação RDC 
Presencial n.º 002/2015. Conforme abaixo discriminado: • Vi-
gência por mais 05 (cinco) meses, a contar de 02/09/2018 a 
01/02/2019; • Execução por mais 04 (quatro) meses, a contar 
de 19/05/2018 a 18/09/2018. Da Dotação Orçamentária:O 
pagamento a que se refere este aditivo correrá por conta das 
seguintes Dotações Orçamentárias: 
 
 
24901.12.368.0042.1129.0001 
 
449051 
0.0200 
0.0800 
5.1500 
 
Data: Fortaleza, 8 de junho de 2018. Assinam: Antonia Dalila 
Saldanha de Freitas – SECRETARIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO. Ana Manuela Marinho Nogueira – SECRETARIA 
MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA. Marcelo Flávio Melo 
Correia Lima Filho – CONSTRUTORA CORREIA LIMA LTDA 
– EPP. 
*** *** *** 
 
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 70/2016 - PROCESSO Nº P015454/2018 - Das 
Partes: Secretaria Municipal da Educação, pessoa jurídica de 
direito público interno, inscrita no CNPJ nº 04.919.081/0001-89, 
neste ato representado por sua Secretária, a Sra. Antonia Dali-
la Saldanha de Freitas, brasileira, casada, inscrita no CPF nº 
510.472.503-06 e no RG nº 205903390 SSP/CE, residente 
nesta capital. Secretaria Municipal de Infraestrutura, situada na 
Av. Deputado Paulino Rocha, 1343B – Cajazeiras, inscrita no 
CNPJ nº 04.889.850/0001-43, neste ato representado por sua 
Secretária, Ana Manuela Marinho Nogueira, brasileira, inscrita 
no RNP 060088998-0 e CPF n.º 641.826.653-68, residente 
nesta capital. O.K Empreendimentos Construções e Serviços 
Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 08.642.026/0001-45, com sede 
nesta cidade, na Rua Joaquim Pimenta, 195 – Montese, repre-
sentada neste ato por Antônio Olírio Teixeira Júnior, brasileiro, 
residente e domiciliado nesta capital, CPF nº 651.715.433-72 e 
Cédula de Identidade nº 96014020593 – SSP/CE. Da Funda-
mentação Legal: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo nas 
disposições contidas no contrato supramencionado, na Lei nº 
8.666/93 em seu art. 65, inciso I, alínea “a” e “b” e nas orienta-
ções contidas no Parecer nº 1592/2018/SME. Do Objeto: Cons-
titui objeto do presente termo aditivo a alteração da Cláusula 
Quarta do contrato originário, cujo objeto do contrato é a con-
tratação de empresa especializada para execução de serviços 
de construção de 03 (três) Centros de Educação Infantil Tipo 
01, no Município de Fortaleza, referente ao LOTE 06 da Licita-
ção RDC Presencial nº 012/2015, para acrescer 4,00% (quatro 
por cento) do valor originalmente contratado, correspondendo a 
R$ 282.495,45 (duzentos e oitenta e dois mil quatrocentos e 
noventa e cinco reais e quarenta e cinco centavos), passando o 
total do contrato de R$ 7.766.501,76 (sete milhões, setecentos 
e sessenta e seis mil, quinhentos e um reais e setenta e seis 
centavos), para R$ 8.048.997,21 (oito milhões quarenta e oito 
mil novecentos e noventa e sete reais e vinte e um centavos). 
Da Dotação Orçamentária: O pagamento a que se refere este 
aditivo correrá por conta das seguintes Dotações Orçamentá-
rias: 
 
 
24901.12.365.0052.1229.0002 
 
449051 
0.0800 
5.1500 
 
Data: Fortaleza, 8 de junho de 2018. Assinam: Antonia Dalila 
Saldanha de Freitas – SECRETARIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO. Ana Manuela Marinho Nogueira – SECRETARIA 
MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA. Antônio Olírio Teixeira 
Júnior – O.K EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E 
SERVIÇOS LTDA. 
*** *** *** 
 
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 90/2016 - PROCESSO Nº P100408/2018 - 
DAS PARTES: CONTRATANTE: A SECRETARIA MUNICIPAL 
DA EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de direito público interno, 
situada na Av. Desembargador Moreira, nº 2875, Bairro: Dioní-
sio Torres, Fortaleza/CE, CEP: 60.170-173, inscrita no CNPJ 
sob o nº 04.919.081/0001-89, doravante denominada CON-
TRATANTE, neste ato representada pela Secretária a Sra. 
Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casada, inscrita 
no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 205903390 SSP/CE. 
CONTRATADA: FORTAL TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE  
OBRA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 15.792.363/0001-84, 
com sede na Rua Pinho Pessoa, nº 1.019, Bairro: Joaquim 
Távora, nesta capital, representada por sua sócia Marília Lopes 
Cruz Rolim, inscrita no CPF nº 413.933.503-30. DA FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem como 
fundamento as disposições contidas no Pregão Eletrônico nº 
112/2015 - SME, na Lei Federal nº 8.666/1993, em seu art. 57, 
inciso II e §2º, e nas orientações contidas no Parecer nº 
1714/2018 – COJUR/SME. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OB-
JETO: O presente termo aditivo tem como objetivo a prorroga-
ção do prazo do contrato original pelo período de 12 (doze) 
meses, a contar da data de seu vencimento, 1º/07/2018 a 
30/07/2019, alterando-se a Cláusula Oitava do contrato original 
por razões de interesse público, conforme solicitação no pro-
cesso supramencionado. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As 
despesas decorrentes do objeto deste Aditivo correrão à conta 
de dotação orçamentária consignada abaixo: