DOMFO 16/07/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 16 DE JULHO DE 2018 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 35 
 
 
04.889.850/0001-43, doravante denominada CONTRATANTE, 
neste ato representada por sua Secretária Engª  Ana Manuela 
Marinho Nogueira, brasileira, inscrita no CREA/CE nº 14.921D, 
residente e domiciliada nesta capital. CONTRATADA: NUTRI-
NE - NUTRIMENTOS NORDESTE LTDA, com sede na Rua 
Esmerinda Mendes', 782, Bairro: Luciano Cavalcante, CEP: 
60.810-840, Fortaleza/CE, Telefone: (85) 3273-2177, email: 
nutrine@secrel.com.br, inscrita no CNPJ n.º 02.498.903/0001-
70, doravante denominada CONTRATADA, representada neste 
ato pelo Sr Luis Antônio Gurgel Barreto, brasileiro, casado, 
empresário, inscrito no CPF/MF sob o nº 061.814.303-34, resi-
dente e domiciliado nesta capital. DO OBJETO: FUTURAS E 
EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL DE EXPEDIENTE 
DIVERSOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS ÓR-
GÃOS E ENTIDADES DA PREFEITURA DE FORTALEZA, DE 
ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 
PREVISTOS NO ANEXO A – TERMO DE REFERÊNCIA DO 
EDITAL. DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem 
como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 357/2016 e 
seus anexos, o que consta nos autos do Processo Administrati-
vo nº P171112/2016, os preceitos do direito público, Lei Fede-
ral nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e a Lei Federal nº 
8.666/1993 e suas alterações posteriores e outras leis especi-
ais necessárias ao cumprimento de seu objeto, bem como nas 
informações 
constantes 
do 
Processo 
Administrativo 
nº 
P218242/2018. DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO 
PREÇO: O valor contratual global importa na quantia de                 
R$ 2.475,10 (dois mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e 
dez centavos). Os preços são irreajustáveis. DA FORMA DE 
FORNECIMENTO: A entrega do objeto dar-se-á sob a forma 
INTEGRAL, nos termos estabelecidos na Cláusula décima do 
presente instrumento, de acordo com a necessidade da Admi-
nistração, no quantitativo devidamente identificado na Ordem 
de Fornecimento e na respectiva Nota de Empenho. DOS RE-
CURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da 
contratação serão provenientes dos Recursos: Projeto/Ativi-
dade 27101.15.122.0001.2016.0029, Elemento de Despesa 
33.90.30, Fonte de Recurso 0 0101, do orçamento da Secreta-
ria Municipal da Infraestrutura - SEINF. DO PRAZO DE VI-
GÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O Contrato terá prazo de vigência 
adstrita aos créditos orçamentários anuais, conforme o caput 
do Art. 57 da Lei Federal n.º 8.666/1993. O prazo de execução 
está atrelado ao prazo de vigência e terá início 24 horas após a 
emissão da Primeira Ordem de Fornecimento. Os prazos de 
vigência e de execução deste contrato não admitem prorroga-
ção. DA GARANTIA CONTRATUAL: Após a homologação do 
objeto do certame e até a data da contratação, o licitante ven-
cedor deverá prestar garantia contratual correspondente a 5% 
(cinco por cento) sobre o valor do contrato, em conformidade 
com o disposto no art. 56, da Lei Federal nº 8.666/1993, veda-
da à prestação de garantia através de Título da Dívida Agrária. 
DA FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada 
pelo Sr. Tibério Fábio B. Furtado, matrícula nº 17929 doravante 
denominado GESTOR e fiscalizada pelo Sr. Carlos André Fer-
reira Lopes, matrícula nº 86486, especialmente designados 
para este fim pela CONTRATANTE, de acordo com o estabele-
cido no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993. DATA DA ASSI-
NATURA: 06 de julho de 2018. ASSINAM O TERMO: Engª 
Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. 
Luis Antônio Gurgel Barreto  - REPRESENTANTE DA CON-
TRATADA. Bruna Cardoso  e Jamily Pinheiro dos Santos - 
TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel - 
COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 06 de julho 
de 2018. Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 
14.921D - SECRETÁRIA DA SEINF. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO QUINTO ADITIVO AO CONTRA-
TO Nº 10/2016 - RDC PRESENCIAL Nº 001/2016 - OBJETO 
CONTRATUAL: EXECUÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM, 
TERRAPLANAGEM   E   PAVIMENTAÇÃO   NO   BAIRRO   
DA SERRINHA, DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DRENA-
GEM URBANA DE FORTALEZA – DRENURB NO MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA. CONTRATANTE: O Município de Fortaleza 
através da Secretaria da Infraestrutura de Fortaleza - SEINF, 
localizada nesta Capital, na Av. Deputado Paulino Rocha, 
1343, bairro Cajazeiras, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o 
n.º 04.889.850/0001-43, neste ato representada sua Secretária, 
Ana Manuela Marinho Nogueira, inscrita no CREA/CE sob o nº 
14.921-D/CE, residente e domiciliada nesta capital. CONTRA-
TADA: RESUMO CONSTRUÇÕES LTDA ME, com sede na 
Rua Paulo Setúbal, nº 120, Messejana, Fortaleza-CE, CEP: 
60.842-250, inscrita no CNPJ sob o nº 06.047.914/0001-94, 
representada neste ato pelo Sr. Israel Araújo Pereira, brasileiro, 
solteiro, portador da Carteira de Identidade nº 2005098093446 
SSP/CE e do CPF nº 023.369.213-40, residente e domiciliado 
na Rua Canuto de Aguiar, nº 966, Meireles, Fortaleza – CE. 
CLÁUSULA-PRIMEIRA – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O pre-
sente aditivo fundamenta-se no Artigo 57, I, c/c § 1º, II da Lei 
Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, e no Pro-
cesso Administrativo nº P230729/2018 parte integrante deste 
termo. CLAUSULA SEGUNDA – DO OBJETO: O presente 
Termo de Aditivo tem por objeto a prorrogação dos prazos de 
vigência e de execução, da seguinte forma: PARÁGRAFO 
PRIMEIRO: O Prazo de vigência fica prorrogado pelo período 
de 30 (trinta) dias, com término previsto para 10/08/2018. PA-
RÁGRAFO SEGUNDO: O prazo de execução fica prorrogado 
pelo período de 15 (quinze) dias, com término previsto para 
30/06/2018. CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem inalteradas 
as demais cláusulas do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 27 
de junho de 2018. ASSINAM O TERMO: Eng.ª Ana Manuela 
Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. Israel Araújo 
Pereira - REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Aparecida 
Silva de Sousa e Maria Kessiane da Costa Lima - TESTEMU-
NHAS. VISTO: Sr. Gláucio Valença Pereira Rangel - COOR-
DENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 27 de junho de 
2018. Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 
14921 D - SECRETÁRIA DA SEINF. 
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO 
 
PROCESSO ADMINISTRATIVO SPU N° P156450/2018. 
LICITAÇÃO: Regime diferenciado de contratação presencial, 
CEL Nº 001/2018 - SEINF. 
ORGÃO:  Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. 
OBJETO: A presente licitação tem como objeto a contratação 
de empresa para execução de obra de mobilidade 
urbana com requalificação de vias e aspectos urba-
nísticos da Avenida Beira Mar, no Município de Forta-
leza – Ceará, de acordo com as especificações con-
tidas no edital e seus anexos. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade: 27101.15.451. 
0111.1460.0001; Elemento de Despesa: 44.90.51; 
Fontes de Recurso: 0 0101, 2 0101 e 2 3102 do              
orçamento da Secretaria Municipal da Infraestrutura - 
SEINF. 
 
 
A TITULAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DA 
INFRAESTRUTURA - SEINF, Sra. Ana Manuela Marinho No-
gueira, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento da 
Lei nº 12.462/2011, da Lei nº 8.666/93 e o item 8.9 do Edital 
Licitatório referente ao Regime Diferenciado de Contratação 
Presencial nº 001/2018, vem ADJUDICAR o objeto da Licitação 
a empresa EDCON COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA, 
inscrita no CNPJ nº 86.712.247/0001-56, vencedora da Licita-
ção, no valor global de R$ 39.210.269,81 (trinta e nove mi-
lhões, duzentos e dez mil, duzentos e sessenta e nove reais e 
oitenta e um centavos), e em consequência HOMOLOGAR o 
resultado da licitação, conforme Relatório da Central de Licita-
ções da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR, fls. 5262 a 5264 do 
Processo Administrativo epigrafado, tendo a Comissão Perma-
nente de Licitações, observado às disposições legais. Publi-
que-se e cumpra-se. Fortaleza-CE, 12 de julho de 2018.                 
Engª. Ana Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 14921 D -                 
SECRETÁRIO DA SEINF.