DOMFO 16/07/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 16 DE JULHO DE 2018 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 38 
 
 
por seu Secretário Executivo, Senhor Afonso Cordeiro Torquato 
Neto, brasileiro, casado, advogado, inscrito no Cadastro de 
Pessoas Físicas (CPF) sob o nº 384.767.973-20, residente e 
domiciliado nesta Capital CONTRATADA: SINDICATO DAS 
EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ES-
TADO DO CEARÁ-SINDIÔNIBUS, inscrito no Cadastro Nacio-
nal 
da 
Pessoa 
Jurídica 
(CNPJ) 
CNPJ 
sob 
o 
nº 
07.341.423/0001-14, com sede e endereço nesta Capital, na 
Avenida Borges de Melo, nº 60, Aerolândia, neste ato represen-
tado pelo seu Superintendente do Vale-Transporte, o Sr. Paulo 
César Barroso Vieira, portador do RG nº 9600204252, emitido 
pela SSP/CE, e inscrito no CPF sob o nº 273.204.053-34, resi-
dente e domiciliado nesta capital. OBJETO: O presente contra-
to tem por objeto o fornecimento de “Vale-Transporte Eletrônico 
– VTE – URBANO” para utilização no Sistema de Transporte 
Coletivo Urbano de Fortaleza/CE, nos termos da Lei Federal nº 
7.418/85 e alterações, Decreto nº 95.247/87 e Decreto Munici-
pal nº 9.142/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA O objeto do 
presente contrato será pago com recursos orçamentários da 
CONTRATANTE, consignadas ao Projeto Atividade Código 
04.122.0001.2016.0044, Elemento de despesa 33.90.39, Fonte 
do Recurso 0 0101. PREÇO: O valor global do presente contra-
to é de R$ 63.371,00 (sessenta e três mil, trezentos e setenta e 
um reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se, o 
presente contrato, no art. 25, inciso I, da Lei nº 8.666/93, alte-
rada e consolidada, c/c o Processo de Inexigibilidade de Licita-
ção nº P854754/2017. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste 
Contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de 
sua assinatura, devendo a CONTRATANTE, caso não haja 
prorrogação ou edição de novo contrato, proceder à devolução 
de todos os cartões cedidos em perfeito estado de funciona-
mento. FORO: Fortaleza-Ceará. SIGNATÁRIOS: Afonso         
Cordeiro Torquato Neto – SECRETÁRIO EXECUTIVO DA 
REGIONAL V. Paulo César Barroso Vieira - SUPERINTEN-
DENTE DO VALE-TRANSPORTE - SINDIÔNIBUS. DATA: 28 
de junho de 2018. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO - CONTRATO Nº 10/2018 – CON-
TRATANTE: O Município de Fortaleza do Estado do Ceará, por 
intermédio da SECRETARIA REGIONAL V – SER V, inscrita no 
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 
01.778.925/0001-20, com sede na Avenida Augusto dos Anjos 
– 2466 – Bonsucesso – Fortaleza-CE – CEP 60.542-164, com 
base no art. 7º, IV do Decreto nº 12.340/2008, representado 
por seu Secretário Executivo, Senhor Afonso Cordeiro Torquato 
Neto, brasileiro, casado, advogado, inscrito no Cadastro de 
Pessoas Físicas (CPF) sob o nº 384.767.973-20, residente e 
domiciliado nesta Capital CONTRATADA: SINDICATO DAS 
EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ES-
TADO DO CEARÁ-SINDIÔNIBUS, inscrito no Cadastro Nacio-
nal 
da 
Pessoa 
Jurídica 
(CNPJ) 
CNPJ 
sob 
o 
nº 
07.341.423/0001-14, com sede e endereço nesta Capital, na 
Avenida Borges de Melo, nº 60, Aerolândia, neste ato represen-
tado pelo seu Superintendente do Vale-Transporte, o Sr. Paulo 
César Barroso Vieira, portador do RG nº 9600204252, emitido 
pela SSP/CE, e inscrito no CPF sob o nº 273.204.053-34, resi-
dente e domiciliado nesta capital. OBJETO: O presente contra-
to tem por objeto o fornecimento de “Vale-Transporte Eletrônico 
– VTE – METROPOLITANO” para utilização no Sistema de 
Transporte Coletivo Urbano de Fortaleza/CE, nos termos da Lei 
Federal nº 7.418/85 e alterações, Decreto nº 95.247/87 e De-
creto Municipal nº 9.142/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA O 
objeto do presente contrato será pago com recursos orçamen-
tários da CONTRATANTE, consignadas ao Projeto Atividade 
Código 
04.122.0001.2016.0044, 
Elemento 
de 
despesa 
33.90.39, Fonte do Recurso 0 0101. PREÇO: O valor global do 
presente contrato é de R$ 24.180,00 (Vinte quatro mil, cento e 
oitenta reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se, o 
presente contrato, no art. 25, inciso I, da Lei nº 8.666/93, alte-
rada e consolidada, c/c o Processo de Inexigibilidade de Licita-
ção nº P854754/2017. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste 
Contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de 
sua assinatura, devendo a CONTRATANTE, caso não haja 
prorrogação ou edição de novo contrato, proceder à devolução 
de todos os cartões cedidos em perfeito estado de funciona-
mento. FORO: Fortaleza-Ceará. SIGNATÁRIOS: Afonso Cor-
deiro Torquato Neto – SECRETÁRIO EXECUTIVO DA RE-
GIONAL V. Paulo César Barroso Vieira - SUPERINTENDEN-
TE DO VALE - TRANSPORTE - SINDIÔNIBUS. DATA: 28 de 
junho de 2018.  
 
 
INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE 
RECURSOS HUMANOS 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 44/2018 – DIFAP 
- CONTRATANTE: INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOL-
VIMENTO DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH), Pessoa 
Jurídica de Direito Público, vinculada à Secretaria Municipal do 
Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG), com sede na Av. 
João Pessoa, 5609, Damas, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 
sob o nº 07.908.866/0001-44, representada neste ato por seu 
Vice-Presidente, ANTONIO AGUIAR FILHO, brasileiro, divorci-
ado, residente e domiciliado em Fortaleza/Ceará, doravante 
denominado simplesmente CONTRATANTE. CONTRATADO:  
Leonino Gomes Rocha, brasileiro, portador da Carteira de 
90002005064, e CPF nº 233.765.543-15, PIS/PASEP nº 
123059188-03, residente e domiciliado à rua Gothardo Moraes 
nº 155, ap 602/D, Bairro: Papicu, Fortaleza/CE, doravante de-
nominado simplesmente CONTRATADO. DA FUNDAMENTA-
ÇÃO LEGAL: O presente instrumento fundamenta-se no Pro-
cesso nº P190592/2018, bem como nas disposições do art. 25, 
caput, da Lei Federal nº 8.666/93, segundo o previsto no art. 
5º, § 1º ao § 6º, da Lei Complementar Municipal nº 0194/2015, 
no art. 3º, XVI, do Anexo I do Decreto Municipal nº 10.187/97, e 
no disposto no art. 7º do Decreto Municipal nº 13.692/2015. DO 
OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a contratação 
do profissional acima indicado para ministrar o curso Formação 
Básica em Gestão Pública - T.01, organizado e executado pelo 
IMPARH, Na Escola de Governo/IMPARH, no período de 17 a 
18/05/2018. DO VALOR: Pelos serviços prestados, o CON-
TRATANTE pagará ao(à) CONTRATADO(A) a quantia de                 
R$ 800,00 (Oitocentos reais) correspondendo a 8h/a, ao valor 
de R$ 100,00 (Cem reais) a hora aula, como mestre. CLÁUSU-
LA QUARTA – DO PAGAMENTO: DO CRÉDITO E DA DOTA-
ÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas oriundas do presente 
Contrato correrão à conta de dotação orçamentária própria, 
com a seguinte classificação: Projeto/Atividade 04.128.0082. 
2019.0006, Elemento de Despesa 33.90.36, Fonte de Recursos 
0101, Sequencial 71, do orçamento do IMPARH. DO PRAZO: 
Este contrato terá vigência adstrita ao período de realização do 
serviço, contado a partir da data de sua assinatura. DO FORO: 
Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza/CE, com exclusão 
de qualquer outro, para dirimir qualquer questão decorrente do 
presente instrumento. LOCAL E DATA: Fortaleza, 16 de maio 
de 2018. ASSINATURAS: Antonio Aguiar Filho - VICE-PRE-
SIDENTE DO IMPARH/CONTRATANTE e Leonino Gomes 
Rocha /CONTRATADO. 
*** *** *** 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 45/2018 - DIFAP 
- CONTRATANTE: INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOL-
VIMENTO DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH), Pessoa 
Jurídica de Direito Público, vinculada à Secretaria Municipal do 
Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG), com sede na 
Av. João Pessoa, 5609, Damas, Fortaleza/CE, inscrita no 
CNPJ sob o nº 07.908.866/0001-44, representada neste ato por 
seu Vice-Presidente, ANTONIO AGUIAR FILHO, brasileiro, 
divorciado, residente e domiciliado em Fortaleza/Ceará, dora-
vante denominado simplesmente CONTRATANTE. CONTRA-
TADO: ADHLER ROUVANNI TORRES MARTINS COSTA, 
brasileiro, portador do RG nº 2001031010279 SSP/CE, CPF nº 
008.102. 133-03, PIS/PASEP 132.86596.19-0, residente e 
domiciliado à Rua Idelfonso Albano, nº 1708, apto 303, Bairro: