DOMFO 16/07/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 16 DE JULHO DE 2018 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 34 
 
 
EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita 
no CNPJ nº 04.919.081/0001-89, neste ato representada por 
sua Secretária Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasilei-
ra, casada, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 
205903390 SSP/CE, residente nesta capital. Contratada: R&R 
DEDETIZAÇÕES E SERVIÇOS LTDA., inscrito no CNPJ sob 
nº 09.192.141/0001-28, com sede na Rua Clodoaldo Arruda nº 
154, Bairro: Cambeba, Fortaleza/CE, CEP: 60.822.375, neste 
ato representada pelo Sr. Roberth Felix Maia, brasileiro, inscrito 
no CPF nº 855.191.033-72 e RG nº 98002152887 - SSP/CE. 
DA FUNDAMENTAÇÃO: Fundamenta-se o presente Termo 
Aditivo nas disposições contidas no contrato supramencionado 
no art. 57, § 1º, inciso VI e § 2º, da Lei Federal nº 8.666/1993 
c/c Cláusula Décima Sexta do Contrato nº 83/2017, e nas ori-
entações contidas no Parecer nº 1470/2018 - COJUR/SME. DO 
OBJETO: Constitui objeto do Contrato a contratação de serviço 
de limpeza de caixa D’água e desentupimento de fossa. Con-
forme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do 
Pregão Eletrônico nº 026/BAFZ/2016 da Base Aérea de Forta-
leza. Constitui objeto do presente termo aditivo, o acréscimo de 
25% (vinte e cinco por cento) correspondente a R$ 5.520,00 
(cinco mil, quinhentos e vinte reais) sendo o valor contratado 
R$ 22.680,00 (vinte e dois mil, seiscentos e oitenta reais), pas-
sando o valor global para R$ 28.200,00 (vinte e oito mil e du-
zentos reais). DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As des-
pesas decorrentes da presente contratação correrão pela fonte 
de recursos do órgão entidade contratante consignada abaixo: 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
ELEMENTO 
DE DESPESA 
FONTE DE 
RECURSOS
24901.12.368.0105.2881.0001 
33.90.39 
0.0200 
 
DATA: Fortaleza, 26 de junho de 2018. ASSINAM: Antonia 
Dalila Saldanha de Freitas – SECRETARIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO – SME. Roberth Felix Maia – R&R DEDETIZA-
ÇÕES E SERVIÇOS LTDA. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 
 
 
PORTARIA Nº 0093/2018 - - RECONHECIMEN-
TO DE DÍVIDA - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE INFRAES-
TRUTURA, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDE-
RANDO que no exercício dos anos de 2013, 2014, 2015, 2016 
e 2017 as despesas referentes à documentação anexa no 
Processo nº P130093/2018 não foram regularizadas. RESOL-
VE reconhecer a dívida correspondente à importância de           
R$ 20.671,82 (vinte mil seiscentos e setenta e um reais e oiten-
ta e dois centavos), referente à folha suplementar em favor do 
servidor FRANCISCO DE SALES SOUZA, matrícula 11477-01, 
Agente Administrativo. A despesa em causa deverá ser empe-
nhada como Despesas de Exercícios Anteriores – DEA sob a 
seguinte dotação orçamentária 27101.15.122.0001.2195.0031 - 
Elemento de Despesa. 31.90.92 - Fonte 0 0101. Registre-se 
publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA DA 
SEINF, em 04 de julho de 2018. Engª Ana Manuela Marinho 
Nogueira.  
*** *** *** 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 30/2018 - SEINF 
- PREGÃO ELETRÔNICO N° 357/2016 - ATA DE REGISTRO 
DE PREÇOS Nº 12/2017 - ÓRGÃO: Secretaria Municipal da 
Infraestrutura - SEINF - CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43. 
PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº P218200/2018 - SEINF. 
CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de 
direito público interno, por intermédio da Secretaria Municipal 
da Infraestrutura - SEINF, situada na Av. Deputado Paulino 
Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 
04.889.850/0001-43, doravante denominada CONTRATANTE, 
neste ato representada por sua Secretária Engª Ana Manuela 
Marinho Nogueira, brasileira, inscrita no CREA/CE nº 14.921D, 
residente e domiciliada nesta capital. CONTRATADA: PAPEL 
RISCADO IMPORTAÇÃO LTDA EPP, com sede na Rua Carlos 
Vasconcelos, nº 1434, Bairro: Aldeota, CEP: 60.115-170,    
Fortaleza/CE, Telefone: (85) 3031-0104/3133-0608, email: 
papel.riscado@hotmail.com, inscrita no CNPJ nº 02.908.738/ 
0001-87, representada neste ato pelo Sr. Alan Fabian Biana de 
Andrade Brito, brasileiro, solteiro, vendedor, inscrito no CPF/MF 
sob o nº 639.392.823-91, residente e domiciliado nesta capital. 
DO OBJETO: FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE 
MATERIAL DE EXPEDIENTE DIVERSOS, PARA ATENDER 
AS NECESSIDADES DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA PRE-
FEITURA DE FORTALEZA, DE ACORDO COM AS ESPECI-
FICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO A – 
TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL. DA FUNDAMENTA-
ÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o edital do 
Pregão Eletrônico n° 357/2016 e seus anexos, o que consta 
nos autos do Processo Administrativo nº P171112/2016, os 
preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de 
Julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações 
posteriores e outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto, bem como nas informações constantes do Pro-
cesso Administrativo nº P218200/2018. DO VALOR E DO RE-
AJUSTAMENTO DO PREÇO: O valor contratual global importa 
na quantia de R$ 1.393,70 (um mil, trezentos e noventa e três 
reais e setenta centavos). Os preços são irreajustáveis. DA 
FORMA DE FORNECIMENTO: A entrega do objeto dar-se-á 
sob a forma INTEGRAL, nos termos estabelecidos na Cláusula 
décima do presente instrumento, de acordo com a necessidade 
da Administração, no quantitativo devidamente identificado na 
Ordem de Fornecimento e na respectiva Nota de Empenho. 
DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:  As despesas decorren-
tes da contratação serão provenientes dos Recursos: Projeto/ 
Atividade 27101.15.122.0001.2016.0029, Elemento de Despe-
sa 33.90.30, Fonte de Recurso 0 0101, do orçamento da Se-
cretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. DO PRAZO DE 
VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO:  O Contrato terá prazo de vigên-
cia adstrita aos créditos orçamentários anuais, conforme o 
caput do Art. 57 da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de 
execução está atrelado ao prazo de vigência e terá início 24 
horas após a emissão da Primeira Ordem de Fornecimento. Os 
prazos de vigência e de execução deste contrato não admitem 
prorrogação. DA GARANTIA CONTRATUAL:  Após a homolo-
gação do objeto do certame e até a data da contratação, o 
licitante vencedor deverá prestar garantia contratual correspon-
dente a 5% (cinco por cento) sobre o valor do contrato, em 
conformidade com o disposto no art. 56, da Lei Federal nº 
8.666/1993, vedada à prestação de garantia através de Título 
da Dívida Agrária. DA FISCALIZAÇÃO: A execução contratual 
será acompanhada pelo Sr. Tibério Fábio B. Furtado, matrícula 
nº 17929 doravante denominado GESTOR e fiscalizada pelo 
Sr. Carlos André Ferreira Lopes, matrícula nº 86486, especial-
mente designados para este fim pela CONTRATANTE, de 
acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº 
8.666/1993. DATA DA ASSINATURA: 28 de junho de 2018. 
ASSINAM O TERMO: Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - 
SECRETÁRIA DA SEINF. Alan Fabian Biana de Andrade 
Brito - REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Francisca 
Daiane Matias Abreu e Jamily Pinheiro dos Santos - TESTE-
MUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel - COOR-
DENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 28 de junho de 
2018. Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 
14.921D - SECRETÁRIA DA SEINF. 
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 31/2018 - SEINF 
- PREGÃO ELETRÔNICO N° 357/2016 - ATA DE REGISTRO 
DE PREÇOS Nº 12/2017 - ÓRGÃO: Secretaria Municipal da 
Infraestrutura - SEINF - CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43. 
PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº P218242/2018 - SEINF. 
CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de 
direito público interno, por intermédio da Secretaria Municipal 
da Infraestrutura - SEINF, situada na Av. Deputado Paulino 
Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº